Vejam se tem cabimento: toda a sociedade brasileira perdendo, com o silenciar do CNJ, para que pouco mais de uma centena de magistrados sejam beneficiados com a impunidade.
A ministra do STJ Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, aceitou o convite do Senado e falará na CCJ - Comissão de Constituição e Justiça sobre o rebuliço provocado por sua entrevista da última terça, 27, quando na defesa da atuação fiscalizadora do Conselho Nacional de Justiça afirmou que há "bandidos de toga" infiltrados no Judiciário. Leia aqui os principais trechos da entrevista.
A Associação de Magistrados Brasileiros tenta impor restrições à atuação do CNJ por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. E conta com o apoio explícito do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que divulgou nota de repúdio às declarações da corregedora.
Em matéria da Folha de S. Paulo de hoje, o cidadão brasileiro é informado de que pelo menos 35 desembargadores podem ser beneficiados caso o STF acolha a Adin e imponha limitações ao CNJ. E, pasmem, os favorecidos poderão chegar a 115, se se considerar juízes de 1a. instância. Os ilícitos cometidos incluem venda de sentenças, favorecimento de partes em processos, desvios de recursos e outros.
Vejam se tem cabimento: toda a sociedade brasileira perdendo, com o silenciar do CNJ, para que pouco mais de uma centena de magistrados sejam beneficiados com a impunidade.
O Abra a Boca, Cidadão! apoia a ministra-corregedora-guerreira Eliana Calmon em sua cruzada contra a "bandidagem togada" e continuará acompanhando os lances deste embate da ministra contra o imperial Presidente do Supremo e a Associação de Magistrados Brasileiros.
Por um Judiciário aberto, moderno, não-elitista, democrático e cidadão!
Fonte: Abra a Boca Cidadão
Eliana Calmon aceita convite para depor no Senado
Eliana Calmon, ministra do Superior Tribunal de Justiça e corregedora nacional de Justiça, aceitou o convite para depor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a polêmica em torno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão encarregado de punir juízes e de controlar o Judiciário.
A Comissão convidou para depor sobre o mesmo assunto o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso. Henrique Calandra, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (ABM), se ofereceu para depor. Foi descartado pela Comissão.
A ABM entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o poder de fiscalização do CNJ. Por maioria de votos, o STF estava pronto para acatar ontem a ação. Mas aí Peluso temeu que a repercussão fosse negativa para o tribunal. Adiou o julgamento.
Peluso e Eliana Calmon trombaram depois que a ministra, em entrevista a jornais, disse que havia "bandidos togados". Na última terça-feira, durante sessão do CNJ, Peluso classificou de "leviano" o que foi dito por Eliana e defendeu os juízes. Tentou fazer com que Eliana se retratasse. Ela se recusou.
É pouco provável que Peluso aceite o convite para depor na CCJ. No Senado, uma proposta de emenda à Constituição reforçando os poderes do CNJ havia recolhido até ontem à noite cerca de 50 assinaturas de senadores.
Saiba mais:
Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF decida restringir os poderes de investigação do CNJ, orgão que fiscaliza o Judiciário. 3 desses desembargadores (e mais 7 juizes) são de Mato Grosso
CNJ diz que são suspeitos de crimes 35 desembargadores
Destes, 20 já sofreram punições do conselho, que podem ser anuladas pelo STF
Acusações contra juízes e ação que pode retirar poder de investigação do CNJ causam guerra na cúpula do Judiciário
Destes, 20 já sofreram punições do conselho, que podem ser anuladas pelo STF
Acusações contra juízes e ação que pode retirar poder de investigação do CNJ causam guerra na cúpula do Judiciário
Tadeu Cury e Jose Ferreira são desembargadores com atuação sub judice no TJMT, graças a liminar "assustadora" do ministro Celso de Melo
FLÁVIO FERREIRA
FOLHA DE SÃO PAULO
Ao menos 35 desembargadores são acusados de cometer crimes e podem ser beneficiados caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida restringir os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que fiscaliza o Judiciário.
Os desembargadores são juízes responsáveis por analisar os recursos contra sentenças nos tribunais de Justiça. Formam a cúpula do Judiciário nos Estados.
O Judiciário foi palco de uma guerra esta semana após declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que o Poder sofre com a presença de "bandidos escondidos atrás da toga".
A corregedora tenta evitar que o Supremo restrinja a capacidade de investigação do CNJ ao julgar uma ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
O caso seria analisado na sessão de ontem, mas os ministros adiaram o julgamento para buscar uma saída que imponha limites ao CNJ sem desgastar a imagem do Judiciário.
