"Essa decisão liminar assustou o Brasil. Nos deixou indignados, feriu a sociedade." (Ofhir Cavalcante)
Retorno de magistrados condenados pelo CNJ a suas funções agride a sociedade - disse Ophir Cavalcante
ANA ROSA FAGUNDES
DO DIÁRIO DE CUIABÁ
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse ontem que a “sociedade de Mato Grosso e bons advogados” ainda estão estarrecidos com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a volta de 10 magistrados de Mato Grosso aos cargos. Eles haviam sido punidos com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por participação em esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça, o conhecido “escândalo da maçonaria”. Ophir esteve ontem em Cuiabá para participar da Conferência Estadual de Advogados, organizada pela OAB-MT
Há um ano os sete juízes e três desembargadores estão no cargo por força de liminar concedida pelo ministro Celso de Mello e o Supremo não decide se eles devem ou não continuar no cargo em definitivo ou sair novamente. O presidente Ophir Cavalcante disse que a OAB está pressionando e vai continuar pedindo celeridade no caso. “Infelizmente o nosso tempo de cidadão não é o mesmo da justiça. Existe uma série de caminhos da ampla defesa que a nós cidadãos não conseguimos compreender bem”, disse Ophir. Ele explicou que a OAB explicou entrou no processo junto com Advocacia Geral da União (AGU). “A Ordem hoje é uma assistente no sentido de defender o CNJ e sociedade em relação aos maus juízes. Eu, como toda sociedade mato-grossense e advogado bom ainda estamos estarrecidos com a decisão, ela agride a sociedade, agride a justiça brasileira, mas infelizmente estamos dentro de uma estrutura, nós não podemos pegar em armas para resolver as coisas ou usar a violência, no Brasil impera o livre convencimento do juiz e bem ou mal isso é um sistema democrático”, ponderou o presidente.
Desde dezembro esse processo dos 10 magistrados está com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O presidente da OAB afirmou que, apesar da demora do caso, acredita que o procurador é um defensor do CNJ. Na decisão liminar do ministro do Supremo ele questionou a competência do Conselho para fazer o julgamento.
O presidente também comentou sobre outro assunto polêmico no judiciário de Mato Grosso: denúncias de venda de sentença. Ele disse que não acompanhou o caso de perto, mas sabe OAB de Mato Grosso está atuando firme no sentido de defender a ética e impedir crimes como esse.
Fonte: Diário de Cuiabá
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Presidente da OAB defende atuação do CNJ em MT
Ophir Cavalcante não acredita em manutenção de liminar que mantém nos cargos juízes e desembargadores aposentados pelo órgão
LEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO/Mídia News
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, defendeu a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Mato Grosso, no que diz respeito à aposentadoria compulsória de magistrados por desvio funcional.
Em março do ano passado, 10 magistrados, sendo três desembargadores e sete juízes, foram aposentados pelo CNJ, depois de responderem a um processo administrativo disciplinar. Eles foram acusados de participar de um suposto esquema de desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Os magistrados conseguiram voltar aos cargos graças a uma liminar concedida pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). O mandado de segurança, entretanto, ainda não teve o mérito julgado.
Segundo Ophir, a OAB fez um requerimento ao STF para participar como assistente do processo. Ele afirmou que crê na atuação do CNJ e que a liminar deve ser derrubada no julgamento do mérito do mandado de segurança.
"Essa decisão liminar assustou o Brasil. Nos deixou indignados, feriu a sociedade. Eu acredito no CNJ, acredito no procurador-geral da República, a quem eu sei que também confia no CNJ. Mas infelizmente o tempo para nós, cidadãos, não é o tempo da Justiça", afirmou o presidente da OAB.
Na avaliação de Ophir, esses questionamentos sobre a atuação do CNJ são naturais, já que trata-se de um órgão relativamente novo. O Conselho foi criado pela emenda constitucional 45 de 2005. Além disso, segundo ele, o órgão vem trabalhando para corrigir erros históricos, seja de gestão ou de corrupção no Poder Judiciário Brasileiro.
"Até cinco anos atrás não existia transparência no Judiciário. Era impossível saber quantos processos um desembargador sentenciava por mês. Hoje, através do Justiça em Números isso já é possível. Então, o trabalho do CNJ é exemplar", defendeu Ophir Cavalcante.
Ele esteve em Cuiabá, na noite de segunda-feira (15), para participar da Conferência Estadual de Advogados, realizada pela seccional de Mato Grosso da OAB. Nesta terça-feira (16), às 8h30, o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius, abordará o tema A Reforma do Código de Processo Civil.
Em seguida, será ministrada palestra sobre a OABPrev - Segurança ao Advogado, pelo presidente da OABPrev, Roberto Dias Perecini. A partir das 15h, o presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, participará de um debate com os presidentes de subseções.
Fonte: Mídia News
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