TRE/MT começa campanha
Téo Meneses/Da Redação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e entidades como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT) iniciaram no Estado a campanha pelo voto consciente. A medida pretende aumentar a discussão sobre a conscientização das pessoas no processo político.
A campanha foi lançada com o primeiro fórum sobre o voto consciente, realizado ontem pela Escola Judiciária Eleitoral. O evento contou com a participação do juiz Marlon Jacinto Reis, do Maranhão, um dos principais coordenadores do MCCE e relator da Lei da Ficha Limpa, a principal polêmica dessa campanha e que veta candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados. Representantes da Procuradoria Regional Eleitoral e Sindicato dos Jornalistas também participaram da iniciativa.
O presidente do TRE, desembargador Rui Ramos, afirmou durante o lançamento da campanha que ocorre em todo o país que o eleitor deve ficar atento ao histórico dos eleitores. "O voto consciente não pode ser guardado para o futuro. Tem que ser algo iniciado agora, no presente. As pessoas têm que entender que seremos gerenciados pelos próximos 4 ou 8 anos pelos políticos que nós elegeremos no dia 3 de outubro".
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, também ressaltou a participação dos eleitores na fiscalização de eventuais irregularidades e lembrou que a Ordem disponibilizou o telefone (65 3613 0900) para receber denúncias. O coordenador do MCCE, Antônio Cavalcanti Filho, o Ceará, diz que a participação popular é a única forma de coibir abusos.
Para o juiz Marlon Reis, a Lei da Ficha Limpa ajuda no processo de conscientização do eleitor. Ao proferir palestra, ele disse ontem que a medida é uma forma de proteção da Justiça Eleitoral e não de punição. Avaliou ainda que a medida terá plenamente seus efeitos colocados em prática no futuro a médio prazo. "Isso não é só para esse pleito de 2010. Será no futuro que teremos essa lei respeitada integralmente, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmarem a sua constitucionalidade ao indeferir eventuais recursos. Isso deve ser confirmado nos primeiros meses de 2011".
Só a Lei da Ficha Limpa barrou 5 candidatos no Estado: o deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), o federal Pedro Henry (PP), o ex-prefeito Jaime Marques Gonçalves (DEM), de Colíder (a 650 km de Cuiabá), o ex-tenente Willian Tadeu Rodrigues Dias (PTB) e o ex-prefeito Oscar Bezerra (PSB), de Juara (a 710 km da Capital).
Fonte: Gazeta Digital
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Atuação da OAB/MT é elogiada no Fórum Eleitoral
A união de esforços para se debater valores objetivos e corretos nas Eleições de 2010, sugerida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, foi elogiada pelo presidente do TRE/MT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, nesta segunda-feira (23 de agosto), na abertura do Fórum Eleitoral - pelo Voto Consciente, em Cuiabá. “A parceria é da maior importância. A OAB/MT, por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, apresentou um excelente projeto de atuação conjunta. Sem esse aspecto interinstitucional não há condições de manter um trabalho constante no sentido de promover a profilaxia. A OAB fez uma aproximação veemente e nítida com outras instituições em busca de melhores resultados nestas eleições”.
O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, também considera fundamental essa parceria da Ordem com a Justiça Eleitoral, Escola Judiciária Eleitoral, Procuradoria Regional Eleitoral, Ouvidoria Judiciária, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Sindicato dos Jornalistas e entidades de classe na discussão do processo eleitoral e em busca de eleições “limpas”. Claúdio Stábile conclamou a todos os advogados e a sociedade a participarem ativamente na fiscalização do pleito nas regiões onde estão inseridos. “Queremos que o processo de eleição seja um momento máximo de cidadania, que os cidadãos avaliem a história curricular de seus candidatos, a vida pregressa de cada um, para que votem corretamente. E nós estamos abertos para receber denúncias de crime eleitoral”, sublinhou lembrando que a compra e venda de votos é crime e pode gerar cassação de mandato ou perda de registro dos candidatos e prisão e multa aos eleitores.
A OAB/MT colocou o telefone à disposição para denúncias – (65) 3613-0900. “O eleitor pode ligar, se presenciar atos de crime eleitoral, que nós encaminharemos as denúncias ao Ministério Público Eleitoral e para o Tribunal Regional Eleitoral”, observou Cláudio Stábile.
O juiz e membro do MCCE, um dos autores da Lei da Ficha Limpa (LC nº 135), Marlon Jacinto Reis, convidado a dar a primeira palestra durante o Fórum Eleitoral, ressaltou a importância da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil em nível Nacional para a aprovação da nova norma eleitoral. “A OAB protagonizou os trabalhos e também foi responsável por esse processo de transformação e de renovação eleitoral. Muito nos alegra essa presença forte da OAB em todo o movimento da lei da ficha limpa.”
Também estavam presentes à abertura dos trabalhos, o secretário-geral da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem, José Renato de Oliveira Silva, a presidente da subseção da OAB em Sinop Soraide Castro, o juiz da propaganda eleitoral Lídio Modesto e o representante do MCCE, Wilson Néri, que, por sua vez, concordou que a parceria é essencial para a fiscalização das fraudes eleitorais promovendo o desenvolvimento da democracia. Para Néri, a ”cidadania sempre pode contar com a OAB ativa, participativa. A diretoria em MT, presente neste debate e em todo o processo no Estado, demonstra esse compromisso. É importantíssimo a Ordem estar junto com o TRE e o MCCE.”
Evolução histórica – O juiz Marlon Reis fez importantes reflexões para o público acerca da evolução histórica do processo eleitoral no país, que resultou no movimento social em busca de eleições sem fraudes, coações e compra de sufrágios. Abordou as formas de votações ocorridas nas décadas de 30, quando não havia ainda uma organização e padronização das urnas e cédulas, o que ocorreu em 1950. Considerou um marco a aprovação da Lei 9.504/1997, conhecida como a Lei das Eleições, ainda em vigor, que promoveu maior estabilidade aos pleitos e aprimoramento à Justiça Eleitoral e complementou com a importância da informatização do voto.
Marlon Reis, porém, alertou para a existência de brechas na lei que ainda são utilizadas como “estratégias” por candidatos que buscam burlar a lei para promover a compra de votos. Para ele, a principal solução só pode ocorrer pela educação, pela criação na sociedade de uma cultura de voto consciente, justamente porque o ato de votar não termina no “confirmar” da urna eletrônica, mas segue durante os quatro ou seis anos de mandato eletivo daqueles representantes eleitos para buscar melhorias para a própria sociedade.
Fonte: OAB/MT
