Um dos criadores da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon é o nome indicado pela associação dos juízes eleitorais
Marlon Reis venceu o I Prêmio Innovare “O Judiciário do Século XXI”, concedido pela FGV, Associação dos Magistrados Brasileiros e Ministério da Justiça, com o Projeto “Integração Justiça Eleitoral e Sociedade Civil.”
Com o objetivo de modificar a forma como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) decidiu começar uma campanha para que o juiz maranhense Márlon Reis seja o próximo integrante da mais alta corte do país. Além de presidir a Abramppe, ele é um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede que congrega 50 entidades e foi responsável pelo projeto que deu origem à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). A indicação de um ministro do STF cabe exclusivamente ao presidente da República. Depois da indicação, ele é aprovado após sabatina no Senado Federal.
O que a Abramppe pretende é forçar uma participação maior da sociedade civil na escolha dos ministros do STF. No início da semana, após conversas informais pela internet e telefone, os integrantes da associação decidiram indicar o nome do coordenador do MCCE para a vaga no Supremo. Nesta quarta-feira (19), de acordo com o promotor catarinense Affonso Ghizzo Neto, Reis colocou seu nome à disposição do movimento. "Além da qualidade técnica e ética, o nome de Márlon significa trazer a pressão popular para a indicação do novo ministro do Supremo", afirmou o promotor, que integra a Abramppe.
Ghizzo considera que, em alguns casos, as escolhas para os integrantes das cortes superiores, pelo governo federal, e dos tribunais de Justiça, pelos governadores, são contamindas por aspectos políticos. "A indicação dele pode inaugurar um novo procedimento para a escolha dos ministros do STF. A gente vê que as escolhas muitas vezes são processos que levam em conta só as questões políticas. É preciso mobilizar a sociedade para indicar uma pessoa compromissada com a democracia e com a ética", disse.
O movimento está no início ainda. Ghizzo, que é coordenador nacional da campanha "O que você tem a ver com a corrupção", adianta que, no momento, os apoiadores da ideia de indicar Reis para o Supremo estão conversando com entidades da área jurídica e com os movimentos sociais. Além disso, integrantes da Abramppe começam a articular o nome do coordenador do MCCE junto a políticos e autoridades. "A ideia está bem encaminhada, estamos com bons retornos até agora", afirmou o promotor.
Desde agosto de 2010, o Supremo Tribunal Federal está com o quorum incompleto. Após a aposentadoria de Eros Grau, a corte tem julgado processos com dez integrantes. Isso, inclusive, causou impasses, como nas análises dos recursos de Joaquim Roriz e de Jader Barbalho contra a Lei da Ficha Limpa. No fim do ano passado, dava-se como certa a indicação do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, para a posição. No entanto, ele foi mantido no cargo pela presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: Congresso em Foco
Saiba mais:
Currículo do Dr.
