Conselheiro é acusado de favorecer uma querida assessora com cargo vitalício que lhe garante salário de mais de 20 mil.
presidente do TCE-MT Válter Albano
Da pagina do Enock
Cercado de um sepulcral silêncio na maior parte da chamada grande mídia mato-grossense, a batalha dos movimentos sociais contra possíveis irregularidades na gestão do Tribunal de Contas do Estadode Mato Grosso prossegue, com novos desdobramentos nos balcões do Fórum de Cuiabá. Tal como a Assembléia Legislativa, do notório deputado Geraldo Riva, os conselheiros do Tribunal de Contas parece que também aprenderam a lição e estariam espalhando a grana de sua propaganda institucional pelas principais emissoras de televisão, jornais e sites da capital, procurando fazer com que todos os "top of mind" do nosso jornalismo virem a cara diante dos questionamentos que são feitos quanto a moralidade pública naquela tão questionada repartição pública, pretensamente criada para proteger os cofres públicos - e não para ampliar o costumeiro assaque que se faz contra eles. Pelo que vimos no noticiário da TV Centro América, isto não funcionou com os comandados de Ulisses Serontini, pelo menos neste caso do TCE-MT - só que quem procura a matéria do MTTV de sexta-feira sobre a ação do MCCE, no site do G1 Mato Grosso, para revê-la não encontra.
Mas deixemos o nariz de cera e vamos aos fatos. Nesta sexta-feira, dia 11 de novembro, o auxiliar administrativo Antonio Cavalcante, mais conhecido como Ceará, persistente militante dos movimentos de combate à corrupção em nosso Estado, e um pioneiro desta causa em nosso País, ingressou com ação civil publica contra o ainda presidente do TCE-MT Válter Albano (José Carlos Novelli assume o trono no Palácio de Contas no início do ano, certamente em meio a muita festa e paparico dos jornalistas amigos e da mídia amestrada). Alega o Ceará, através do seu advogado, Vilson Nery, em questionamento que será decidido pelo juiz Luis Bertolucci, da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública, que Válter Albano, na calada do dia e/ou da noite, teria montado uma esquema para favorecer assessora muito próxima a ele, com a sua nomeação sem concurso específico, entre quatro auditores substitutos de conselheiro. Essas quatro novas e privilegiadas funções haviam sido criadas em 18 de outubro deste ano - e Valter Albano, segundo informa o Ceará, tão logo a criação dos cargos se consumou, correu a nomear esses assessores, e a sua querida assessora, entre eles, desafiando a legislação em vigor, segundo argumenta o coordenador do MCCE MT.
Em nota, a assessoria de comunicação de Valter Albano rebateu que "nenhum dos candidatos aprovados era assessor de confiança de conselheiro do Tribunal de Contas". Na reportagem divulgada pela TVCA, a nomeada Jaqueline Jacobsen Marques negava qualquer possível favorecimento dizendo que, se teve alguma proteção foi de Deus, que lhe orientou para fazer uma boa prova.
Enquanto aguardamos que a TVCA disponibilize no G1 Mato Grosso cópia da reportagem sobre o caso do TCE, veiculada no MTTV 2ª edição, de sexta-feira, você pode conferir abaixo, informe do MCCE sobre a sua iniciativa de ação popular e, logo abaixo, nota de esclarecimento distribuida, também na sexta-feira, pela Secretaria de Comunicação do TCE-MT e o inteiro teor da ação do MCCE. (EC)
MCCE ACIONA TRIBUNAL DE CONTAS NA JUSTIÇA
Na tarde desta sexta feira (11/11) o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) ingressou com uma ação popular na Vara Especializada, em Cuiabá, pedindo o afastamento do atual presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Valter Albano, e a anulação da lei que criou mais quatro cargos de auditor substituto. Segundo entende o MCCE, a lei é ilegal e inconstitucional, porque fere dispositivos da Constituição Federal de 1988.
Por iniciativa do TCE e de seu presidente, Conselheiro Valter Albano, foi editada a Lei Complementar estadual número 439/2011 (Diário Oficial 25666, de 18/10/2011 página 01) que, entre outras alterações na estrutura da Corte, criou mais quatro cargos de auditor substituto de conselheiro. Em seguida, o próprio Valter Albano fez um ‘aproveitamento’ de candidatos classificados em cadastro reserva de um concurso antigo, realizado há cerca de quatro anos (meados de 2007).
“A criação de quatro novos cargos de auditor substituto deveria importar na realização de um novo concurso público, dando chance igual a todos”, opina o advogado Vilson Nery, do MCCE. Na ação popular os autores pedem à Justiça para que anule as convocações e nomeações dos candidatos do cadastro reserva. O salário de cada um dos novos nomeados é de mais de vinte mil reais (R$ 20.000,00) por mês e o cargo é vitalício, emprego prá ‘vida inteira’, com direito a foro privilegiado.
