O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile,(foto) avalia que a situação do deputado federal Pedro Henry (PP) é muito difícil de ser revertida.
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa para este ano, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso, Cláudio Stábile, avalia que a situação do deputado federal Pedro Henry (PP) é muito difícil de ser revertida.
Henry concorreu à reeleição, mas seus votos foram invalidados porque ele não conseguiu o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral. Com 81.454 votos, se ele conseguisse uma decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seria reeleito para o quinto mandato. Na lista dos oito candidatos eleitos a deputado federal, o ex-prefeito de Sinop Nilson Leitão (PSDB) cairia.
Para Cláudio Stábile, a validação da Ficha Limpa para este ano é uma vitória da sociedade. Ele lembra que o projeto foi uma iniciativa popular proposta pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e que a OAB nacional deu amplo apoio.
Stábile explica que neste caso a lei pode retroagir a casos antigos porque ela não impõe condenação, mas apenas regula critérios de inelegibilidade.
O Supremo decidiu sobre a Ficha Limpa durante o julgamento de Jader Barbalho (PMDB-PA). Ele foi enquadrado na Lei porque renunciou ao cargo de deputado para não ser cassado.
Com a decisão do STF, políticos na mesma situação de Barbalho também não podem ser eleitos. Casos diferentes do de Barbalho, como o de Pedro Henry, poderão ser analisados pelo STF, mas como já ficou decidido que a lei da Ficha Limpa vale, se o TSE não liberar o registro não adiantará ele recorrer ao Supremo.
A situação só pode mudar com a entrada de um novo ministro. Desde agosto, quando Eros Grau se aposentou, a Corte está composta por 10 membros. No julgamento da Ficha Limpa, o caso ficou empatado em 5x5. Foi aplicado então um dispositivo do regimento interno da Corte que prevê que, em casos de impasse, vale a decisão anterior.
O presidente da OAB alerta que se o nome do ministro escolhido pelo presidente Lula manifestar ser contra a Ficha Limpa os candidatos que foram afetados podem tentar recorrer novamente, mudando a situação.
Stábile fala que a estratégia de muitos advogados agora é tentar adiar ao máximo o julgamento no TSE, até que se conhecer o nome ministro do Supremo. Previsto para ser julgado antes da eleição do segundo turno, a defesa de Henry conseguiu que o processo fosse adiado. Ainda não há previsão da entrada na pauta do caso mato-grossense.
Pedro Henry foi barrado pela lei da Ficha limpa porque foi considerado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder econômico, ao usar TV de sua família para fazer campanha do irmão, que era candidato à prefeitura de Cáceres. Além disso, ele teve o mandato cassado em 2007 por compra de votos e só se mantém no cargo por força de liminar.