MÁRLON JACINTO REIS
Juiz de Direito no Maranhão desde 1997; Presidente da Abramppe – Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais; vencedor do I Prêmio Innovare "O Judiciário do Século XXI", concedido pela Fundação Getúlio Vargas, Associação dos Magistrados Brasileiros e Ministério da Justiça, pela elaboração e execução do projeto “Justiça Eleitoral e Sociedade Civil”; autor do livro "Uso Eleitoral da Máquina Administrativa e Captação Ilícita de Sufrágio" (Editora da Fundação Getúlio Vargas); membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual foi um dos fundadores em 2002; um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa; organizador do livro "A Lei da Ficha Limpa - comentada por juristas e organizações responsáveis pela iniciativa popular" (Edipro); membro fundador da ABRACCI-Articulação Brasileira contra a Corrupção e Impunidade; membro do Conselho de Administração da AMARRIBO, representante brasileira da TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL; possui Diploma de Estudos Avançados em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas outorgado pelo Departamento de Direito Penal, Filosofia do Direito e História do Direito da Universidade de Zaragoza, Espanha, onde defendeu dissertação intitulada “LA LEY Nº 9840 Y SUS DIMENSIONES SOCIO-JURÍDICAS: Voto, capital social y exclusión política en Brasil” (2006); cursa atualmente programa de doutorado pela mesma instituição de ensino superior com tese em fase de conclusão; professor do programa de pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade de Brasília e do programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos mantido pela Universidade Católica de Goiás em conjunto com o Instituto Frei Antônio Montesino; Coordenador do programa de Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Universidade Cândido Mendes/Instituto AVM; é membro do ACE Project - The Electoral Knowledge Network, com sede em Estocolmo, Suécia e do Comitê de Experts do IDEA - International Institute for Democracy and Electoral Assistance; idealizou a campanha “Eleições Limpas”, realizada em 2008 pelo Tribunal Superior Eleitoral e pela Associação dos Magistrados Brasileiros; foi Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral entre 2008 e 2009; Coordenou, em 2008, o Núcleo de Apoio às Audiências Públicas do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela realização de 1500 eventos com a mobilização de cerca de 1000 juízes eleitorais; participou da coordenação das pesquisas "Reforma Política, Instituições Democráticas e Capital Social" e "Direito Processual Eleitoral: Avanços e Perspectivas", desenvolvidas em conjunto com a Universidade de Brasília com apoio do Projeto "Pensando o Direito", mantido pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); Presidiu o II Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, realizado entre 30 e 31 de julho de 2010 em Salvador-BA; participou das Conferências Mundiais do Comitê de Pesquisa em Lei e Sociedade da Associação Internacional de Sociologia (ISA) realizadas em Paris (2005) e Berlim (2007); Participou como convidado da oficina “Effective Party Assistance”, realizada por International IDEA em Ottawa, em novembro de 2007; foi advogado do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Pe. Marcos Passerini (CDMP) em São Luís-MA entre 1993 e 1994; Como juiz, instituiu, com o apoio da FUNAC-MA, o primeiro “Núcleo de Aplicação de Medida Sócio-Educativa em Meio Aberto” no Estado do Maranhão (2001); Idealizou e coordenou a “Campanha de Adoção” em Olho d’Água das Cunhãs-MA (1998); co-autor do livro “Manual da Campanha de Adoção”; liderou a campanha que culminou com a criação do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba; foi condecorado com a Medalha do Mérito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, com a Medalha da 52ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e com a Medalha do Mérito em Direito Eleitoral (FUNDACEM); Recebeu placas e certificados de homenagem do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, da Associação dos Membros do Ministério Público do Maranhão e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; em dezembro de 2010 foi agraciado pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão com o título de “Cidadão Maranhense”; Recebeu “moção de aplauso” do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em 2004; publicou dezenas de artigos em revistas científicas, jornais e sítios eletrônicos especializados; palestrante e conferencista.
O POVO NO PODER - Movimento popular quer que Dilma indique juiz Marlon Reis, do MCCE, como novo ministro do Supremo Tribunal Federal. Será o segundo negro.
"O primeiro negro fez o maior sucesso, segundo a voz rouca das ruas. Todo mundo, nas quebradas deste mundaréu, vibra quando lembra do ministro Joaquim Barbosa gritando para um apoplético Gilmar Mendes - ' O senhor não está falando com seus capangas de Mato Grosso'. Agora, parece que há um novo negro na parada. A candidatura do juiz Marlon Reis, um dos coordenadores nacionais do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral está sendo lançada. É sempre um motivo de esperança sonhar com um magistrado como Marlon atuando lá na Suprema Corte. É que ele é ficha limpa".( comentário do Enock Cavalcante )
Foi lançada no início dessa semana uma campanha pela indicação do Marlon Reis para 11º ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Como tod@s sabem, a indicação para o ministro ao STF é feita pela Presidência da República, e a pressão da sociedade pela indicação do Marlon vem mobilizar o debate em torno de um processo de participação democrática nessa escolha dos ministros.
