Pasmem!
"A ação questionando os quatro salários pagos ao conselheiro do Tribunal de Contas não caminha porque oficiais de Justiça ainda não o localizaram"
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Bosaipo, cujos salários pagos pelo erário estão sendo questionados pelo Ministério Público Estadual
ANA ROSA FAGUNDES
Da Reportagem
A Vara da Fazenda Pública de Cuiabá já expediu dois mandados de notificação ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, sobre o processo em que o Ministério Público Estadual contesta seus quatro salários pagos pelos cofres do Estado. Apesar do Fórum da capital ficar a apenas cerca de 2 quilômetros de distância do TCE, nenhum oficial de justiça conseguiu cumprir a ordem de notificação.
O processo foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Vara da Fazenda Publica há um ano e dois meses, porém até agora o ex-deputado sequer foi notificada do processo, que por isso não anda.
Tanto o fórum quanto o Tribunal de Contas ficam localizados no Centro Político Administrativo da capital. Mas conforme afirmou um oficial de justiça responsável por um desses mandados, apesar da distância ser pequena, é muito difícil intimar Bosaipo, pois “há diversos assessores e secretárias até chegar a ele”.
O oficial, que preferiu não ter o nome divulgado, relatou que esteve no Tribunal, chegou ao gabinete do conselheiro, mas foi atendido apenas por secretárias, que informaram que ele estava viajando. Depois, em contatos por telefone, o oficial não obteve resposta sobre uma possibilidade de atendimento. “Eu não tenho como saber se é verdade ou não se a pessoa está viajando. E também não tenho autoridade para ir entrando na sala. Então temos que ir embora e tentar outro dia, ligar para verificar se a pessoa chegou. Mas como é uma autoridade, é mais difícil”, disse o oficial, que trabalha na central de mandatos do Fórum há 11 anos.
Ele explica que a partir do momento em que pega um mandato, o oficial de Justiça tem 10 dias para cumpri-lo. Caso contrário tem que remeter de volta ao juiz ou então pedir prorrogação de prazo. “Mas todo mundo que pega um mandado de alguém assim prefere ficar com ele somente no tempo legal. Se ficamos com o documento por mais tempo pode dar a entender favorecimento ou coisa assim e aí pode resultar até em processo administrativo”, disse o oficial.
Ele ainda esclarece que a primeira abordagem nesses casos é sempre feita pessoalmente, com a identificação. Caso não consiga contato a pessoa procurada, tenta localizar pelo telefone por mais no mínimo três dias. “Nesse caso do Bosaipo eu liguei, tentei por telefone depois. Mas não consegui resposta. Se ele quisesse ser notificado colocaria alguém para pelo menos nos receber e intermediar o contato, como fazem outras autoridades”, disso o oficial.
No dia 5 de novembro de 2010, a Vara Especializada da Fazenda Pública encaminhou um ofício pedindo providencias ao chefe da Divisão da Central de Mandados do Fórum, para que os mandados fossem devolvidos ou justificadas as demoras no prazo.
Conforme a ação civil pública, Humberto Bosaipo recebia dos cofres do Estado valor que ultrapassa o teto Constitucional, que é de R$ 22.111,25. Pela ação movida pelo Ministério Público, o conselheiro receberia R$ 75.273,05 por mês, somando a pensão vitalícia para ex-governadores, mais aposentadoria de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa, além do salário do TCE.
A defesa do conselheiro argumentou que ele pediu a suspensão da aposentadoria de governador em novembro de 2009. Conformes informações da assessoria da Assembleia Legislativa, ele também pediu suspensão de seus vencimentos em janeiro de 2008.
O processo foi encaminhado pelo Ministério Público do Estado (MPE) à Vara da Fazenda Publica há um ano e dois meses, porém até agora o ex-deputado sequer foi notificada do processo, que por isso não anda.
Tanto o fórum quanto o Tribunal de Contas ficam localizados no Centro Político Administrativo da capital. Mas conforme afirmou um oficial de justiça responsável por um desses mandados, apesar da distância ser pequena, é muito difícil intimar Bosaipo, pois “há diversos assessores e secretárias até chegar a ele”.
O oficial, que preferiu não ter o nome divulgado, relatou que esteve no Tribunal, chegou ao gabinete do conselheiro, mas foi atendido apenas por secretárias, que informaram que ele estava viajando. Depois, em contatos por telefone, o oficial não obteve resposta sobre uma possibilidade de atendimento. “Eu não tenho como saber se é verdade ou não se a pessoa está viajando. E também não tenho autoridade para ir entrando na sala. Então temos que ir embora e tentar outro dia, ligar para verificar se a pessoa chegou. Mas como é uma autoridade, é mais difícil”, disse o oficial, que trabalha na central de mandatos do Fórum há 11 anos.
Ele explica que a partir do momento em que pega um mandato, o oficial de Justiça tem 10 dias para cumpri-lo. Caso contrário tem que remeter de volta ao juiz ou então pedir prorrogação de prazo. “Mas todo mundo que pega um mandado de alguém assim prefere ficar com ele somente no tempo legal. Se ficamos com o documento por mais tempo pode dar a entender favorecimento ou coisa assim e aí pode resultar até em processo administrativo”, disse o oficial.
