O Poder Judiciário não poderá lavar as mãos ou jogar “sujos e sujas” para debaixo do manto da impunidade.
Políticos fichas sujas querem que a “Ficha” caia e torcem o nariz para ela. Os brasileiros não. O projeto Ficha Limpa é uma das maiores conquistas da sociedade nos últimos tempos. Para isso, foram colhidas quase dois milhões de assinaturas em todo o país. Aprovado recentemente o projeto passou a ser a única esperança para barrar as “vidas sujas”, de se candidatarem e de nos representar. A Lei deverá ser aplicada aos candidatos condenados na Justiça em decisão colegiada, mesmo que o processo não tenha sido concluído no Judiciário.
Esta iniciativa popular seria desnecessária caso a regras fossem claras e iguais para todos. Hoje, somente os cidadãos sujeitos aos rigores das leis são desqualificados para muita coisa por aqui. Dependendo da transgressão podem ser impedidos de assumir cargos públicos, fazer transações comerciais, adquirir bens móveis ou imóveis. O controle para estes é implacável.
Se for verdade que o povo não sabe escolher seus representantes, cabe então ao Poder Judiciário dar uma mãozinha e mostrar que parte do seu corpo ainda merece reconhecimento, aplausos e respeito do povo. Assim, quem sabe consiga reparar os estragos feitos a sua imagem ao longo dos tempos por não punir ou não punir igualmente a todos.
Os meios de comunicação têm feito sua parte. Mesmo tolhidos em alguns casos por exercerem o direito de transmitir informações. No meio social há uma expectativa latente e um acompanhamento atento aos rumos que serão dados ao projeto, que pretende por fim à doença crônica de desvios de homens públicos. O Poder Judiciário não poderá lavar as mãos ou jogar “sujos e sujas” para debaixo do manto da impunidade.
O cidadão está alerta. Já são muitos os insurgentes ímprobos que buscam formas e brechas na Lei para escaparem da punição e continuarem no vício. A sociedade mobilizada pretende fiscalizar e exigir a aplicação rigorosa do Ficha Limpa a quem merecer. Os TRE’s e o TSE aliados ao Supremo Tribunal Federal, têm a oportunidade ímpar de por fim a farra estabelecida pela impunidade.
A justiça precisa ser ágil para separar o joio político dos homens de bem ainda nestas eleições. Desarmar as armadilhas do tempo, da burocracia e das brechas legais será imprescindível para impedir que velhas raposas retornem aos poderes executivos e legislativos. Poucas vezes tivemos a oportunidade de vermos tantos brasileiros juntos na torcida para que a “Ficha” não caia. Resta dar um voto de confiança ao Poder Judiciário, cruzar os dedos e esperar pra ver!
Hélio Chaves é analista de suporte da Infoglobo.
Fonte: O Globo.com
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STF é esperança de barrados por lei
Candidatos atingidos pela Ficha Limpa torcem para que ministros declarem a inconstitucionalidade da nova legislação
Por Felipe Recondo / Brasília - O Estado de S.Paulo
As últimas esperanças dos políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa estão fundadas em quatro argumentos que dependerão necessariamente do julgamento do Supremo Tribunal Federal.
Eles afirmam que a lei seria inconstitucional por impedir a candidatura de políticos que não foram condenados em definitivo pela Justiça: que não poderia ampliar a punição imposta pela Justiça; e que o eleitor deveria ter o direito de votar em quem quiser, mesmo que o candidato tivesse a ficha suja.
Até a última quarta-feira, cerca de 2.500 pedidos de impugnação de candidaturas haviam sido apresentados à Justiça Eleitoral ? parte deles relacionados a restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa.
Em 2008, ministros do STF, por 9 votos a 2, manifestaram-se contra a possibilidade de barrar candidaturas sem que houvesse condenação irrecorrível. Na ementa do julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, o relator do caso, ministro Celso de Mello, deixou expressa a "impossibilidade constitucional" de estabelecer como causa de inelegibilidade uma condenação criminal ou por improbidade passível de recurso.
Critério. Alguns ministros deixaram claro que seria impossível barrar candidaturas apenas pela existência de denúncia ou condenação, mesmo que por órgão colegiado. Naquele caso, não havia lei específica que impedisse a candidatura dos chamados fichas suja. O que os ministros discutiam era se os juízes eleitorais poderiam, mesmo assim, barrar as candidaturas com base apenas nos princípios da probidade administrativa e da moralidade para exercício de mandato.
Um dos mais veementes críticos dessa tese foi o ministro Ricardo Lewandowski, que agora defende, como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em seu voto, o ministro lembrou que, de 2006 a 2008, o Supremo acatou 25,2% dos recursos contra condenações em tribunais inferiores e deu ganho parcial a outros 3,3%.
"Quer dizer, quase um terço das decisões criminais oriundas das instâncias inferiores foram total ou parcialmente reformadas pelo Supremo Tribunal Federal nesse período", afirmou o ministro Lewandowski. "Um quarto dos postulantes a cargos eletivos impedidos de concorrer seriam mais tarde reabilitados pelo Supremo Tribunal Federal, mas apenas depois de já passadas as eleições", acrescentou.
Apesar dessa posição, o ministro ressaltou a possibilidade desse quadro ser alterado por uma nova legislação. Disse que "enquanto outro critério" não fosse escolhido pelo Congresso, prevaleceria o critério de que um candidato só pode ser barrado se condenado em última instância pela Justiça.
Até o momento, nenhum processo chegou ao STF para contestar a constitucionalidade da lei. Mas, a partir do dia 19 de agosto, quando os recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral começarem a chegar ao tribunal, os ministros poderão iniciar essa discussão.
Fonte: Estadão.com.br
