"Deputados estão "enrolando" na apreciação de proposta de repristinação do Fundo de Aposentadoria Parlamentar, uma das maiores mutretas mantidas pela Assembléia para favorecer uma seleta panelinha de apaniguados"
"O Diário de Cuiabá, neste domingo, mostra que nossos deputados estaduais estão num ritmo "devagar quase parando" na apreciação da proposta de repristinação do Fundo de Aposentadoria Parlamentar, o famigerado FAP que garante a ex-parlamentares daquela Casa polpudas aposentadoria pagas com recursos da população, depois de pequenos períodos de atuação. É um dos casos mais escabrosos de assaltos aos cofres públicos promovidos por um pequeno e despudorado grupo de politicos espertalhões, já que os critérios para a aposentadoria da maioria de nossos trabalhadores são muito diferenciados daqueles que se estabeleceu na Assembléia Legislativa. Em legislações anteriores, os próprios deputados, por iniciativa dos então deputados Wilson Santos e Serys Slhessarenko extinguiram o FAP. Agora, a repristinação representa um esforço de um pequeno grupo de espertalhões de fazer voltar a valer aquele instituto que, desde então, passou a ser reativado, na calada da noite, para beneficiar políticos que tem ficado sem mandato eleitoral. A expectativa é que o deputado Ademir Brunetto (PT-MT), além de derrubar a repristinação abra procedimento para invalidar o pagamento deste privilégio a quem dele passou a se beneficiar depois do FAP já ter sido extinto. Diante do corpo mole dos atuais deputados, a vigilância da imprensa e da sociedade é fundamental para impedir qualquer desvio de rota na detonação deste descalabro. A mesma vigilência deve ser exercida quanto às pensões pagas a ex-governadores, objeto de ações na Justiça, por iniciativa do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Confira a reportagem deste domingo do Diário de Cuiabá." (Pagina do Enock)
PODER LEGISLATIVO
Não há pressão para votar FAP
FERNANDO DUARTE
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
Não existe pressão dos deputados estaduais para a votação do veto do governo do Estado pelo Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). Apesar da rapidez da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em votar, o projeto ainda não está na pauta de votação do Plenário da Assembleia Legislativa.
Presidente da CCJR, o deputado Ademir Brunetto (PT) disse que deu prioridade à proposta pela importância do Fundo. “Eu fiz o meu papel. Agora, tem que cobrar da mesa diretora que o projeto seja votado”.
Segundo ele, não existe nenhuma cobrança dos próprios parlamentares para que o veto seja votado. “Não! Não tem ninguém”.
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) disse que também é contra o projeto por ele “ressurgir” na Assembleia Legislativa. Na opinião de Pinheiro, se o projeto já não existe mais, não há motivo para ele ser apresentado novamente. “Isso não é bem-aceito pelas leis brasileiras”.
O líder do governo, Romoaldo Júnior (PDMB), não foi localizado para comentar. Segundo a assessoria de imprensa, o deputado está em viagem ao exterior por motivos pessoais.
O presidente da AL, deputado José Riva (PP), não pôde atender por estar em reunião. A assessoria do parlamentar disse que qualquer definição sobre a entrada do projeto em pauta dependerá da próxima reunião no Colégio de Líderes, que acontece toda terça-feira.
Enquanto esteve na CCJR, o deputado (atualmente licenciado) Guilherme Maluf (PSDB) pediu vistas para fazer “uma análise profunda” do projeto. A CCJR havia dado parecer favorável ao veto do governador Silval Barbosa (PMDB).
O FAP pode beneficiar os deputados da legislação passada com salários mensais até R$ 15 mil. Nos últimos quatro anos, R$ 36,8 milhões foram retirados dos cofres públicos para manutenção do Fundo
Fonte: Pagina do Enock
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