Ele ainda esclarece que a primeira abordagem nesses casos é sempre feita pessoalmente, com a identificação. Caso não consiga contato a pessoa procurada, tenta localizar pelo telefone por mais no mínimo três dias. “Nesse caso do Bosaipo eu liguei, tentei por telefone depois. Mas não consegui resposta. Se ele quisesse ser notificado colocaria alguém para pelo menos nos receber e intermediar o contato, como fazem outras autoridades”, disso o oficial.
No dia 5 de novembro de 2010, a Vara Especializada da Fazenda Pública encaminhou um ofício pedindo providencias ao chefe da Divisão da Central de Mandados do Fórum, para que os mandados fossem devolvidos ou justificadas as demoras no prazo.
Conforme a ação civil pública, Humberto Bosaipo recebia dos cofres do Estado valor que ultrapassa o teto Constitucional, que é de R$ 22.111,25. Pela ação movida pelo Ministério Público, o conselheiro receberia R$ 75.273,05 por mês, somando a pensão vitalícia para ex-governadores, mais aposentadoria de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa, além do salário do TCE.
A defesa do conselheiro argumentou que ele pediu a suspensão da aposentadoria de governador em novembro de 2009. Conformes informações da assessoria da Assembleia Legislativa, ele também pediu suspensão de seus vencimentos em janeiro de 2008.
Fonte: Diário de Cuiabá
Saiba mais:
Vencimento de Bosaipo é 240% maior que o teto
por SANDRA CARVALHO
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Humberto Bosaipo recebia quatro aposentadorias que somavam 75.273,05 por mês, conforme aponta ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O valor ultrapassa em 240% o limite máximo constitucional de vencimento do funcionalismo público, que é de 22.111,25. O MPE pede ressarcimento destes valores aos cofres públicos desde 2009.
Além do salário de conselheiro do TCE no valor de R$ 22.111,25, Bosaipo tem direito a pensão vitalícia de ex-governador no total de R$ 12.294,32, mais as aposentadorias de deputado estadual e servidor da Assembleia Legislativa que somam R$ 28.483,41. Os valores chegam a R$ 75.273,05 devido aos benefícios pelas funções ocupadas pelo conselheiro.
Apesar de estar no cargo de conselheiro desde 2007, só em 2009 Bosaipo ingressou com um pedido na Secretaria de Estado de Administração (SAD) para suspender a aposentadoria de ex-governador pelo período em que estiver ocupando o cargo de conselheiro do TCE, o qual recebia em novembro de 2009, conforme o documento encaminhado à Secretaria R$ 23.216.82.
Com relação aos vencimentos da Assembleia, o Ministério Público afirmou não ter certeza sobre o valor do dinheiro, porém ressalta que “de qualquer forma, qualquer que seja esse valor, está acima do teto constitucional”.
Na ação, o estado de Mato Grosso também era colocado como polo passivo por conceder o benefício ao ex-deputado. Porém, o procurador-geral do Estado, Dorgival Veras, enviou ao o juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, no dia 13 de fevereiro 2010, documento em que concorda com a ação movida pelo Ministério Público Estadual e pede que o Estado seja retirado da ação.
Antes de se eleger deputado pela primeira vez, Bosaipo ocupou cargo de carreira de técnico de apoio legislativo, categoria advogado. Quando foi aposentado voluntariamente na Assembleia, com o cargo de presidente da mesa diretora, incorporou também proventos do cargo que exercia antes, como servidor comissionado.
Bosaipo foi destaque na imprensa nacional com reportagem publicada na Folha de S. Paulo, a qual mostrava que o conselheiro, que exerceu o cargo de governador por apenas 10 dias, recebia pensão vitalícia por ter exercido o cargo.
Na condição de presidente da Assembleia Legislativa em 2002 ele assumiu o posto por 10 dias, quando o então governador Rogério Salles (PSDB) viajou para o exterior. Salles esteve no comando do Executivo estadual por oito meses, quando o titular Dante de Oliveira (PSDB) deixou o posto para ser candidato ao Senado.
Uma lei estadual, extinta em 2003, assegurava o benefício para quem ocupasse o cargo por pelo menos um dia, desde que tivesse assinado algum ato governamental. Atualmente, o governo do Estado paga 15 aposentadorias ou pensões a ex-governadores ou para suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres.
Pela argumentação da Procuradoria Geral em concordância com o Ministério Público, é fácil perceber que os pagamentos cumulados ultrapassam o limite constitucional estabelecido, que no âmbito estadual é de R$ 22.111,25. “O Estado deixa de contestar a ação por concordar com o posicionamento do Ministério Público Estadual, razão pela qual reitera a peça inicial apresentada pelo órgão ministerial”, escreveu o procurador.
Na ação civil pública, assinada por cinco promotores, é pedida em caráter liminar a suspensão dos valores que excedem o teto constitucional. No julgamento final da causa, o Ministério Público pede que seja declarado ilegal o acúmulo dos proventos, determinando permanência de apenas uma das fontes e por fim determinar o ressarcimento aos cofres públicos do valor recebido a mais.
FONTE BLOG DA SANDRA CARVALHO
Visite a pagina do MCCE-MT
www.mcce-mt.org