Dentre os 35 desembargadores acusados de crimes, 20 já foram punidos pelo conselho -a maioria recorre ao STF para reverter as punições. Os demais ainda respondem a processos no âmbito do CNJ.
Dependendo do que decidirem os ministros do STF, os desembargadores acusados poderão pedir em juízo a derrubada das punições e das investigações em andamento.
Os casos envolvem suspeitas de venda de sentenças, favorecimento a partes pelo atraso no trâmite de processos e desvios de recursos, entre outras acusações.
INVESTIGADOS
INVESTIGADOS
Considerando também os juízes de primeira instância, cerca de 115 investigados podem ser beneficiados caso a ação da AMB seja vitoriosa.
A entidade defende a tese de que o CNJ não pode abrir processos contra juízes sem que eles antes sejam investigados pelas corregedorias de seus próprios tribunais.
O debate ocorre sob alta temperatura e opõe Eliana Calmon e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso (que também preside o CNJ). Peluso reagiu duramente à declaração de Calmon, coordenando a redação de uma nota de repúdio às frases da corregedora, que considerou genéricas e injustas.
Ontem, o ministro Gilmar Mendes defendeu a corregedora ao dizer que sua declaração foi motivada pelo resultado positivo do trabalho da corregedoria do CNJ.
Mendes disse que vê com bons olhos a tensão entre os órgãos do Judiciário. "Vamos fazer do limão uma limonada", disse sobre o debate.
MAÇONARIA
Mendes disse que vê com bons olhos a tensão entre os órgãos do Judiciário. "Vamos fazer do limão uma limonada", disse sobre o debate.
MAÇONARIA
Um dos principais casos analisados pelo CNJ envolve desembargadores do Mato Grosso, afastados pelo CNJ sob acusação de desviar verba do Tribunal de Justiça local para socorrer uma instituição da maçonaria. O processo está suspenso por meio de liminar. Os envolvidos negam as acusações.
Ministros do STF buscam acordo para limitar ação do CNJ
Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções
Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Supremo adia julgamento e discute critérios para conter conselho sem esvaziar completamente suas funções
Ideia é definir novos parâmetros para CNJ investigar casos de magistrados acusados de crimes nos Estados
FELIPE SELIGMAN
DE BRASÍLIA
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) querem impor limites ao poder que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem atualmente para investigar juízes acusados de cometer crimes, mas buscam uma maneira de fazer isso sem esvaziar completamente as funções do órgão.
Os ministros decidiram ontem adiar o julgamento de uma ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) que tenta derrubar a resolução do conselho que estabelece regras para investigar e punir magistrados sob suspeita. A AMB considera a atuação do CNJ inconstitucional, por ferir a independência do Poder Judiciário.
Em conversas reservadas, integrantes do tribunal concluíram nos últimos dias que é possível encontrar uma solução consensual, que tenha o apoio da maioria dos ministros e assim evite a repercussão negativa que uma decisão radicalmente contrária à atuação do conselho teria.
A ideia é definir parâmetros para indicar em que circunstâncias e de que maneira o CNJ poderia entrar em ação. O voto em que o STF definiria essas questões já tem um esqueleto pronto, mas falta acertar os detalhes.
Uma das propostas prevê que o conselho, ao receber denúncia de irregularidades cometidas por um magistrado, estabeleça um prazo de alguns dias para que a corregedoria do tribunal estadual em que ele atue abra processo contra ele. Se isso não acontecer, o CNJ poderia então investigar o caso.
Nos casos em que o tribunal abrir investigação sobre o magistrado sob suspeita, o conselho poderia também estabelecer prazos para que ela produza resultados. Quando isso não ocorrer, o CNJ assumiria o controle do processo e passaria a investigar a própria corregedoria estadual.
Essas ideias começaram a ser discutidas no início da semana passada. O ministro Luiz Fux é quem está mais perto do voto considerado ideal pelos colegas. Ele só deverá ser levado ao plenário do Supremo quando a maioria dos ministros concordar com os critérios estabelecidos.
TEATRO
TEATRO
Mas nem todos concordam em chegar a um acordo. O ministro Marco Aurélio Mello, historicamente avesso a esse tipo de negociação a portas fechadas, é contra a ideia. "Não cabe acerto prévio", afirmou. "Nós compomos um tribunal, não um teatro". Relator da ação proposta pela AMB, ele deverá proferir o voto mais duro contrário à atuação do conselho quando o julgamento for retomado.
Criado em 2005 para exercer o controle externo do Poder Judiciário, o CNJ puniu até hoje 49 magistrados, entre eles um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Paulo Medina.
Atualmente, o conselho pode abrir procedimentos disciplinares mesmo nos casos em que o tribunal estadual já investiga o magistrado sob suspeita.
Fonte: Pagina do Enock
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