Ao comentar a iniciativa da AMB na tentativa de limitar os poderes do Conselho de investigar magistrados, Eliana disse que esse era “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura” e alertou para “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”.
Reação da opinião pública e do Congresso faz com que o STF adie votação para limitar poderes do Conselho Nacional de Justiça, cuja atuação desagrada à magistratura. Adriana Nicacio - REVISTA ISTO É, N° Edição: 2186 | 30.Set.11 - 21:00 | Atualizado em 02.Out.11 - 13:59
Instalado em junho de 2005 como um dos pontos essenciais da reforma do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça assumiu a tarefa de aplicar sanções administrativas aos magistrados envolvidos em tráfico de influência e corrupção. Desde então, tem cumprido à risca seu papel e exatamente por isso passou a ser alvo da ira de alguns juízes.
Na quarta-feira 28, o Supremo Tribunal Federal reuniu-se para votar ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pretendia limitar os poderes do CNJ. Mas foi obrigado a recuar. Nos últimos dias, houve uma forte pressão da opinião pública e do Congresso em favor das decisões saneadoras do Conselho. Sem saída, o presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, capitulou. Disse que não havia clima para tomar a decisão e adiou a votação. “O presidente decidiu aguardar um esclarecimento maior da sociedade”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
A responsável pelo sinal de alerta sobre a investida do STF contra o CNJ foi a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. Ao comentar a iniciativa da AMB na tentativa de limitar os poderes do Conselho de investigar magistrados, Eliana disse que esse era “o primeiro caminho para a impunidade da magistratura” e alertou para “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”. A declaração deixou indignados a direção da AMB e o ministro Cezar Peluso, que também preside o CNJ.
A reação corporativa do Judiciário não chega a surpreender. A magistratura nunca viu com bons olhos a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Nos últimos seis anos, 49 magistrados foram punidos, entre eles 20 desembargadores, sendo que outros 15 acusados ainda respondem a processos na corregedoria do Conselho. Em novembro de 2010, a AMB ajuizou ação direta de inconstitucionalidade contra os processos disciplinares do CNJ. Antes de 2005, essa responsabilidade era das corregedorias dos tribunais. Mas elas adiavam ao máximo a apuração das denúncias, jogando com a prescrição, e não tornavam públicas as irregularidades cometidas por juízes, sempre a pretexto de manter imaculada a imagem da Justiça.
Até a quarta-feira 28, só três ministros do STF mostravam-se favoráveis à manutenção dos poderes do CNJ: Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Mas, diante das reações, o STF busca uma alternativa. O ministro Luiz Fux deve apresentar voto dando prazo limite para que as corregedorias locais tomem providências. Vencido o prazo, a corregedoria nacional teria carta branca para atuar.
Depois da celeuma que provocou, Eliana Calmon diz que só vai se manifestar quando o tema voltar ao STF. A corregedora, que também é ministra do STJ, não costuma se intimidar. Em 2006, assinou as ordens de prisão de todos os investigados da Operação Dominó, entre eles o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Sebastião Teixeira Chaves, envolvido em esquema de desvio de verbas. “Ela é uma mulher decidida, valente”, elogia o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República. A opinião pública também já fez sua escolha: está ao lado de Eliana Calmon.
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METADE DO CNJ RECUA DE AVAL A PELUSSO
Artigo assinado por 6 integrantes tenta desfazer o que um deles classifica como confusão intencional - 30 de setembro de 2011 | 22h 24 - Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Atropelados pela reação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, e cobrados por suas bases, metade dos conselheiros que assinaram na terça-feira uma nota de repúdio à corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, agora redigiu em conjunto um artigo em apoio ao que ela defende: a competência do CNJ para investigar e processar juízes suspeitos de irregularidades.
Durante a semana, deputados, senadores, advogados e integrantes do Ministério Público cobraram explicações dos conselheiros que elegeram. Queriam saber se, ao assinarem a nota de repúdio às declarações da ministra de que haveria "bandidos de toga" na magistratura, também concordavam com o pensamento de Peluso de uma atuação mais restrita do conselho.
"A sociedade se manifestou. A Câmara, o Senado, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público cobraram seus representantes", afirmou o conselheiro Marcelo Nobre, que ocupa a cadeira no CNJ destinada a um representante da Câmara. "Interpretou-se a nota além do que ela representaria."
