Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas.
Fiscalização do governo ou poder paralelo?
Por Venício Lima
(*) Artigo publicado originalmente na revista Teoria e Debate, n° 94
No clássico Four Theories of the Press, de Siebert, Peterson e Schramm – uma das consequências indiretas do longo trabalho da Hutchins Commission, originalmente publicado no auge da Guerra Fria (University of Illinois Press, 1956) –, uma das funções descritas para a imprensa na chamada “teoria libertária” era exercer o papel de “sentinela” da liberdade.
Em outro livro, também clássico, que teve uma pouco conhecida tradução brasileira (Os Meios de Comunicação e a Sociedade Moderna, Edições GRD, 1966), Peterson, Jensen e Rivers assim descrevem a função:
Os libertários geralmente consideravam o governo como o inimigo mais temível e tradicional da liberdade; e, mesmo nas sociedades democráticas, os que exercem funções governamentais poderiam usar caprichosa e perigosamente o poder. Portanto, os libertários atribuíam à imprensa a tarefa de inspecionar constantemente o governo, de fazer o papel da sentinela, chamando a atenção do público sempre que as liberdades pessoais estivessem perigando (p. 151-152).
Nos Estados Unidos, a teoria libertária foi substituída pela teoria da responsabilidade social, mas o papel de fiscalização sobre o governo permaneceu, lá e cá, geralmente aceito como uma das funções fundamentais da imprensa nas democracias liberais representativas.
Jornalismo investigativo
O chamado “jornalismo investigativo”, que surge simultaneamente ao “ethos” profissional que atribui aos jornalistas a “missão” de fiscalizar os governos e denunciar publicamente seus desvios, deriva do papel de “sentinela” e é por ele justificado. A revelação de segredos ocultos do poder público passou a ser vista como uma forma de exercer a missão de guardião do interesse público e a publicação de escândalos tornou-se uma prática que reforça e realimenta a imagem que os jornalistas construíram de si mesmos.
Com o tempo, a mídia passou a disputar diretamente a legitimidade da representação do interesse público, tanto em relação ao papel da Justiça – investigar, denunciar, julgar e condenar – como em relação à política institucionalizada de expressão da “opinião pública” pelos políticos profissionais eleitos e com cargo nos executivos e nos parlamentos. Tudo isso acompanhado de uma permanente desqualificação da Política (com P maiúsculo) e dos políticos.
Na nossa história política há casos bem documentados nos quais a grande mídia reivindica para si esses papéis. O melhor exemplo talvez seja o da chamada “rede da democracia” que antecedeu ao golpe de 1964 e está descrita detalhadamente no livro de Aloysio Castelo de Carvalho, A Rede da Democracia – O Globo, O Jornal e o Jornal do Brasil na Queda do Governo Goulart (1961-64); NitPress/Editora UFF, 2010.
Mais recentemente, a presidenta da Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou publicamente:
A liberdade de imprensa é um bem maior que não deve ser limitado. A esse direito geral, o contraponto é sempre a questão da responsabilidade dos meios de comunicação. E, obviamente, esses meios de comunicação estão fazendo, de fato, a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada. E esse papel de oposição, de investigação, sem dúvida nenhuma incomoda sobremaneira o governo" (“Ações contra tentativa de cercear a imprensa”, O Globo, 19/3/2010, pág. 10).
Poder paralelo
Como chamou a atenção o governador Tarso Genro, na abertura de um congresso nacional contra a corrupção, organizado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, em outubro passado:
Criou-se um jornalismo de denúncia, que julga e condena. Usam a corrupção como argumento para dizer que as instituições não funcionam e tentar substituí-las (...) atualmente, os casos mais graves são investigados pela mídia e divulgados dentro das conveniências dos proprietários dos grandes veículos (...) fazem condenações políticas de largas consequências sobre a vida dos atingidos, e tomam para si até o direito de perdão, quando isso se mostra conveniente (http://sul21.com.br/jornal/2011/10/grande-midia-quer-instituir-justica-p...).
Será que estamos a assistir no Brasil à comprovação prática da afirmação de Paul Virilio: “A mídia é o único poder que tem a prerrogativa de editar suas próprias leis, ao mesmo tempo em que sustenta a pretensão de não se submeter a nenhuma outra”? A resposta a essa questão deve ser dada pela própria Justiça e pelas instituições políticas. A ver.
Professor Titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.
Fonte: Carta Maior
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Que legal! O jornalista Américo Corrêa, dando exemplo de eficiência, consegue arrancar do G1 Mato Grosso, reportagem da TVCA que mostrava ação do MCCE contra a pretensa bandalheira que existiria no Tribunal de Contas, sob o comando de Valter Albano.
