Deputados acusados de fraudes no Mato Grosso têm bens indisponíveis
Portal Terra
BRASÍLIA - A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a indisponibilidade imediata dos bens dos deputados estaduais José Geraldo Riva, atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Humberto Melo Bosaipo, entre outros. Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-MT), por suposta prática de improbidade administrativa.
Os réus promoveram fraude a licitação e desvio, e apropriação indevida de recursos públicos, por meio da emissão e pagamento de cheques a empresas fantasmas, segundo o MP-MT. Somados, os prejuízos ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões. A ação requereu tanto a indisponibilidade dos bens dos acusados, quanto o afastamento cautelar dos cargos e funções por eles ocupados. Os pedidos foram negados em primeira e segunda instâncias.
O MPMT recorreu ao STJ. Ao analisar a questão, o relator do processo no Tribunal, ministro Herman Benjamin, entendeu que as instâncias anteriores utilizaram um fundamento jurídico equivocado ao indeferir o pedido para decretar a indisponibilidade dos bens. Em ambos os casos, argumentou-se que tal medida só se justifica quando há fortes indícios de dilapidação patrimonial, bem como individualização dos bens pelo Ministério Público. Para Herman Benjamin, no entanto, esse raciocínio viola o art. 7º da Lei n. 8.429/1992.
A decisão, porém, não acolheu a pretensão do MP-MT de afastar preventivamente os acusados de seus cargos. No entender do STJ, Parquet não demonstrou a necessidade da medida para a devida instrução processual. No entanto, ao encerrar seu voto, o ministro Herman Benjamin frisou que "a impossibilidade de alterar a conclusão lançada no acórdão recorrido não impede que o pedido de afastamento seja eventualmente renovado nos autos com base em novos elementos que comprovem a necessidade da medida."
Fonte: Portal Terra
Saiba mais:
RECURSOS PÚBLICOS
Prejuízo com fraudes no Mato Grosso passa de meio bilhão de reais, diz MP
Por William Maia
Enviado especial a Cuiabá
O suposto esquema de desvio de recurSos na Assembleia Legislativa do Mato Grosso causou um rombo de R$ 209 milhões aos cofres públicos entre 1999 e 2002, segundo fontes do Ministério Público ouvidas pela reportagem de Última Instância. Em valores atualizados, isso representa um prejuízo de mais de meio bilhão de reais.
Desde 2003, a Promotoria já moveu 91 ações de improbidade contra o presidente da Assembleia, deputado José Geraldo Riva (PP), o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, e outras pessoas acusadas de envolvimento com o esquema. Nesta terça-feira (29/6), o STJ (Supeior Tribunal de Justiça) determinou o bloqueio dos bens de ambos.
A descoberta das fraudes teve origem na operação Arca de Noé, da Polícia Federal, que em 2002 desbaratou um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro no Mato Grosso liderado por João Arcanjo Ribeiro, o “comendador”. Arcanjo ganhou esse apelido por ter recebido uma comenda da Assembleia Legislativa, que na época já era comandada por Riva. Condenado por uma série de crimes Arcanjo está preso na Penitenciária Federal de Campo Grande.
Durante a operação, a PF encontrou centenas de cheques da Assembleia na factoring Confiança, braço financeiro do grupo de Arcanjo. Esses cheques foram compensados por empresas que supostamente teriam prestado serviços para a Casa.
Segundo a investigação do MP estadual, tratavam-se, na verdade, de empresas fantasmas abertas para lavar o dinheiro desviado da Assembleia. Ao todo, o esquema teria usado 91 empresas de fachada —daí as 91 ações— que recebiam cheques periodicamente por serviços não prestados.
Em outros casos, ainda de acordo com o MP, também houve saque dos cheques diretamente no caixa de uma agência do Banco do Brasil por funcionários da Assembleia. Alguns cheques foram endossados por Riva e Bosaipo.
Dos processos movidos pelo MP, quatro já resultaram na condenação de Riva, Bosaipo e outros envolvidos. No momento, o deputado está afastado das funções administrativas da Casa Legislativa, mas mantém o mandato. Ele recorre na segunda instância de uma sentença que determinou a perda de seus direitos políticos.
Riva aguarda o julgamento de recursos no TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) e também responde a 17 ações penais no STJ, além de processos na Justiça Eleitoral.
FONTE ULTIMA INSTANCIA
http://ultimainstancia.uol.com.br/
