Financiamento público de campanha e lista fechada foram defendidos pelas três entidades que participaram, nesta quinta-feira (24), da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Política na Câmara. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também estão unidas na defesa da participação popular na discussão do tema.
As três entidades também estão de acordo com a necessidade do fortalecimento dos instrumentos de democracia direta – plebiscito, referendos etc.
Na abertura da audiência, o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), ressaltou que o evento estava sendo transmitido ao vivo pela internet e pela Agência Câmara e que os internautas podiam fazer perguntas aos participantes por email.
"Vejo positivamente a medida, apoiamos que a Câmara viabilize instrumentos para permitir uma relação mais ampla da sociedade com o processo de debates de pontos da reforma política", afirmou o deputado.
Os convidados anunciaram que estão iniciando campanha junto à população para esclarecimento sobre as propostas para reforma política.
Fim do poder econômico
A favor da proposta do financiamento público, os oradores disseram que a medida vai baratear os custos da campanha, facilitar a fiscalização e afastar a força do poder econômico do processo eleitoral.
O vice-presidente da CNBB, arcebispo dom Luiz Soares Vieira, destacou o que considera dois pontos chaves na discussão do tema: o poder econômico que domina a mídia e as eleições. E disse que a reforma política tem que cortar essa dominação, alertando para o poder econômico que vem do tráfico de drogas.
Ele, a exemplo dos demais oradores, defendeu o direito das minorias serem representadas no Parlamento. E enfatizou a necessidade do fortalecimento dos instrumentos de democracia direta, como plebiscitos e referendos.
Dom Luiz Soares Vieira também destacou a necessidade de mais tempo para discussão da reforma política porque, segundo ele, “feito a toque de caixa, se faz apenas um embelezamento”.
“Lista transparente”
O juiz Marlon Jacinto Reis, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, defendeu a lista fechada como instrumento de fortalecimento dos partidos políticos. Reis analisou duas propostas de lista preordenada em discussão no Congresso, a bloqueada e a flexível.
Ele defende a lista bloqueada, que chamou de “lista transparente”, porque o eleitor “já saberia quem seria eleito”. Segundo ele, no modelo de lista flexível, que garante ao eleitor alterar a ordem estabelecida pelos partidos para melhorar a posição de um candidato de sua preferência, permite o clientelismo nas regiões menos politizadas.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, disse que as eleições no Brasil viram uma indústria, em que muitas pessoas se apropriam de dinheiro. Na opinião dele, esse é o motivo pelo qual defende o financiamento público de campanha. E disse ainda, para se contrapor aos argumentos de que o Estado não tem de onde tirar dinheiro para financiar as campanhas eleitorais, que os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – podem se unir para tirar dos seus orçamentos os recursos necessários, sem criar mais impostos e nem comprometer as verbas para saúde, educação e segurança.
Participação popular
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora do requerimento para o evento, disse que o depoimento dos participantes reforçou a necessidade de buscar o fortalecimento da participação popular nos debates. “A sociedade começou a responder ao chamado da Frente Parlamentar Mista de Reforma Política com Participação Popular”, declarou, referindo-se ao colegiado coordenado na Câmara por ela, que foi lançado ontem.
Após a audiência pública, a Comissão Especial da Reforma Política aprovou uma série de requerimentos para a realização de novas audiências públicas, em datas a definir. Entre os diversos convidados estão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo; e os cientistas políticos Jairo Nicolau, Fabiano Santos e David Fleischer.
De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara
Fonte: Vermelho.org
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