Ministra das Mulheres quer punição de mandantes
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal, de 47 anos, foi assassinada no início da madrugada de sexta-feira 12/08/2011
Fonte: Abra a Boca Cidadão
A ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, falou ontem sobre a execução da juíza Patrícia Acioli, brutalmente assassinada com 21 tiros na porta de sua casa em Niterói, Rio de Janeiro.
Além de lamentar a morte, a ministra deixou claro que o assassinato da magistrada está dentro da perseguição a defensores de direitos humanos, e afirmou: "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes".
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Ministra defende condenações e diz que
não há escolta suficiente
Carro da juíza assassinada passa por perícia no Rio
Foto: Mauro Pimentel/Futura Press
CLAUDIA ANDRADE Brasília
A ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Iriny Lopes, afirmou nesta sexta-feira que o combate mais eficaz a homicídios contra defensores de direitos humanos é o julgamento de executores e mandantes, e que não há como escoltar todos os que sofrem ameaças. A declaração referiu-se ao caso do assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, na noite de ontem, em Niterói, no Rio de Janeiro.
"Não há escolta suficiente para a proteção de todos os militantes de direitos humanos ameaçados no Brasil. E essa escolta só será eficaz se tivermos julgamento, dentro da lei, com rapidez, dos executores e dos mandantes. Isto sim é um combate eficaz aos homicídios dos defensores de direitos humanos no Brasil", disse.
Para a ministra, "a escolta resolve em parte, mas não é tudo". "É importante ter escolta, mas não é exclusivamente a escolta que garante a vida daquela pessoa. É preciso ter métodos de inteligência para a proteção da pessoa ameaçada."
A ministra, que ficou sob proteção da Polícia Federal durante cinco anos por conta do enfrentamento de organizações criminosas no Espírito Santo, disse esperar "agilidade nas investigações e na identificação dos responsáveis". "Não pode parar nos executores, é preciso chegar aos mandantes", ressaltou. "A punição é que é o instrumento mais eficaz de interrupção de homicídios dessa natureza no nosso País."
Lembrando que não tem informações sobre o caso específico da juíza morta no Rio de Janeiro, a ministra ponderou que nem sempre a pessoa que está sob ameaça aceita proteção, por conta das restrições que a situação impõe. "Tem determinados lugares que você não pode ir mais. Há lugares que você não pode ir com sua família, porque pode colocá-la em risco. A pessoa sob proteção tem uma vida absolutamente restrita. Muda tudo."
"Precisamos averiguar se lhe foi oferecido (à juíza), se ela dispensou ou se não dispensou e, se ela pediu, é preciso identificar a quem foi solicitado e quem deveria ter dado garantia, porque estamos falando de uma pessoa membro do judiciário."
Conforme o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, Patrícia não havia solicitado segurança à justiça. Ele confirmou que três policiais a protegeram entre 2002 e 2007 por iniciativa do próprio tribunal. Segundo ele, também foi o TJ que julgou desnecessária a manutenção da escolta, reduzindo para apenas um policial a partir de 2007. Na ocasião, porém, a juíza optou por dispensar a proteção, segundo ele.
Juíza estava em "lista negra" de criminosos
A juíza Patrícia Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada a tiros dentro de seu carro, por volta das 23h30 do dia 11 de agosto, na porta de sua residência em Piratininga, Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo testemunhas, ela foi atacada por homens em duas motos e dois carros. Foram disparados pelo menos 15 tiros de pistolas calibres 40 e 45, sendo oito diretamente no vidro do motorista.
Patrícia, 47 anos, foi a responsável pela prisão de quatro cabos da PM e uma mulher, em setembro de 2010, acusados de integrar um grupo de extermínio de São Gonçalo. Ela estava em uma "lista negra" com 12 nomes possivelmente marcados para a morte, encontrada com Wanderson Silva Tavares, o Gordinho, preso em janeiro de 2011 em Guarapari (ES) e considerado o chefe da quadrilha. Familiares relataram que Patrícia já havia sofrido ameaças e teve seu carro metralhado quando era defensora pública.
Terra
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Patrícia Acioli: encarou o crime e levou 21 tiros
Por que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou escolta para proteção da juíza Patrícia Lourival Acioli, barbaramente assassinada com 21 tiros na noite passada, na porta de sua casa, em Niterói, Rio de Janeiro, como afirmaram alguns familiares?
Por que o governo do estado do Rio de Janeiro não quer a participação da Polícia Federal nas investigações desta atrocidade?
Quem são os mandantes da execução da juíza Patrícia Acioli?
Por que o governo do estado do Rio de Janeiro não quer a participação da Polícia Federal nas investigações desta atrocidade?
Quem são os mandantes da execução da juíza Patrícia Acioli?
Protesto de uma ong na praia de Icaraí, Niterói, Rio de Janeiro
Foto: Alba Valéria Mendonça/G1
Foto: Alba Valéria Mendonça/G1
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Se os juízes tiverem medo, ninguém poderá dormir tranquilo
- João Batista Damasceno
O assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli é a ponta do iceberg do poder paralelo construído pela política de segurança no Estado do Rio de Janeiro. O perigo de se criar cachorros bravos e deixá-los soltos para atacar os indesejáveis aos seus donos é que depois não mais distinguem a quem estão autorizados morder.
A Juíza Patrícia Acioli se destacava no exercício da magistratura por sua coragem e desconsiderações pessoais na hora de decidir. Os embusteiros do poder, despidos de poder real, costumam maltratar os fracos e se acovardam diante de quem consideram fortes e poderosos. Ela, com seu sorriso doce, não deixava transparecer sua enorme coragem na afirmação da ordem jurídica, fosse na defesa dos injustiçados ou na condenação dos culpados, pouco importando suas posições sociais.