O artigo assinado por seis conselheiros busca desfazer o que um deles classifica como "confusão intencional" patrocinada por Peluso. Na opinião desse conselheiro, o presidente do CNJ usou a confusão estrategicamente para defender o que pensa sobre o órgão. Como presidente do conselho, Peluso comandou a reação à ministra e divulgou a nota de repúdio um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). No processo, a AMB defende a redução das competências do CNJ.
Com a publicação do artigo, os seis conselheiros pretendem distinguir a reação às declarações da ministra do que pensam sobre as competências do CNJ. Esses conselheiros afirmam discordar do tom adotado pela ministra na entrevista, mas concordam com Eliana Calmon na defesa da competência do conselho de instaurar processos disciplinares contra magistrados, independentemente de terem sido investigados pelas corregedorias dos tribunais locais.
Nesse sentido, discordam de Peluso, que defende uma atuação apenas subsidiária do conselho em matéria disciplinar. O CNJ só abriria processo contra magistrados se as corregedorias dos tribunais locais, constantemente contaminadas pelo corporativismo, não funcionassem.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade organizada e os juízes comprometidos com um judiciário probo, ágil e confiável agradecem a estes conselheiros que tiraram o aval inoportuno e corporativo do Presidente do CNJ. O Poder Judiciário precisa ser saneado de suas mazelas, sob pena de desmoralizar as leis, enfraquecer a justiça e entregar o Brasil para corruptos, oportunistas e outros bandidos.
Fonte: Mazelas do Judiciario
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Declaração de Eliana Calmon divide magistrados e causa polêmica
"Não me senti atingido, mas defendido pelas palavras da ministra. Houve, sim, muito exagero por parte dos saudosistas com os tempos de impunidade absoluta" (Márlon Reis, presidente da Abramppe)
Um dos protagonistas da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis saiu em defesa das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon. Na semana passada, a magistrada abriu uma crise na cúpula do Judiciário ao dizer que há “bandidos escondidos atrás da toga”, em reação a uma tentativa de redução dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).O juiz Marlon Reis, porém, avalia que a reação deu uma exagerada dimensão ao caso.“Não me senti atingido, mas defendido pelas palavras da ministra. Houve, sim, muito exagero por parte dos saudosistas com os tempos de impunidade absoluta”, afirmou.
Márlon Reis é membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe). Se o magistrado elogiou as palavras de Eliana, o conselheiro Tourinho Neto, do CNJ, entende que a declaração arranha a imagem dos juízes. “O cidadão olha para um juiz e acha que ele pode ser um bandido infiltrado. O que ela (Eliana) cometeu foi um pecado mortal, tudo o que ela não poderia fazer na condição de corregedora.”
Contaminado pelo clima de crise, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, que também preside o CNJ, preferiu deixar o tema esfriar. Ele optou por adiar o julgamento do processo em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questiona os poderes do CNJ de investigar e punir desvios éticos de juízes. O caso estava na pauta da sessão plenária do Supremo da última quarta-feira.
Conforme o Correio antecipou na sexta-feira, o Supremo dificilmente terá condições de julgar o processo antes do dia 19, a terceira quarta-feira deste mês. O motivo será a ausência do ministro Gilmar Mendes, que estará em viagem oficial nos dias 5 e 12. O processo está incluído na pauta preliminar da próxima quarta, mas, como no máximo oito ministros deverão estar em plenário, é improvável que o caso seja analisado. A cadeira deixada pela aposentadoria de Ellen Gracie continua vazia e Joaquim Barbosa, com problemas na coluna, não tem ido às sessões.
Corporativismo
O clima de guerra que tomou conta do Judiciário irritou o presidente do STF. Interlocutores relataram que ele não gostou da ampliada repercussão do assunto, especialmente pela nota de repúdio a Eliana, incentivada pelo próprio Peluzo. Pessoas próximas a ele falam que a reação do CNJ contra as declarações da corregedora foi mal interpretada por parte da sociedade, que enxerga o posicionamento como corporativista.
Os seis integrantes do Conselho que não fazem parte da magistratura resolveram agir nos bastidores para mostrar que, embora tenham assinado a nota em repúdio a Eliana, não fazem parte da corrente comandada pela AMB, que luta pela redução dos poderes do CNJ. Os conselheiros defendem a manutenção da autonomia do Conselho, mas admitem uma solução intermediária. A ideia é fixar um prazo para que as corregedorias abram os processos administrativos contra juízes. Caso o período não seja cumprido, aí sim o CNJ entraria em ação.
Fonte: Correio Braziliense
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