Da pagina do Enock
Entre os jornais amigos e os jornalistas amestrados de Mato Grosso, o jornalista Américo Corrêa é sempre decantado, em prosa e verso, como um exemplo acabado de um profissional de sucesso - o homem que chegou ao ápice sua carreira, enfim, o "top of mind" de todos os "top of mind". Sim, desde que virou as costas para a reportagem e se afastou do jornalismo investigativo, passando a se dedicar, em tempo integral, ao assessoramento de imprensa dos poderosos de plantão, Américo Corrêa soube se impor como um profissional exemplar, paparicado em todos os locais que aparece e endeusado pela nova geração do jornalismo de Mato Grosso como uma espécie de "homem perfeito". É que Américo Corrêa costuma ter seu passe disputado por 11 em cada 10 caciques da política e do Judiciário de Mato Grosso, dada a eficiência com que desempenha o seu trabalho.
Mas deixa eu contar pra voces: uma nova e inesquecível mostra desta eficiência foi dada neste final de semana, quando Américo Corrêa - agora compondo, ao lado de Dora Lemes, o batalhão de choque da hiper bem remunerada assessoria de imprensa do Tribunal de Contas - conseguiu a inacreditável mágica de fazer com que a poderosa Tv Centro América, afiliada da poderosa Rede Globo em Mato Grosso, se comportasse como um pasquim qualquer, se comportasse como um jornaleco editado por Ely Santantonio, e decidisse deixar de reproduzir, no seu baladado site na internet, a reportagem veiculada no informativo MTTV 2ª Edição, de sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011, que registrava a iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral de Mato Grosso de processar o atual presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, por suspeita de favorecimento a uma querida assessora, Jaqueline Jacobsen Marques, já nomeada para o cargo vitalício de auditora substituta de conselheiro, com salário mensal e para toda a sua produtiva vida nesta Terra, de R$ 20 mil reais por mês. Segundo o coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante, o Ceará, esta nomeação se constitui em grossa bandalheira às custas do dinheiro público. Em nota à imprensa, todavia, a bem remunerada assessoria do TCE já lamentou a ação de pessoas como o Ceará, "que por pura má fé e negação aos preceitos constitucionais e legais, algumas insistem em rejeitar e criticar a existência da carreira de auditor substituto de conselheiro e a criação de Câmaras Técnicas de Julgamento, difundindo inverdades ou informações maliciosamente truncadas."
Onde é que as coisas estão truncadas - nas ações do Ceará, praticadas à luz do dia ou nas ações dos assessores de Válter Albano que conseguem até impedir que a TV Centro América, afiliada da Rede Globo em Cuiabá, amplie a divulgação, através de seu site, de uma oportuna reportagem feita pela sua equipe?
Claro que Américo Corrêa não divulgou o "pulo do gato" e ninguém sabe dos argumentos de que ele, com tanta expertise no setor, pode ter lançado mão para convencer a equipe comandada em que pontificam nomes da maior respeitabilidade como Ulisses Serontini, Andensen Navarro, Francisca Medeiros, Elias Neto, Eduardo Brambilla e outros que tais, a cometer este espécie de "haraquiri moral", escondendo do grande público, uma reportagem que foi ao ar na sexta-feira, provocando imenso impacto na comunidade de Mato Grosso. E por que tanto esforço para tapar o sol com a peneira, tirando do ar algo que já foi ao ar? Será que uma blindagem deste tipo ajuda ou atrapalha o conselheiro Valter Albano, neste momento em que mergulha naquilo que os especialistas chamariam de "uma crise de imagem"?
Certamente que, com sua ação, Américo Corrêa visava impedir um impacto ainda maior sobre a impoluta imagem do seu chefe, sustentada a peso de ouro nos principais veículos de comunicação da cidade, nos quais a equipe de jornalismo hiper bem remuneada do TCE MT brilha todo dia, com seus comunicados propagandísticos. O mérito de Américo Corrêa é maior à medida que, num caso desses, o desgaste, uma vez divulgado o caso, fica todo para quem suprimiu e escondeu a reportagem, enquanto que ele, o grande jornalista e assessor Américo Corrêa, continua brilhando e sendo aplaudido no seu canto, sem que ninguém saiba de sua atuação fundamental para que a "operação abafa" tenha sucesso. Mas todo nós sabemos que quem comanda "operações abafa" prefere mesmo agir assim, como um "sombra", na calada do dia ou da noite, evitando de todas as maneiras as luzes da ribalta - fugindo do sol como se fosse um vampiro da informação.
A PAGINA DO E faz este registro para evitar, de resto, que uma performance tão marcante como a de Américo Corrêa, neste episódio, defendendo as cores da equipe que ele é pago para defender, caia no esquecimento. Quem se dispuser a contar a história dos conselheiros do Tribunal de Contas e falar sobre a marca que homens como Valter Albano, Humberto Bosaipo, Campos Neto, etc, vão deixar na História de Mato Grosso, certamente que não poderá se esquecer de registrar a enorme contribuição dada por profissionais como Américo Corrêa para o sucesso destes grandes personagens.
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Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade
As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.
Por Marco Aurélio Weissheimer
O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.
Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?
O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.
O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.
Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:
1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.
2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.
3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).
4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.
5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.
6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.
7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.
8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.
9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.
10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.
Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.
Fonte: Carta Maior
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