Da Redação do Olhar Direto - Pollyana Araújo
O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Mauro Zaque, recomendou uma série de penalidades aos ex-secretários de Infraestrutura e de Administração do Estado, Vilceu Marchetti e Geraldo De Vitto, respectivamente, entre elas a prisão por representarem, segundo ele, perigo social. Ambos são acusados de “encabeçarem” o esquema que desviou R$ 44 milhões dos maquinários.
“Não merecem outra atenção se não a indisponibilidade de bens, a proibição de contratar com o poder público, notadamente o exercício de cargo público (por enquanto já se mostrarem por demais nocivos à sociedade) entre outras sanções previstas na órbita cível, como ainda ser alijado do convívio social com merecida pena restritiva de liberdade (CADEIA) na órbita penal”, relata o promotor, na ação civil pública contra os ex-gestores.
Além disso, Mauro Zaque rechaça a falta de “vocação” de Marchetti para com o patrimônio público ao participar de fraude de tamanha “envergadura”, “qual seja ao utilizá-la em benefício próprio ou de terceiros, ainda que implique em severo prejuízo À sociedade”.
Ficou “transparente”, conforme o representante do MPE, que De Vitto, quando estava no comando da SAD, ordenou suas ações no sentido de engendrar, planejar e atuar diretamente para que o Pregão Presencial 88/2009 fosse usado como instrumento para que houvesse o superfaturamento na aquisição a que se destinava, experimentando benefício pessoal e, “como não poderia deixar de ser, causando imenso prejuízo ao patrimônio público do Estado”.
Saiba mais:
Promotor acusa ex-secretários de serem 'pervertidos e corruptos'
Da Redação - Pollyana Araújo
Os ex-secretários de Infraestrutura Vilceu Marchetti e de Administração Geraldo de Vitto agiram como "seres supremos" para lesar os cofres públicos na condução dos processos licitatórios realizados pelo governo do Estado para a aquisição das 705 máquinas através do programa "MT 100% Equipado".
A avaliação é do promotor de Justiça Mauro Zaque, autor das duas ações civis públicas propostas nesta quarta-feira (24) em desvafor de Marchetti, de De Vitto e contra os empresários donos das revendedoras de maquinários e caminhões, que agiram em conluio para lesar o erário estadual em cerca de R$ 44 milhões.
Na ação, o promotor requer ao Juízo Estadual a indisponibilidade dos bens de ambos os ex-gestores e dos empresários envolvidos no esquema, a devolução do valor desviado e a perda dos direitos políticos e que todos sejam proibidos de firmar contratos com o poder público pelo período de 10 anos.
Zaque, nas duas ações, diz ter ficado evidenciado que, nas gestões dos ex-secretários da gestão Blairo Maggi (PR), o governo estava tomado, "como que por um câncer, por pessoas de índole corrupta e pervertida quanto aos princípios da administração pública".
Para o promotor, é notório que o superfaturamento na aquisição das máquinas já havia sido “desenhado, preparado, tramado no nascedouro no Pregão 88/2009”, em que o preço de referência era de R$ 255 mil, sendo que o valor de mercado, antes da desoneração do ICMS, é de R$ 185,7 mil.
Essa situação ficou comprovada porque os preços praticados para a venda ao Estado foram, "efetiva e deliberadamente elavados no percentual relativo à alíquota do ICMS para depois aplicar o desconto na venda ao Estado". Dessa forma, ressalta Zaque, a operação fraudulenta implicou em "auferimento indevido de ganho às empresas sob o olhar manso e conivente dos agentes públicos (ex-secretários de Estado)".
Desse modo, constata que “torna-se cristalina a conclusão, devidamente comprovada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que o preço da referência já foi orçado no patamar de 22% acima do preço praticado pelo mercado”.
