Por Gunter Axt*
É claro: o ideal seria que o eleitor, sempre bem informado, fosse capaz de peneirar os bons dos maus candidatos nas urnas. Mas sabemos que isto, no Brasil, nem sempre é possível. Políticos sem-vergonhas, falastrões, corruptos e criminosos continuam conseguindo se eleger. A culpa é do povo, do eleitor? Não! Mil vezes não! Por quê?
Simples: esse é o resultado de séculos de elitismo e exclusão, que destinaram uma educação de baixa qualidade, precária mesmo, para uma massa da população, que agora cada vez mais se integra ao mercado consumidor e, também, vota. Lembremos que antes da Constituição de 1988 aos analfabetos era injustamente negado o direito do exercício do voto. Nas eleições de 1961, últimas havidas antes do golpe civil-militar de 1964, apenas 24% da população adulta efetivamente pôde exercer o seu direito de cidadão-eleitor. Então, estamos diante dessa nova realidade, que é positiva. Mas as leis precisam dar uma ajudinha.
Esse é o espírito do projeto de lei da Ficha Limpa. Trata-se de uma medida profilática que servirá de barreira ao progressivo seqüestro de nossos parlamentos por gângsters e bandidos. É um passo firme no sentido do combate à impunidade.
Penso que alguns dos pontos mais polêmicos já foram devidamente retirados do projeto original, sobretudo aquele que previa a vedação da candidatura a qualquer condenação prolatada por juiz singular em primeira instância. Afinal, juízes e promotores também podem errar. Mas a condenação por um colegiado de juízes já é outra coisa.
A fisiológica Câmara dos Deputados tentou engavetar a iniciativa, discutida, na verdade, há mais de 17 anos pelos parlamentares, mas precisou se render, recentemente, ao rolo compressor da opinião pública engajada. Um projeto de iniciativa popular que chega cavalgando cerca de um milhão e 600 mil assinaturas não é pouca coisa! Estão, aliás, de parabéns todos os que se envolveram nessa extraordinária mobilização, que revela o quanto a democracia brasileira pode se renovar e que, a despeito de seus políticos, o povo tem dignidade e acalenta valores éticos sólidos.
Agora, os nobres parlamentares voltaram a ensebar e tentam retardar a votação do projeto. É um escárnio! Muitos deles perseguem mandatos apenas para garantir a imunidade e empurrarem o seu julgamento para o STF, que ostenta a melancólica condição de não condenar políticos.
Que as coisas fiquem bem claras: neste momento da vida nacional, ser contrário a esta iniciativa é esgrimir golpismo contra a vontade popular e trabalhar descaradamente contra o bem da Nação. O cidadão está dando o máximo de si para melhorar a qualidade do nosso sistema político. A sem-vergonhice deslavada de políticos criminosos não pode pretender boicotar a boa vontade popular, sob pena de acabar suscitando a erupção de uma onda de indignação. Não é apenas um projeto de lei que está em pauta aqui. É toda a credibilidade da nossa democracia que está em jogo. É o futuro do País que está na berlinda.
*Gunter Axt é historiador brasileiro, associado ao laboratório de estudos da intolerância, da Universidade de São Paulo, tendo se especializado em política, justiça e cultura no Brasil.
Fonte: Pé de Página
