Foi ontem. No último dia de trabalho.Quando ninguém esperava. De supetão.
Quando no STF o clima era de festa e congraçamento, pelo encerramento do ano judiciário e a posse da nova ministra, Rosa Weber. Quando o País todo está ocupado com as compras, os presentes, a organização das festas de Natal e Ano Novo, as férias...
Depois de três meses de absoluta lenga-lenga e "morosidade".
O ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar retirando poderes de investigação do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, o que pode transformar o órgão num mero penduricalho.
Justiça de Luto
A ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, foi duramente atingida, punida, em sua luta contra os "bandidos de toga". O Povo Brasileiro, mais uma vez, insultado. O interesse público, vilipendiado.
O Abra a Boca, Cidadão! continua atento e mobilizado e publicará ao longo do dia outras matérias sobre mais esta MAZELA DO JUDICIÁRIO.
Indignadas e Indignados, Injustiçadas e Injustiçados: a Luta continua!
Fonte: Abra a boca cidadão
Leia mais:
Liminar provisória do Supremo limita poderes do CNJ e pode impedir investigação do Tribunal de Justiça de MT
Juizes e desembargadores de Mato Grosso suspeitos de irregularidades.
De Brasília - Vinícius Tavares/Olhar Direto
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, concedeu, nesta segunda-feira (19/12) liminar que limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar juízes suspeitos de irregularidades.
A decisão, que é provisória, causou surpresa na corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, porque pode impedir as investigações contra os dez magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e de outros tribunais que vinham sendo investigados ou julgados pelo Conselho.
Os magistrados mato-grossenses são acusados de irregularidades e por desvio de conduta e haviam sido aposentados de forma compulsória pelo CNJ e, posteriormente, reconduzidos aos cargos por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF.
Na decisão individual desta segunda, o ministro Marco Aurélio entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.
Até agora, a Corregedoria do CNJ funcionava de maneira concorrente a dos tribunais, ou seja, tendo autonomia para abrir investigações contra magistrados e puxar para si casos que tramitavam nos estados.
Essa iniciativa, sustenta Marco Aurélio, pode ser mantida sem ferir a Constituição Federal desde que haja uma justificativa, como prescrição e negligência na condução do processo.
Com a decisão, Mello se antecipou ao julgamento do caso pelo plenário da Corte, que só ocorreria em fevereiro, após o recesso de janeiro.
"Foi uma surpresa para todo mundo. É uma decisão que seria do colegiado e que foi antecipada. Imediatamente meus assessores me passaram a informação. Estou lendo e avaliando", disse a corregedora-nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que tem defendido com unhas e dentes a atuação independente do Conselho.
O julgamento da ADI 4638 (Ação Direta de Inconstitucionalidade) interposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) foi adiado após a publicação de uma entrevista em que a corregedora-nacional de Justiça apontou "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
O presidente do CNJ e do STF, Cezar Peluso, emitiu nota de repúdio contra as declarações da ministra. Entidades de magistrados, como a AMB, também tfizeram coro a essas críticas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, ainda nesta semana, vai recorrer da decisão à Presidência do Supremo - no recesso do Judiciário é o presidente do tribunal que analisa os pedidos
Fonte Olhar Direto
Visite a pagina do MCCE-MT