O MCCE informa, no processo, que as despesas atuais do TCE com folha de pagamento superam a marca de 1,4% da receita corrente líquida do Estado e o limite legal é de 1,3%. Logo, criar cargos e nomear pessoas em tais condições também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A situação preocupa o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, que justifica: “Nós devemos valorizar o controle realizado pelo Tribunal de Contas e respeitar a instituição, por isso a ação pretende anular os atos não hígidos, para que não pairem dúvidas sobre os julgamentos ali realizados”.
Além da anulação dos efeitos da lei e dos atos de posse dos novos auditores, a ação popular pede punição a Valter Albano, com a perda da função pública e outras sanções da Lei de Improbidade Administrativa. É que uma das candidatas aprovadas no cadastro reserva era sua assessora, e ele presidiu a Comissão do Concurso Público 001/2007, o que implicaria em vedação. A assessora também foi nomeada por Valter Albano para o novo cargo.
Deste modo, os atos administrativos contêm vícios insanáveis, por não observar os princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade, resultando em desvio de poder e improbidade administrativa.
Além da anulação dos atos e punição a Valter Albano, o MCCE pede para que seja imposta ao TCE a obrigação de realizar um novo concurso, para os novos cargos de auditor substituto. O salário está entre os mais altos do funcionalismo público e supera a casa dos vinte mil reais mensais, devendo interessar a muitos bons candidatos.
Com informações do MCCE MT
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A Revolução somos todos nós
A cidadã e o cidadão comum ainda não se deram conta. A velha mídia nem toca no assunto, afinal está perdendo feio seu poder e sua reserva de mercado.
Há uma revolução em curso. Feita por todos que difundimos e produzimos conteúdo, notícias, inclusive, por meio das novas tecnologias e das redes sociais.
Apenas o começo.
Caminho sem volta.
Revolução midiática, mundial, planetária.
E cidadã.
Revolucionários midiáticos de todo o mundo, uni-vos!
A revolução do jornalismo
Por Washington Araújo
Alguém aqui já participou de alguma revolução? Alguém desceu, com Camilo Cienfuegos e Vilma Espín, a Sierra Maestra para tomar o poder do ditador Fulgêncio Batista, em Cuba? Alguém esteve no Vietnã, no início dos anos 1960? Alguém ainda lembra daquele arremedo de revolução dos jovens de 1968, armando barricadas que iam do Quartier Latin, em Paris, até Trafalgar Square, em Londres, passando pela Cinelândia, no Rio de Janeiro? À exceção da chamada primavera árabe, com a deposição de governantes, tiranetes ou não, nem mesmo isso podemos classificar – se formos cuidadosos com o vernáculo – como revolução. A pergunta continua, então, a mesma: alguém aqui participou de alguma revolução?
Revolução deságua no verbo transitivo direto revolucionar. E revolucionar, bem o sabemos, é o ato ou ação de provocar alterações físicas, estruturais; provocar mudanças visíveis em um cenário, ou em um “estado de coisas”. As revoluções, que salpicam duas de cada três páginas desse vasto somatório de desatinos humanos a que chamamos História, são momentos em que as massas se sublevam contra a ordem estabelecida, traduzem sentimentos de revolta contra os fundamentos e os focos de onde irradiam o poder que mantém coesa e inteira tal ordem.
E, para que se faça a revolução, algumas condições são fundamentais: (1) algum ideal pelo qual valha a pena lutar; (2) desejar agitar mentes e corações; (3) causar problemas a quem sempre criou problemas para os demais; e, (4) alvoroçar a superfície das consciências acomodadas.
Salvação do planeta
Mas existem outros tipos de revoluções. Bem longe do alarido da máquina de guerra, distante também de atos de heroísmo, e que não contabilizam número de mortos e feridos. São as revoluções que transformam profundamente a mentalidade, o ideário, se insinuam no campo da cultura, do conhecimento, e causam sensível mudança na forma de nossa interação na sociedade, seja através de descobertas e invenções realmente inovadoras, ou de meios que aceleram a obsolescência de pensamentos e ideias até então vigentes.
Alguns exemplos recentes desse outro tipo de revolução: o uso da pílula anticoncepcional dando início à chamada liberação sexual e as manifestações artísticas do movimento da contracultura, alterando a percepção da literatura em geral, da poesia, da música, do modo de vestir, da forma de se relacionar com o couro cabeludo e muitos outros afluentes daqui derivados.
A revolução para a qual buscarei captar a atenção do leitor é de outra natureza e se acha bastante impregnada na rotina diária de parcela significativa da população mundial: a revolução promovida pelas novas tecnologias, que estão mudando o panorama das comunicações em todo o mundo.
Como resultado clássico das revoluções, as baixas, nesse contexto, continuam ainda em processo de contabilização, como se cumprissem um hipotético compasso de espera. A consequência inevitável é a extinção de alguns tipos de mídia, principalmente no meio impresso, como já vem ocorrendo – e a constatação de que muitos jornais deixaram de circular e muitos outros ainda se encontram com os dias contados, em vias de desaparecer. Não é alarmante atestar que a imprensa vivencia a maior crise desde o surgimento do chamado jornalismo de massa, há apenas 150 anos.
