Na tarde desta sexta feira (15/10), às 16 horas, o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) irá pedir oficialmente ao Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral para que avoque e assuma a presidência dos processos de crimes eleitorais das eleições de 2010.
Para o Coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, o processo eleitoral foi mais uma vez manchado pelo abuso do poder político e uso de dinheiro sem origem lícita por alguns políticos.
“Voltamos no tempo. Hoje há pressão sobre delegados e juízes para que não investiguem e julguem os processos, principalmente daqueles poderosos que se elegeram. Isso precisa acabar de uma vez por todas, a lei é igual para todos. Primeiro foi o uso da máquina para se eleger ... agora se usa a máquina para proteger delitos, favorecendo a impunidade”, denuncia Antonio Cavalcante.
Ele se refere à pressão exercida sobre os delegados que investigam os crimes eleitorais, principalmente a compra de voto e o uso da máquina administrativa na campanha de alguns candidatos. Durante a campanha houve flagrantes e farta apreensão de provas. Alguns documentos estão ‘sumindo’.
Segundo o advogado Vilson Nery, do Movimento de Combate à Corrupção “Serão entregues ao Corregedor do TRE, Des. Marcio Vidal os apontamentos sobre crimes cometidos em pelo menos 10 municípios, envolvendo 14 políticos eleitos e reeleitos. Há provas à suficiência para impedir a posse e afastá-los da vida política por até 8 anos”.
Nos últimos 60 dias da campanha eleitoral o MCCE recebeu milhares de visitas de eleitores no site institucional (www.mcce-mt.org), recebendo denúncias sobre o mau uso de estrutura de prefeituras e câmaras de vereadores, que ficaram à disposição de candidatos.
Graças a essas informações foi possível fazer ‘campana’ e obter provas de venda de voto em troca de dinheiro, combustível, adesivagem irregular de veículos (paga), oferecimento de alimento (cesta básica) para convencer eleitores e outras tantas modalidades ilegais de captação de sufrágio.
“Até pouco tempo a Justiça Eleitoral não apreciava os processos antigos e deixava os novos processos ‘ficarem velhos’ para não julgá-los também. Agora a coisa mudou, o TRE é ágil, vem ‘limpando a pauta’, e esperado o julgamentos dos crimes (dos eleitos) antes da diplomação (dezembro)” acredita o advogado do MCCE.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral é composto por sete juízes, com mandato de dois anos, sendo dois magistrados de primeiro grau, dois desembargadores e dois advogados, todos indicados pelo Tribunal de Justiça. Há um juiz federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal.
A atual configuração do Tribunal, com Rui Ramos na presidência e Marcio Vidal atuando na Corregedoria assumiu os julgamentos e a condução da eleição no momento mais dramático de sua história. É uma composição relativamente nova, com integrantes agregados este ano de 2010.
O resultado administrativo do primeiro turno da eleição mostrou a competência do Tribunal Regional Eleitoral e seus membros, com postura impecável dos servidores e magistrados. Agora resta a conclusão judicial da eleição, com o julgamento dos delinqüentes eleitorais antes da proclamação e diplomação dos eleitos.