O Dr. Marlon Jacinto Reis, além de Juiz de Direito no Maranhão, é um dos fundadores do MCCE, participou da criação da ABRACCI, e participa do seu comitê de ligação. Marlon também é integrante do Conselho Diretor da Amarribo, e presidente da ABRAMPPE (Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais).
Marlon tem uma participação ativa em diversas frentes de defesa de direitos sociais, e é uma figura reconhecida na mobilização em torno da lei Ficha Limpa.
Envio abaixo a notícia publicada hoje no jornal Estado de São Paulo a respeito da indicação de Marlon ao STF.
A secretaria executiva da ABRACCI encaminha a todas as organizações da rede o Manifesto da Sociedade Civil sobre para o STF (copiado abaixo).
A idéia é que as organizações leiam o manifesto e decidam sobre a sua adesão e assinatura.
Urgência: essa indicação deve ser tomada ainda nesse mês, por isso peço para aquelas organizações que optarem pela assinatura do manifesto me responderem até o dia 26 de janeiro (quarta-feira), registrando a sua decisão para que eu possa incluir os seus nomes no documento.
Estou à disposição para qualquer dúvida!
Um abraço,
Betina Sarue
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade
(ABRACCI)Secretaria Executiva
MANIFESTO DA SOCIEDADE CIVIL SOBRE A INDICAÇÃO PARA O STF
Há muito tempo a sociedade civil brasileira vem discutindo a necessidade da construção de mecanismos democráticos de participação no processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Apesar de ser uma prática comum nos países democráticos, essa discussão pública ainda não vem ocorrendo em nosso País. A relevância desse debate pode ser claramente percebida na presente conjuntura, onde se observam impasses sobre temas de grande relevância, como no caso dos julgados relativos à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).
A sociedade civil brasileira, por outro lado, está mobilizada em milhares de organizações que promovem uma constante e crescente incidência pelo aprimoramento das instituições democráticas. São exemplos disso as redes de organizações sociais denominadas MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e ABRACCI – Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade, Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, como ademais a mobilização liderada pela Rede AMARRIBO.
Essa energia política inovadora reclama do Estado Brasileiro a abertura ao diálogo e à colaboração em torno de objetivos estratégicos. Ela tem gerado a alteração dos marcos legais (a Lei contra a Compra de Votos e a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, ambas de iniciativa popular), bem como influenciado a interpretação das normas jurídicas e a transformação dos padrões de comportamento institucional, contribuindo para o fortalecimento da imagem positiva do Brasil perante seu próprio povo e no cenário internacional.
Toda essa movimentação gerou, ainda, a convocação pelo Presidente LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA, no último Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro), da Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social – CONSOCIAL, que acontecerá ainda em 2011. Já em 2012 o Brasil sediará a 15ª Conferência Internacional Anti-Corrupção (IACC), para a qual são esperados participantes de mais de cem países, tendo como entidade-anfitriã a AMARRIBO, organismo que no Brasil representa a Transparência Internacional.
É nesse contexto que os(as) cidadãos(ãs) e organizações da sociedade civil que subscrevem este manifesto apresentam à Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF o nome do MÁRLON JACINTO REIS, a fim de que considere a hipótese de indicá-lo para a vaga em aberto perante o Supremo Tribunal Federal.
Trata-se de um magistrado cuja história é marcada pela ativa participação nas frentes de articulação social em defesa da democracia e dos Direitos Humanos. Foi um dos fundadores do MCCE e da ABRACCI, além de integrar o Conselho Diretor da AMARRIBO. Além disso, preside a Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais – ABRAMPE, que tem colaborado de forma marcante em todas as lutas pelo fortalecimento da democracia brasileira. Seu currículo acadêmico e sua experiência profissional, por outro lado, testemunham a notabilidade do seu saber jurídico.
Sua eventual indicação para Ministro do Supremo Tribunal Federal representará antes de tudo o reconhecimento da importância do diálogo de todas as instituições públicas com a sociedade civil que reclama a abertura de novos e mais efetivos canais de interlocução.
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