Caso mais cabuloso, envolve a Empaer e o seu atual presidente, Enock Alves dos Santos,(foto) que teriam envolvido a empresa pública em campanha aberta em prol de candidatos da coligação comandada por Silva
JEAN CAMPOS
Da Reportagem
O Tribunal Regional Eleitoral deve concluir e encaminhar ao Pleno, ainda na segunda quinzena deste mês, a ação de investigação judicial aberta para apurar suposto uso da Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Assistência Rural (Empaer) com fins eleitorais por parte do governador reeleito Silval Barbosa (PMDB). A informação é do corregedor-geral do TRE, Márcio Vidal.
Na próxima segunda-feira, outro servidor da Empaer prestará depoimento. A testemunha será ouvida em Sinop por um delegado da polícia civil, por meio de uma carta de ordem encaminhada pelo TRE delegando poderes a ele. Sete pessoas já foram ouvidas, entre elas presidente do órgão, Enock Alves dos Santos, que negou as irregularidades citadas na ação.
No pedido de investigação, a coligação de Mauro Mendes anexou um documento de convocação dos servidores da Empaer para uma reunião com o governador Silval, no dia cinco de agosto, no comitê de campanha do peemedebista. A pauta da reunião inclui discussão sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), readequação salarial, concurso público e criação da sede da empresa, o que ensejaria uma reunião de trabalho.
Conforme a denúncia, lideranças políticas do bloco governista participaram da reunião que acabou acontecendo nos moldes dos comícios realizados no comitê de campanha de Silval. A coligação de Mauro Mendes aponta o uso da máquina pública como o crime eleitoral.
Três servidores que prestaram depoimento no Tribunal confirmaram que usaram veículo da Empaer para participar da reunião. O servidor de Sinop, intimado a depor, deverá ser consultado sobre o suposto pagamento de diárias oriundas do orçamento estadual àqueles que se deslocaram à Capital para participar do ato partidário.
Segundo Márcio Vidal, a Justiça Eleitoral poderá punir o deputado federal reeleito Carlos Bezerra (PMDB) e sua esposa, a deputada estadual eleita, Teté Bezerra (PMDB), caso as irregularidades sejam confirmadas.
O corregedor reforça que trabalha para concluir as 16 ações de investigação judicial referentes ao pleito de 2010 antes da diplomação dos candidatos eleitos, marcada para acontecer em 16 de dezembro. Dessas ações, oito dizem respeito ao governador Silval Barbosa. O peemedebista obteve a primeira vitória anteontem quando o Pleno arquivou uma ação em que ele foi acusado de utilização indevida de veículos de comunicação.
Embora o quadro da eleição do dia três de outubro esteja passível de mudança, uma vez que o objeto da ação é a cassação do registro de candidatura do governador e consequente inelegibilidade, o desembargador Márcio Vidal ressalta que o TRE não trabalha com hipóteses. Portanto, a estrutura para a eventual realização de uma nova eleição para governador só será tratada após a ação de investigação judicial ser apreciada pelo Pleno.
Derrotados também podem sofrer punições futuras
Das 16 ações analisadas por Márcio Vidal, 8 dizem respeito ao governador Silval Barbosa, acusado da prática de crime eleitoral
Da Reportagem
Embora não tenham sido eleitos, candidatos poderão ter complicações na Justiça Eleitoral devido às ações de investigação judicial que apuram denúncias de abuso de poder e influência no processo eleitoral. O procedimento pode enquadrar os candidatos derrotados na Lei da Ficha Limpa, que os torna inelegíveis por oito anos, e barrar a diplomação dos eleitos.
Além dos candidatos a governador Mauro Mendes (PSB) e Wilson Santos (PSDB), o TRE apura denúncias contra os candidatos ao senado Antero Paes de Barros (PSDB), a deputada federal Thelma de Oliveira (PSDB) e o deputado estadual Otaviano Pivetta (PDT), todos derrotados no último pleito. Outra ação cita o presidente do Detran, Theodoro Lopes, o Dóia. O ex-governador e senador eleito Blairo Maggi (PR) e seu suplente, José Aparecido dos Santos (PR), o Cidinho, também são investigados.
A ação de investigação judicial eleitoral é um procedimento administrativo eleitoral que tem curso perante a Corregedoria Geral, nas eleições presidenciais; as corregedorias regionais, nas eleições estaduais, e os juízes eleitorais, nas eleições municipais. Ela é um importante instrumento para recursos contra a diplomação, ações de impugnação de mandato eletivo, declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatura.
O corregedor do TRE, desembargador Márcio Vidal, reforça que as ações deverão ser julgadas até o início de dezembro. Apurado o cometimento de um delito eleitoral, devem ser remetidas as peças dos autos ao Ministério Público Eleitoral para a instauração do competente processo criminal. (JC)