Os meios de comunicação vivem um momento bastante diverso daquele existente há 15 anos. O surgimento da internet tem mostrado potencial suficiente para alterar de forma irrecorrível o “nosso” ecossistema midiático. É como se o campo da comunicação ainda se recuperasse dos estragos causados pela colisão com um meteoro – meteoro apenas sentido em sua verdadeira dimensão apocalíptica nas cenas do filme Independence Day. No filme de Roland Emmerich (1996), uma data é fixada na memória da plateia: 2 de julho. O longa de ficção norte-americano informa que naquele dia os sistemas de comunicação do mundo inteiro viverão o caos, devido a uma estranha interferência atmosférica causada por imensos meteoros cujo alvo final não é outro senão o de colidir com a Terra.
O resto do filme é ficção barata amparada em dispendioso orçamento, com direito à inserção de seres alienígenas. E, como tudo o que se produz nos Estados Unidos da América, a “patriotada” é logo garantida: no dia 4 de julho – porque não em 3 ou 6 de julho? – surge a única possibilidade salvadora do planeta: para vencer o invasor, a condição essencial é que todas as nações se unam, pois o que está em jogo é nada menos que a existência da raça humana.
Variedades e entretenimento
A crise que, ainda na década de 1990, mostrou elevada intensidade, apenas nos Estados Unidos fechou as portas de mais de 180 jornais e ceifou nada menos que 23 mil empregos. Mas engana-se tremendamente quem, em sua miopia, consegue ver o impacto da internet apenas no meio impresso, no segmento dos jornais e das revistas. Canais de TV que suprem o nicho dos interessados em notícias 24 horas por dia, como a CNN, grande sensação no fim dos anos 1990, e a sua irmã caçula Al Jazeera, enorme aposta do mundo árabe nos anos 2000, também vivem grave crise econômica. E a razão é uma, apenas uma: os canais de informação enfrentam sérias dificuldades ao tentar concorrer com a internet. Não por acaso, no coração do velho continente europeu o mais vistoso e tradicional canal da Espanha simplesmente fechou.
O desenvolvimento das redes sociais e dos blogs representa um avanço impossível de ser freado: há novos atores no processo de comunicação que não podem ser ignorados. Há 20 anos, o fenômeno era a CNN, mas se estivesse escrevendo este texto três anos atrás, possivelmente não mencionaria o Twitter nem o Facebook. A realidade que se nos impõe demonstra, de maneira a não admitir contestação, o fato de que o jornalismo – tal como o conhecemos ainda – perdeu por completo o monopólio da informação. Isso porque, com ou sem chancela do diploma de jornalista por parte do Supremo Tribunal Federal (caso do Brasil), todos podem hoje, sejam cozinheiros, médicos ou estudantes do ensino médio, consultar, acessar e produzir informações. Como também podem criar pautas, cumprir pautas e reunir em torno da pauta escolhida todo o conhecimento necessário ao desenvolvimento do assunto e, tudo isso, demandando esforço equivalente e não superior a uma dúzia de cliques.
Os efeitos da internet na vida ordenada das sociedades são potencializados pela sensação de decrépita decadência que tem enfermado nossos principais veículos de comunicação, que não se curaram do sarampo do monopólio nem da catapora do partidarismo político nunca assumido, mas sempre exercido. É com esse contexto de completa insegurança quanto à lisura, à veracidade e a adequada contextualização da informação que nos defrontamos.
A verdade é que não podemos confiar no que os jornais publicam, muito menos no que as revistas publicam e bem menos no tipo de telejornalismo que campeia nossos canais de TV aberta, situação paralisante em que nunca sabemos discernir muito claramente o que é jornalismo e o que não passa de mero clipe na longa cadeia dos programas de entretenimento e variedades destinados apenas a realçar o que há de mais bizarro na natureza humana e, assim, continuar ostentando bons números de audiência.
Conceitos enevoados
É chegado o momento para atualizar um dos mais conhecidos e reverenciados gritos de protesto político, lançado no Manifesto Comunista em 1844, por Karl Marx e Friedrich Engels: “Trabalhadores do mundo, uni-vos!” E não tardará para que nos acostumemos a ouvir o alargamento da frase para algo como: “Trabalhadores do mundo da informação, uni-vos!”
Porque será necessária uma forte união dos novos protagonistas no campo da informação e da notícia para assegurar que estas circulem de forma livre, verídica e justa. Algo que, a grosso modo, bem poderíamos chamar de “bom jornalismo”, aquele jornalismo que volta aos bancos escolares e busca, novamente, apreender conceitos hoje tão abstratos e enevoados como ética, correção, isenção, imparcialidade e… decência.
Fonte: Cidadão do Mundo
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