Com processos morosos, poucos corruptos são presos, observa Hage, em palestra na Capital.
TRANSPARÊNCIA. Impunidade passa pelo Judiciário, diz Ministro-chefe da CGU - Paula Coutinho. JORNAL DO COMERCIO
O ponto fraco do Brasil no combate à corrupção é a pouca efetividade do Judiciário em relação às condenações e às prisões. A avaliação é do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, em palestra de encerramento do Seminário Internacional sobre Enfrentamento à Corrupção, promovido pelo governo do Estado, no auditório do Ministério Público, em Porto Alegre.
"No Judiciário, nós encontramos a grande dificuldade. A lei processual brasileira permite aos corruptos protelar o processo indefinidamente, até porque eles têm dinheiro para pagar os melhores advogados do País", observou Hage.
Diante da falta de resultados via judicial, o controlador-geral da União afirma que uma alternativa tem sido reforçar as ações no âmbito do Executivo. "Quantos corruptos são postos na cadeia? Pouquíssimos, porque o processo judicial não funciona. Então, procuramos intensificar o processo administrativo, que pelo menos resulta na perda do cargo", explicou.
De acordo com Hage, a União tem conseguido ressarcimento de apenas 10% dos processos de cobranças na Justiça por condenações de corruptos. O prejuízo aos cofres públicos, conforme o controlador-geral, alcança a cifra dos bilhões.
Apesar da falta de celeridade da Justiça, o ministro Hage destaca que o Brasil avançou significativamente na última década em matéria de prevenção e combate à corrupção. Desde 2003, a CGU atua em conjunto com o Ministério Público e outras instituições de controle e fiscalização.
"Estávamos na estaca zero em transparência sobre os gastos públicos. Hoje somos referência mundial com o portal da transparência. Qualquer cidadão pode acessar os gastos do governo federal - feitos até a noite anterior - no site da CGU (www.portaltransparencia.gov.br)", destacou.
No portal, a população pode encontrar, por exemplo, as empresas declaradas inidôneas para contratar com o governo federal por ato de corrupção - são mais de 4 mil - e os agentes públicos afastados por atos de improbidade ou corrupção - mais de 3,4 mil.
Hage lembrou que, recentemente, o Brasil foi convidado pelos Estados Unidos para liderarem conjuntamente uma iniciativa denominada Parceria para Governo Aberto. A ideia é aglutinar todos os países democráticos do mundo para abrirem informações sobre suas despesas e punições aos agentes públicos corruptos. Cerca de 50 países já foram convidados e entre os dias 6 e 8 de dezembro haverá um encontro em Brasília.
A palestra de Hage substituiu a participação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que não pode comparecer devido ao tratamento médico a que está sendo submetido. O evento foi prestigiado pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, e pelo governador Tarso Genro (PT).
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EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 09/11/2011
De pleno, a certeza de que não existem instituições corruptas, mas pessoas sem moral, caráter, educação e falta de pudor no trato da coisa pública. Logo, sendo aprovada, como se espera, para as eleições de 2012, a ficha limpa, com certeza estaremos escoimando da vida pública muitos dos que nela se lançam apenas visando enriquecimento ilícito. É uma minoria, mas como suja a consciência nacional e derruba a autoestima dos brasileiros. Em nosso País, entretanto, são feitas leis em tal quantidade que mais parecem, os legisladores, artesãos trabalhando em oficinas de moda costurando vestidos para as pessoas sem lhes tirar as medidas.
Daí que muitas leis acabam “não pegando”, o que é uma heresia jurídica. E também temos uma dismorfobia moral, pois alguns, sendo corretos na origem, sofrem tantas transformações de caráter que lhes deturpam a mente igual aqueles que, através de cirurgias plásticas, querem voltar à juventude, às vezes com resultados hilários, pois o tempo é implacável. Os caminhos das leis e as próprias leis são tantas, com seus parágrafos, artigos, normas e instruções, que os empresários não conseguem assimilar os mandamentos antigos, imagine-se saber o que está sendo editado diariamente no Brasil.
Simultaneamente, as denúncias de corrupção trazem uma sensação de impotência e revolta generalizada. O pior é que a repetição dos descalabros, especialmente no setor público com certa conivência de alguns setores privados, reais ou apenas de fachada, indica que estamos ainda longe de uma média de honestidade que seria desejável.
Quando da promulgação da Constituição de 1988, chamada de “cidadã”, o deputado Ulysses Guimarães, uma liderança absoluta no Congresso da época, afirmou que “a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância e a doença inassistida são ingovernáveis”.
Passados tantos anos, o que temos? A Constituição “cidadã” tornou-se o diploma de muitos direitos com poucas contrapartidas de deveres e recursos escassos para cumprir o que prometia. É preciso agir. Por esse motivo foi criada uma grande pressão pela ampliação do gasto público com o objetivo de quitar a dívida social. Assim, as despesas correntes com pessoal e outros gastos de manutenção e inchaço da máquina pública da União passaram de 13,7% do PIB em 1991 para 25,8% do PIB em 2010 e com nítida tendência ao crescimento. E isso se aplica ao Rio Grande do Sul.
Enfim, aprovada a lei da ficha limpa, pelo menos os candidatos a cargos eletivos, como os cidadãos comuns são obrigados para assumir cargos públicos concursados, terão que apresentar folha corrida. Não é tudo nem resolverá os nossos maiores problemas.
Mas a política parecerá mais honesta e as pessoas não ficarão tão desoladas com o que ocorre nos órgãos públicos, conforme as denúncias semanais, ainda que deslizes não sejam praticados, necessariamente, por políticos, porém por seus apaniguados. E se não podemos dar bons conselhos, o melhor é dar bons exemplos. A corrupção não começou agora nem terminará neste governo. Mas o que a sociedade exige é o combate sistemático aos escroques encastelados no serviço público.
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