Caso foi retirado da pauta em função da falta de quórum. Ação tramita desde 2009
ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
Por falta de quórum, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, na quinta-feira (27), adiar o julgamento da ação civil pública que os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, além do juiz Marcelo Souza Barros, respondem por improbidade administrativa. Esta é a terceira vez que o processo é adiado; na última vez, a decisão acatou um requerimento dos advogados dos magistrados.
José Ferreira, Tadeu Cury e Marcelo Barros foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em 2009. Segundo a ação, eles teriam desviado dinheiro público por meio de pagamento de créditos irregulares, com a finalidade de "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Na época, José Ferreira era grão-mestre de uma Loja Maçônica e presidia o Tribunal de Justiça. Cury era o vice-presidente da instituição e Marcelo Barros atuava como juiz-auxiliar da presidência.
Na ação, o MPE requereu, além da perda da função pública, o ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público, perda da função pública dos acusados, suspensão dos direitos políticos por de oito a dez anos e pagamento de multa civil de até três vezes o valor do dano.
Informações dos bastidores dão conta de que a ação deverá ser arquivada pelo Pleno do TJ. O caso está sob a relatoria da desembargadora Clarice Claudino.
Aposentadoria compulsória
Em fevereiro do ano passado, José Ferreira, Tadeu Cury e Marcelo Barros foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como forma de punição por um procedimento administrativo disciplinar que eles respondiam pela mesma acusação.
Passados seis meses, os magistrados conseguiram voltar aos quadros do TJ, por meio de uma decisão liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello. Em seguida, a Advocacia Geral da União ingressou com recurso, que deverá ser julgado pelo Pleno do STF, em fevereiro próximo.
Também foram aposentados o desembargador Mariano Travassos e os juízes Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
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