Desembargador Carlos Alberto propôs a derrubada da censura. Desembargador Sebastião de Morais e o juiz Paulo Carreira mantém proibição de "criticas negativas". PÁGINA DO E e Prosa e Politica continuam censurados
Ainda não tivemos acesso aos documentos da votação. Já se sabe, todavia, que, por dois votos a um, a Quinta Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta quarta-feira, 28 de abril de 2010, manter a liminar do juiz Pedro Sakamoto, respondendo pela 13 Vara Civel de Cuiabá, que proíbe a mim, jornalista Enock Cavalcanti (foto), titular desta PÁGINA DO E e à blogueira Adriana Vandoni, titular do blog Prosa e Política, de publicarmos em nossas páginas na internet "opiniões pessoais" sobre processos em andamento que envolvam a polêmica figura do deputado estadual José Geraldo Riva (PP), atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o parlamentar mais processado da história do parlamento de nosso Estado.
A censura, fixada pelo juiz Sakamoto, já dura mais de cinco meses. Riva responde a 118 ações civeis e criminais impetradas contra ele pelo Ministério Público Estadual, através dos promotores Célio Furio e Roberto Turim. As acusações do Ministério Público falam na possibilidade de que um montante de cerca de 500 milhões de reais (em valores corrigidos ao preço de hoje) tenham sido desviados dos cofres da Assembléia, em esquemas nos quais Riva, Bosaipo e outras 23 pessoas estariam implicadas.
No julgamento desta quarta-feira, acompanhada por um amigo deste blogue, o tribunal apreciou conjuntamente os agravos formulados pelo meu advogado, o venerável causídico Hélcio Correa Gomes e pela advogada de Adriana Vandoni, Samira Martins. O relator do agravo, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha defendeu a completa liberação dos meus textos e dos textos da Adriana mas foi contraditado pelos vogais, os juízes Sebastião de Morais e Paulo Carreira, que defenderam a manutenção da proibição de que emitamos "criticas negativas" contra Riva em nossos blogues. Segundo o amigo presente à votação, o desembargador Carlos Alberto, depois do voto dos vogais, fez questão de manifestar seu estranhamento com relação ao posicionamento dos mesmos.
Logo logo, estaremos divulgando mais detalhes deste julgamento. Claro que as manifestações de solidariedade a nós, censurados, e de repúdio à censura devem continuar a se fazer ouvir. Espero. Como disse Jesus Cristo, em Lucas 19, versículo 40: "Se algum dos meus se calar, as pedras clamarão!"
Fonte: Pagina do Enock