Em 1997 ela prolatou decisão na qual determinava prazo para que o Governador Marcelo Alencar reformasse ou desativasse instalações de internação de adolescentes na Ilha do Governador, onde se entulhavam menores em conflito com a lei. Atendendo aos interesses do governo o então presidente do tribunal, fundado em dispositivo de discutível constitucionalidade, suspendeu a decisão da juíza e a afastou do Juizado da Infância e Juventude para o qual estava designada. Juntos, tomamos posse na entrância especial, último patamar da carreira na primeira instância no Rio de Janeiro, no dia 01 de junho de 1999.
O poder nem sempre fala. Mas emite sinais. A retirada da escolta da Juíza Patrícia Acioli pela direção do tribunal pode ter sido sinal suficiente para os interessados na sua morte de que ela não contava com apoio institucional para o trabalho que desempenhava no Tribunal do Júri de São Gonçalo, competente para processamento e julgamento de grupos de extermínio e milicianos. E pode ter encorajado a audácia de outros.
O Tribunal de Justiça, durante a presidência do Desembargador Antônio Carlos Amorim, constituiu a Guarda Judiciária, que posteriormente foi desativada e seus 287 agentes e inspetores se encontram desviados de função. A segurança institucional no Poder Judiciário fluminense foi entregue à Polícia Militar, cujos agentes não se encontram subordinados hierarquicamente ou disciplinarmente ao judiciário, mas aos seus comandos.
Em data recente relatei em coluna no jornal O DIA a decisão do comandante do 13º BPM que absolveu disciplinarmente policiais militares, apesar da filmagem pelo sistema de monitoramento, que espancaram mulher que procurara entrar no fórum durante um plantão noturno e a impediram que tivesse atendimento. Nenhuma providência teria sido tomada contra eles não fosse a ciência pessoal do fato pelo juiz plantonista ao então presidente do tribunal, Desembargador Luiz Zveiter, que tomou a decisão possível de retorno deles à corporação.
A entrega da segurança judiciária à Polícia Militar, em contraposição aos princípios que orientaram a criação da Guarda Judiciária, pode não se apresentar a mais apropriada forma de autonomia funcional. Mas pavimenta o caminho para as relações pessoais entre os exercentes de funções nos distintos poderes.
A segurança no Tribunal de Justiça está entregue à Polícia Militar e um dos mais importantes órgãos do tribunal é a Diretoria Geral de Segurança Institucional (DGSEI), cuja atividade não pode se limitar ao recolhimento de computadores de juízes que quiserem trabalhar além do horário de expediente na parte externa do Fórum, como ocorreu na presidência do Desembargador Murta Ribeiro. Mais que a segurança pessoal e patrimonial, o trabalho de tal diretoria há de compreender serviços de inteligência ou conexão com os órgãos de inteligência do Estado para evitar fatos desta natureza.
Desembargadores relatam que presenciaram a Juíza Patrícia Acioli solicitar pessoalmente segurança ao presidente do tribunal. Em data recente ofícios de outro juiz, endereçado e reiterado, ao atual presidente do tribunal solicitando segurança sequer mereceu resposta. A DGSEI diz já haver apreciado a questão, sem revelar o conteúdo de sua manifestação, e remetido à presidência. A presidência do tribunal não respondeu ao juiz. A segurança dos exercentes de poder de Estado há de ser tratada como segurança do Estado, em proveito da sociedade.
A morte de qualquer pessoa diminui a humanidade. Os vínculos de solidariedade social que constroem a civilização desautorizam o assassinato de qualquer pessoa. Mas, o assassinato de um magistrado traz o simbolismo de que as próprias instituições não estão em condições de regular funcionamento. Quando o juiz tem medo, ninguém pode dormir tranqüilo.
A desorganização dos serviços públicos foi meio utilizado pelos coronéis para instituir poder pessoal no Brasil rural de outrora. A destruição das prerrogativas da magistratura e desconsideração à sua importância para a sociedade democrática é meio de destruir os direitos que caracterizam uma sociedade cidadã.
A concepção de uma justiça norteada por metas quantitativas tem equiparado a atividade de julgar com a produção em série das fábricas de parafusos ou de sabonetes, sem consideração às peculiaridades de cada caso. Neste contexto um juiz deixa de ser tratado como magistrado, membro do Estado encarregado da missão de dizer o Direito, e passa a ser tratado como gestor, nome moderno de capataz, porque subserviente a interesses dominantes, nem sempre republicanos.
O momento se apresenta propício para a magistratura reafirmar o Estado de Direito e, agindo com a sobriedade institucional que dela se espera, reafirmar os valores próprios da sociedade democrática; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à magistratura; a busca da democratização da magistratura, tanto no ingresso quanto nas condições de exercício funcional; o fortalecimento das prerrogativas dos juízes em proveito da cidadania, considerando-se a justiça como autêntico serviço público que, respondendo ao princípio da transparência, permita aos cidadãos o controle de seu funcionamento.
Mas, fundamental será que a magistratura busque, a partir deste episódio, a promoção e a defesa dos princípios da democracia pluralista e a difusão da cultura jurídica democrática e dos valores que caracterizam uma sociedade como republicana.
*João Batista Damasceno, cientista político e juiz de direito do TJ/RJ. Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD). - Blog Sem Juízo, do juiz Marcelo Semer.
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Fonte: Abra a Boca Cidadão
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