DE SÃO PAULO
O projeto Ficha Limpa foi publicado nesta segunda-feira no "Diário Oficial" da União, depois de ter sido sancionado sem vetos na sexta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dentre outros dispositivos, a nova lei impede a candidatura de políticos condenados por um colegiado (mais de um juiz).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso no dia 19.
O Judiciário deverá decidir se a lei já vale para as eleições de outubro próximo.
Ainda gera dúvida emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou o texto estabelecendo que a proibição vale para "os que forem condenados", em vez de "os que tenham sido condenados", como estava escrito anteriormente.
Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou a Lula parecer que recomendava a sanção do projeto. Segundo o parecer o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o texto é constitucional.
Fonte: Folha.com
Saiba mais:
MP: Ficha Limpa em outubro
Por Lauro Jardim
com Paulo Celso Pereira, Ricardo Brito e Thiago Prado
A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, defende a validade do Lei Ficha Limpa já em outubro. Lula sancionou a lei impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados na sexta-feira. Ela foi publicada ontem no Diário Oficial. Mas o TSE terá de se pronunciar em breve sobre a validade da norma para as eleições daqui a quatro meses. Há dúvidas se a lei terá validade imediata ou apenas para as eleições de 2012.
Atualmente, o tribunal tem um entendimento jurídico segundo o qual não se pode mexer em qualquer regra que influenciaria o jogo eleitoral a um ano das eleições – seria o caso da Lei da Ficha Limpa. Mas Sandra Cureau disse que o próprio TSE não tem seguido à risca tal regra. Ela lembrou que o tribunal passou a exigir a citação do vice-prefeito em ações de perda de mandato do chefe do Executivo. Essa decisão ocorreu em março de 2008 e teve efeitos nas eleições municipais de sete meses depois.
Como é uma consulta, os ministros do TSE não são obrigados a pedir parecer do Ministério Público. Mas Cureau acredita que, por ser um caso mais delicado, o tribunal deve ouvir a opinião do MP antes de decidir. Diz a vice-procuradora-geral Eleitoral:
– A Lei poderia valer para outubro. O princípio da não-surpresa foi violado ali (no caso da citação do vice-prefeito). Então não seria uma coisa nova, no caso da Ficha Limpa.
Fonte: Veja
