"A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões. Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado". (O ministro Joaquim Barbosa, do STF)
Patrícia Sanches/RD NEWS
Pela terceira vez, o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública, José Luis Bertoluci, condenou o presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), à perda dos direitos políticos por oito anos. Em sua decisão, o magistrado escreve que “a medida é justa e adequada a fim de afastar os maus servidores e os negligentes parlamentares da vida pública, por período que sirva de reflexão e lição pelo agir desviado que cometeram”. Ainda na decisão, Bertoluci determina o afastamento de Riva das atividades administrativas e de gestão financeira, além do ressarcimento de R$ 1,1 milhão. Com isso, o parlamentar do PP fica impedido de, por exemplo, assinar cheques e outros atos administrativos de uma Assembleia que recebe mensalmente um duodécimo de R$ 18 milhões.
Para garantir que a sentença seja cumprida, o magistrado requisitou que o Banco Central seja informado do teor da decisão e do bloqueio dos bens de Riva e do ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo, que foi presidente da Mesa Diretora. Desde o ano passado, o progressista trava uma batalha jurídica para se manter legível e no cargo de presidente. A preocupação dele é quanto ao risco de não poder concorrer às eleições deste ano. Riva está no quarto mandato e deve buscar sua recondução na Assembleia. Até agora, os advogados do parlamentar conseguiram reverter apenas uma das três decisões. Além de Bosaipo e Riva, figuram como réus Guilherme da Costa Garcia, Luis Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro e os irmãos José e Joel Quirino Pereira.
O advogado de Riva, Alexandre Nery, disse que ainda não foi notificado da sentença, mas promete recorrer assim que o oficial de justiça entregar o despacho. “Esta decisão é equivocada, ilegal e de má-fé”, dispara o assessor jurídico. Ele argumenta que José Luis Bertoluci não poderia expedir a sentença devido ao fato do pedido de suspeição impetrado pela defesa não ter sido apreciado pelo Tribunal de Justiça. “Esperamos que a Corregedoria do TJ se posicione. Vamos entrar com uma série de recursos administrativos no órgão contra o magistrado”. (Com Andrea Haddad)
Fonte: RD NEWS
