O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.
O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".
A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.
Já o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.
Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.
Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.
Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.
O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.
O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.
Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com dados do TSE.
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FICHA LIMPA – CHORO, CONVULSÕES E RANGER DE DENTES.
Pois é, foi dada a largada para a choradeira generalizada. O TSE pacificou a questão da validade imediata do projeto Ficha Limpa em decisão quase unânime (apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra). Com isso, a esperança de políticos famosos como Maluf, Arruda, e tantos outros (incluindo metade do PT que está envolvida com o Mensalão) começa a diminuir e eles a se preocuparem.
Ainda há um tortuoso caminho até que o projeto esteja plenamente seguro e sua validade seja incontestável. Os partidos ainda podem recorrer ao STF e há a questão da emenda oportunista e suja do Senador Dornelles (lembrem-se dele) que tentou, até o último minuto, salvar o pescoço de Paulo Maluf.
Mesmo sabendo que o projeto original foi tão desfigurado pelos oportunistas (e sempre sujos) de plantão, o Ficha Limpa já é um alento e um começo rumo a uma política um pouco menos dominada pelos golpes, mamatas e espertezas descaradas desse pessoal que se apoderou do cenário nacional e acabou afastando os cidadãos de bem da vida partidária nacional.
O caminho pode ser longo, rumo a uma política minimamente limpa em nosso país. Afinal de contas, já há uma nova geração de corruptos que herdou a mesma voracidade de seus ancestrais e a mesma dissimulação dos velhacos que os precederam. Eles disfarçam sua feiúra e sua fome insaciável por trás de rostos jovens e discursos afinados com o que o populacho deseja ouvir. Mas, por dentro, são tão perversos e tão oportunistas quanto seus predecessores.
No entanto, o Ficha Limpa se apresenta como uma luz no fim do túnel e um ideal a ser perseguido e aprimorado. Quem sabe, já nas eleições de 2012 e 2014, tenhamos uma redução substancial desses canalhas em nosso quadro político. Pois, nesse momento, pode ser ainda cedo para o Ficha Limpa exercer plenamente a sua função. Mas, assim como um novo dia sucede o anterior; o que esse pessoal não para de fazer é roubar. Por isso, pode demorar alguns anos; mas, de um modo ou de outro, erros serão cometidos e eles acabarão levando seus autores as barras dos tribunais e aos braços do Ficha Limpa, tirando do convívio político esses sanguessugas que sugam os recursos do país e empobrecem nosso povo, através dos impostos abusivos, utilizados como forma de sustentar os seus luxos e as suas contas bancárias cada vez mais gordas.
Tomara que em pouco tempo a essa gente reste apenas o choro convulsivo e o ranger de dentes enquanto o país avança para uma nova era. Nessa nova era, políticos corruptos saberão muito bem qual punição os aguarda e sofrerão, pelo menos, os efeitos punitivos desse projeto tão importante para a construção de uma nação mais forte e menos corrupta.
Agora, como sempre digo aqui, cabe a você eleitor votar melhor e acompanhar o que anda fazendo o seu escolhido. É possível que você erre na escolha. Nesse caso, você poderá corrigir o seu erro na próxima eleição. Mas, é importante que você entenda o seu papel no cenário político nacional e na limpeza ou sujeira que ele venha a apresentar. Por isso, jamais erre por não ter se importado em acompanhar ou conhecer aquele em quem você votou; jamais erre por achar que o voto começa e termina simplesmente na urna e no dia da eleição.
Pense nisso.
Fonte: Visâo Panorâmica
