Procuradores regionais eleitorais - titular e substituto - em conversa com promotores eleitorais
Os procuradores regionais eleitorais finalizaram a participação no evento sugerindo aos promotores que realizem audiências públicas de esclarecimentos sobre a legislação e as regras para a campanha.
por Lenita Violato
Durante um encontro com os 61 promotores eleitorais que atuam em Mato Grosso, na quinta e sexta-feira (22 e 23/04), o procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade e o substituto Gustavo Nogami apresentaram algumas estratégias de atuação para o período eleitoral deste ano que vai eleger deputados estaduais e federais, governadores, senadores e o novo presidente da República.
Durante os dois dias de evento, o objetivo foi apresentar as inovações eleitorais introduzidas pela Lei nº12.034, chamada de minirreforma eleitoral, e estabelecer mecanismos para facilitar o intercâmbio de informações.
A coordenação da atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições gerais é feita pelo procurador regional eleitoral, que contará com o trabalho de fiscalização dos promotores eleitorais lotados em várias cidades do Estado. “Os promotores são os olhos e ouvidos do MP para fiscalizar a conduta dos candidatos antes, durante e depois das eleições”, ressaltou Thiago. Uma das situações que serão observadas serão as 'doações ocultas' de empresas privadas. Thiago Lemos de Andrade explicou que se trata de doação feita por pessoas ligadas às empresas para que estas não sejam expostas na prestação de contas de campanha dos candidatos.
O abuso de políticos que mantém albergues e casas de apoio, principalmente em Cuiabá e Várzea Grande, para abrigar pessoas que vêm do interior para a capital realizar tratamentos médicos também não será tolerado. O alerta foi feito ao procurador, por meio de ofício, pelo Movimento Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O que já está sendo apurado - e será monitorado durante o período eleitoral - é o aproveitamento da estrutura da casa de apoio para fazer campanha e pedir votos entre os abrigados. O procurador regional eleitoral e o substituto pediram o apoio dos promotores na busca por informações das prefeituras e dos hospitais para saber sobre a existência de convênios com estas casas de apoio, o custeio da estadia dos pacientes e os requisitos para admissão de pessoas (por exemplo, apresentação de título eleitoral, promessa de votos, etc.).
Registros de candidatura
O procurador Thiago Lemos de Andrade também ressaltou a importância da atuação dos promotores na observância das condições de inelegibilidade ou eventual suspensão dos direitos políticos das pessoas que se candidatarão nas próximas eleições. “Não temos a menor condição de apurar um a um os pedidos de registro de candidatura para identificar se aquele pretenso candidato incorreu em alguma causa de inelegibilidade, como uma reprovação de contas ou condenação por improbidade administrativa. Por isso é muito importante que os promotores, por conhecerem os políticos da região, estejam atentos às informações que possam originar ações de impugnação de registro de candidatura”. Juridicamente, o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal é que uma condenação em primeira instância já poderia impedir a candidatura do cidadão.
Para manter condições igualitárias de concorrência dos candidatos durante a campanha, os procuradores lembraram aos promotores que é preciso vislumbrar o 'conjunto da obra' para identificar eventual abuso de poder, legitimando o exercício do poder de polícia para interrupção das ilegalidades. Segundo o procurador regional eleitoral, muitas vezes, um ato pode parecer legal, pois não vedado expressamente pela lei, todavia, no contexto da eleição, pode se enquadrar como um abuso de poder econômico ou político por desequilibrar o pleito. Um dos exemplos discutidos durante o evento foi o dos apresentadores de televisão que também são políticos e pretensos candidatos. “Se o comportamento do apresentador-político for potencialmente causador de um desequilíbrio entre os demais candidatos, haverá atuação do Ministério Público Eleitoral para investigar o uso indevido dos meio de comunicação e o abuso do poder econômico”, enfatizou Thiago Lemos de Andrade.
Eventos municipais
Os procuradores regionais eleitorais finalizaram a participação no evento sugerindo aos promotores que realizem audiências públicas de esclarecimentos sobre a legislação e as regras para a campanha, tendo como públicos prioritários a sociedade e os candidatos aos cargos eletivos.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Mato Grosso
Fonte: http://www.prmt.mpf.gov.br/
