MP começou investigação a partir de denúncia anônima
O Ministério Público Estadual confirmou que começou a investigar o suposto superfaturamento e as fraudes nas compras do maquinário do “Programa Mato Grosso 100% equipado” antes de receber a denúncia do governo do estado. Segundo o Ministério Público, uma denúncia anônima foi encaminhada ao órgão no dia 29 de março e a partir de então foi dado início a investigação. O governo do estado encaminhou o caso ao MP somente no dia 16 de abril, conforme esclarece nota oficial da Secretaria de Comunicação do estado.
O Ministério Público recebeu denúncia anônima noticiando que houve o pagamento de propina por parte das empresas vencedoras dos pregões aos servidores responsáveis pela realização da licitação e, desta forma teria sido ajustado que tais empresas seriam as vencedoras do certame.
Segundo o Ministério Público, o governo do estado iniciou uma investigação paralela, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE) e por isso não havia encaminhado o caso.
A partir da investigação feita, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial para apurar denúncias de fraudes nas licitações do governo Blairo Maggi (PR). O pedido de instauração de inquérito baseia-se no relatório elaborado pela Auditoria Geral do Estado e nas informações obtidas por meio de procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público.
De acordo com cálculos efetuados pelos auditores, a diferença entre o preço à vista e o preço a prazo, que foi paga indevidamente aos empresários vencedores das licitações, equivale a R$ 26.592.760,24 milhões. Os dois pregões foram realizados pela Secretaria de Estado de Administração (SAD) com adesões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
O inquérito vai apurar o fato de não ter sido descontado o valor referente ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme previsto no regulamento que dispõe sobre o assunto.
O valor do desconto de ICMS que deveria ter sido aplicado no Pregão 88/2009 gira em torno de R$ 10,8 milhões. Investiga-se também a divisão do referido pregão em quatro lotes com o mesmo item e quantidade, sem comprovação de que o fracionamento era vantajoso para administração pública.
Servidores e empresas serão ouvidos
O inquérito policial está sob responsabilidade da Delegacia Fazendária. A delegada titular Luzia Machado nesta quinta-feira quem serão os delegados responsáveis pela investigação.
De acordo com o encaminhamento feito pelo Ministério Público a Delegacia Fazendária, o secretário Adjunto de Transportes da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado, Alexandre Corrêa de Mello, e o superintendente de Manutenção e Operação de Rodovias, Valter Antônio Sampaio devem ser ouvidos. Os servidores continuam exercendo suas funções na Sinfra. De acordo com a assessoria da secretaria, ambos só serão afastados após a conclusão da investigação, caso fique comprovada a participação deles no esquema.
De acordo com o MP, esses servidores foram os responsáveis pela realização dos Pregões nº 87 e 88/2009/SAD que teriam sido fraudados. Conforme pede o MP, eles terão que responder se foram os responsáveis pela fixação dos preços de referência dos referidos Pregões.
Conforme as investigações preliminares, servidores públicos teriam cometido os crimes de fraude à licitação e/ou peculato, ocasionando um prejuízo de mais de R$ 36 milhões aos cofres públicos. O valor é referente à indexação indevida de juros e não-aplicação do desconto de ICMS na aquisição dos equipamentos.
Além dos servidores, o MP também solicitou à Delegacia que colha os depoimentos dos responsáveis pelas 10 empresas vencedoras do certame. O pregão foi dividido em 10 lotes, por isso 10 empresas foram campeãs da licitação.
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Fonte: Preto no Branco
