O Tribunal de Contas de Mato Grosso reformou na sessão extraordinária desta quarta-feira a polêmica decisão do colegiado que havia aprovado as contas relativas ao ano de 2007 do ex-presidente da Câmara de Cuiabá, vereador cassado Lutero Ponce (PMDB), mesmo com relatório apontando para desmandos administrativos e financeiros naquele poder.
As contas voltaram a ser analisadas pleno TCE após operação da Delegacia Fazendária apontarem para um desvio superior a R$ 7 milhões nos dois anos em que Lutero presidiu a Câmara. Em nova votação, os conselheiros aprovaram relatório do auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, que substitui Waldir Teis, que orientou pela reprovação das contas.
Além disso, o relator determinou que Lutero Ponce devolva ao erário a quantia de R$ 2,1 milhões. Os conselheiros ainda multaram o ex-vereador em E# 31 mil (1 mil UPF´s). O relatório foi aprovado por unanimidade.
Aprovação polêmica
A aprovação das contas de 2007 da Câmara de Cuiabá foi considerada uma das mais polêmicas da história do Tribunal de Contas. Na ocasião, o relator da matéria, conselheiro Valter Albano, orientou pela reprovação das contas, após constatar indícios de desvio de recursos e contratação de empresas fantasmas pelo poder legislativo.
Todavia, após pedir vistas do relatório, o conselheiro Humberto Bosaipo fez uma "defesa apaixonada" do ex-presidente da Câmara. Bosaipo, em mais de duas horas de voto-vistas, conseguiu convencer os demais conselheiros e aprovar as contas de Lutero. Já no ano de 2009, com todo desgaste enfrentado pela gestão, o TCE reprovou as contas relativas ao ano de 2008.
Chica Nunes
Ainda na sessão desta quarta, o TCE manteve a reprovação das contas de 2006 da CÂmara de Cuiabá, sob gestão da atual deputada Chica Nunes (DEM). A ex-presidente da Câmara buscava reformar a decisão da corte de contas e ter as contas aprovadas.
O recurso de Chica foi relatado pelo conselheiro Luiz Henrique Lima, que substitui Waldir Teis. Ele foi acompanhado por outros quatro conselheiros. O conselheiro Domingos Neto se absteve da votação, alegando "motivos de foro íntimo".
Fonte: Jornal O Documento
