"Sob a ordem do superprocessado Riva, parlamentares legalizam esquema imoral que garante salário e contratação de assessores para suplentes, ampliando número de parlamentares que mamam nos cofres da Assembléia" (Enock Cavalcante)
Parece que é incontrolável a capacidade do deputado Geraldo Riva de gerar despesas a serem cobertas pelos já tão espoliados e sacrificados cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Além do rombo de mais de 500 milhões, que ele já teria aplicado na Casa, a julgar pelas denúncias que o Ministério Público Estadual já levou à apreciação da Justiça (que analisa estas denúncias em ritmo de tartaruga paraplégica), o aparentemente incontrolável e insaciável presidente da Assembléia resolveu legalizar esquema que amplia seu controle sobre os demais parlamentares - os famosos "caitutus" do Riva - à medida que passa a garantir que os deputados titulares possam se afastar de seus cargos sem prejuizo de seus vencimentos e da manutenção de seus assessores, ao mesmo tempo que garante a posse dos suplentes, em número indefinido, com direito a salário de deputado, contratação de 35 assessores e 51 mil pra gastar com o que quiser.
Por esta fórmula, os ingenuos e abobalhados eleitores/cidadãos/contribuintes elegem 24 deputados mas acabam pagando os gastos e as estropolias mensais de mais outro 7 ou 8 deputados de araque, empossados nos cargos e nas mordomias infinitas na base do jeitinho. Isso para não falar no Fundo de Aposentadoria Parlamentar que garante grana farta, obcenamente arrancada dos cofres públicos, para outro bando enorme de espertalhões.
Num momento em que se anuncia uma greve dos professores do Estado dada a alegada impossibilidade do Governo do Estado de lhes garantir um piso de R$ 1.312, no momento em que governador e presidente do Tribunal de Justiça fazem toda sorte de malabarismo para definir fórmula de pagamento do saldo da URV aos servidores do Judiciário, que na média ganham salários de fome, os esquemas de faturamento que Riva segue montando na Assembléia, com a aparente cumplicidade de todos os demais parlamentares, representa um verdadeiro tapa na cara da sociedade de Mato Grosso.
Os deputados-predadores em atuação na Assembléia, no modesto entendimento deste blogueiro, agem como assaltantes do erário que, com a maior desfaçatez, atuam durante o dia, sob a luz do sol, cagando e andando para a fiscalização de organismos como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Publico Estadual que, desconfia-se, podem também ser cúmplices desta mamata. Confiram o que o jornal A Gazeta divulga hoje sobre o assunto.
Fonte: Pagina do Enock
BENEFÍCIOS
Esquema indecente que impera na Assembléia garante aos despudorados deputados Riva (presidente) e Sérgio Ricardo (secretário geral) que mantenham, cada um deles, 105 servidores a seu serviço, e mais 153 mil como verba de gabinete
Suplentes terão poder
Téo Meneses / DE A GAZETA
Assim como os 24 deputados estaduais eleitos, cada suplente em exercício poderá contratar até 35 assessores de gabinete e gastar R$ 51 mil por mês com eles. O direito foi garantido na edição do Diário Oficial dessa segunda-feira (30), o que pode, de uma só vez, aumentar em 245 o número de servidores e R$ 357 mil os gastos mensais da Assembleia Legislativa.
O benefício se tornou legal através da lei nº 9.542, proposta pela Mesa Diretora da Assembleia e sancionada pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A medida foi articulada nos bastidores depois de uma longa briga, já que os parlamentares que se afastavam cediam as cadeiras aos correligionários com a condição de que os servidores dos gabinetes não fossem demitidos.
Com o novo benefício, o número de assessores poderá aumentar de até 980 para 1.225. Isso porque, diante do afastamento de deputados, os servidores nomeados sem concurso público não serão demitidos para ceder vagas aos novatos. O difícil vai ser acomodar tanta gente nos pequenos gabinetes da Assembleia.
A lei 9.542 alterou a lei 7.860, que definiu a reforma administrativa da Assembleia em 2002 e já passou por várias alterações nos últimos anos. O número de servidores e limite de gastos de cada gabinete, por exemplo, foram redefinidos através de outra lei (9.513) em 31 de março desse ano. Ela permite que no gabinete do presidente José Riva (PP) exista estrutura 3 vezes maior que dos demais parlamentares, ou seja, 105 servidores e gastos de R$ 153 mil mensais com folha de pessoal. O mesmo vale para o primeiro-secretário Sérgio Ricardo (PR).
A nova regra para suplentes é mais ampla que a lei 9.513, que no mês de março passou a permitir que suplentes pudessem contratar até 17 assessores e pagar R$ 25,5 mil. Para o presidente José Riva, a medida representa um avanço. "Temos que dar condições de trabalho aos suplentes. Além do mais, mesmo afastados os deputados trabalham e precisam de assessores. É por isso que essas pessoas não podem ser demitidas no prazo de afastamento".
O suplente em exercício Emanuel Pinheiro (PR) também é a favor da medida. "Não podemos ter deputados com diferentes situações. Além do mais, quando o suplente deixa o cargo os servidores são exonerados".
Para se afastar, cada parlamentar tem que apresentar justificativa pelo prazo mínimo de 121 dias. No ano passado, o Legislativo gastou R$ 118,2 milhões com servidores ativos. Os inativos representaram gastos de R$ 9,5 milhões.
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