O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da “emenda de redação” aprovada no Senado na votação do projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1- O projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma “emenda de texto”, no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2- Foi feita, tão somente, uma “emenda de redação” – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto.
3- Como simples “emenda de redação”, não gera a necessidade legal de retorno do projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do projeto.
4- Não tem, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia, de que a referida “emenda de redação” poderia ter alterado o sentido do projeto impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5- O MCCE com a responsabilidade da autoria do projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida, e possa receber, sem demora, sanção presidencial para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos.
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Entrevista com Francisco Whitaker
Por Roberto Almeida - O Estado de S.Paulo
O coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Chico Whitaker (Foto), acompanhou todos os passos e pressões para a aprovação do projeto Ficha Limpa, de autoria da entidade. Em sua avaliação, o projeto saiu "aperfeiçoado" do Congresso e dá esperança da realização de uma reforma política mais ampla.
Que avaliação o sr. faz da tramitação do Ficha Limpa?
O projeto saiu aperfeiçoado, melhor do que entrou, porque o processo a que ele foi submetido levou à incorporação de 10 outros projetos, com tudo o que tinham de bom pra agregar. E nessa fase foi feita uma modificação importante, que seria necessária de qualquer maneira, que era passar da condenação de 1.ª instância para órgão colegiado. Do ponto de vista do movimento, a emenda saiu melhor que o soneto.
O movimento sai reforçado com essa experiência?
A aprovação do projeto mostrou a movimentação da sociedade, a aliança dela com a mídia, e o trabalho de diálogo com os parlamentares que honram o mandato deles. Houve um diálogo intenso para chegar a essas melhorias. Isso augura uma perspectiva interessante. Podemos pensar na reforma política.
Que impressão o sr. tem dos parlamentares depois da aprovação do Ficha Limpa?
Votar esse projeto era botar a faca na cabeça de uns, era dar um tiro no pé de outros. Mas a impossibilidade de ser contra ele foi crescendo. A votação na Câmara foi rapidíssima, as emendas caíram todas, e no Senado todos votaram a favor. Foi muito bonito.
Há chances de que o projeto valha para as eleições deste ano?
A pressão é para que valha este ano se for levado para sanção. Mesmo que fosse aprovado em junho, juridicamente poderia valer porque está modificando uma lei que foi aprovada em maio e valeu no mesmo ano. Quem vai decidir isso de fato é o TSE. Mas, mesmo se não valer este ano, ainda assim será bom. Em 2012, ano de eleições municipais, a foice vai cair muito mais fortemente.
O sr. espera um grande número de inelegíveis imediatamente?Sei que tem muita gente com condenação em 1.ª e 2.ª instância. Tenho impressão que vai pegar mais gente do que se imagina. Agora é ver o que vai ser.
Qual o próximo passo?
Uma caravana para apresentar o ato de promulgação do presidente, que precisa ser bastante festejado. Depois disso vamos começar a reunir elementos para os próximos passos que queremos da reforma política.
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100520/not_imp554206,0.php
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NOSSA (QUASE) LISTA FICHA SUJA
Por Eduardo Gomes
Bom o texto do Ficha Limpa de iniciativa popular, aprovado pela Câmara e agora pelo Senado, por unanimidade, com relatoria de Demóstenes Torres (DEM/GO). O projeto aguarda sanção do presidente Lula da Silva.
Sua aplicabilidade na eleição de outubro deve sofrer questionamento judicial, mas a mesma prevalecerá por haver fundamentação jurídica, clamor popular por ele e pressão política para tanto. Político condenado por colegiado de magistratura é inelegível ainda que seu processo aguarde julgamento de recurso em entrância superior. Hoje, em Mato Grosso, somente uma figura estaria escorraçada da vida pública pelo projeto Ficha Limpa: o ex-suplente de deputado federal Helmute Lawisch (PDT), mas vários se encontram em situação complicada e outro tanto na bica para o choro e ranger de dentes.
Os deputados estaduais Percival Muniz (PPS), Chica Nunes (DEM), Gilmar Fabris (DEM) e José Riva (PP), o senador Jayme Campos (DEM) e o ex-prefeito (de Cuiabá) Wilson Santos/PSDB e pretenso candidato ao Governo estão para a guilhotina igual a clara está para a gema. Os deputados federais Pedro Henry (PP), Eliene Lima (PP) e Carlos Bezerra (PMDB), a ex-deputada federal Celcita Pinheiro (DEM), a ex-deputada federal Teté Bezerra (PMDB) e o ex-deputado federal Ricarte de Freitas (PP); o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), o suplente de deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Alta Floresta Romoaldo Júnior (PMDB); o empresário Mauro Mendes (PSB), virtual candidato a governador; o ex-prefeito de Nova Marilândia e ex-presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Cidinho dos Santos (PR), cotado para compor a chapa ao Senado que será encabeçada por Blairo Maggi (PR); o ex-prefeito de Sinop, Nilson Leitão (PSDB), dito candidato a deputado federal; o ex-prefeito de Rondonópolis e ex-governador Rogério Salles (PSDB), cujo nome é citado enquanto candidato a Câmara dos Deputados; e o ex-prefeito de Barra do Garças, Zózimo Chaparral (PC do B), apontado enquanto provável candidato a deputado estadual estão a um passo da encruzilhada que leva ao paraíso e ao inferno
Jayme Campos é citado nessa lista de prováveis inelegíveis embora não seja candidato a nada, porque foi defenestrado numa pesquisa siamesa do PDSB com o DEM para se escolher o nome dessa coligação que será candidato ao Governo. Porém, em se tratando de Campos não se pode desconsiderar a possibilidade de recaída.
FONTE BLOG DO EDUARDO GOMES
