MERVAL PEREIRA - Liminares que paralisaram o CNJ são prejudiciais à saúde moral do Judiciário. Boa parte dos magistrados não admite ser investigada, se considera acima da lei. Como diz Eliana Calmon, “a serpente está nascendo” e é preciso combatê-la
Matar a serpente
por Merval Pereira, O Globo
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que querem controlar as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão tentando convencer o presidente do Tribunal, ministro Cezar Peluso, a fazer uma reunião fechada, antes da sessão que cuidará do tema, para que as posições sejam organizadas e o plenário não exponha uma divisão constrangedora, que enfraqueceria qualquer decisão.
Essa seria uma atuação atípica do nosso Supremo, que não tem o hábito de reuniões fechadas para acertar a posição de seus membros, como faz, por exemplo, a Suprema Corte dos Estados Unidos, que não tem reuniões públicas.
Apenas divulga a decisão final como tendo sido a posição vencedora, sem revelar as dissensões, que ficam atrás das portas fechadas.
Não há ainda uma definição clara sobre a tendência majoritária no Supremo em relação ao CNJ, e há notícias de que ministros buscam posições de conciliação.
Os movimentos de bastidores continuam muito intensos, e a divulgação do relatório do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), que a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, enviou ao Supremo, é fruto dessas manobras.
Ele mostra que 3.426 juízes e servidores do Judiciário tiveram, nos últimos dez anos, movimentações de dinheiro consideradas “atípicas”, num total de inacreditáveis R$ 855 milhões.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões.
“Não queremos um novo juiz Lalau aqui no Rio”, disse ele, referindo-se ao juiz do Tribunal do Trabalho de São Paulo que está preso por desvio de verbas para a construção da nova sede do TRT paulista.
O melhor que o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, principal contestador da atuação do CNJ, pode dizer sobre o relatório da Coaf é que “nem tudo que é atípico é legal”.
Esse relatório é um exemplo de que há procedimentos que têm que ser investigados, demonstração cabal de que as liminares, que paralisaram as investigações no início do recesso de fim de ano, são prejudiciais à saúde moral do Judiciário.
A partir da liminar do ministro Marco Aurélio Mello, as funções do CNJ foram esterilizadas, e, devido a uma outra liminar dada também no último dia antes do recesso, esta pelo ministro Ricardo Lewandowski, as investigações internas em várias regionais também foram paralisadas.
O relatório, ao mesmo tempo, fortalece a posição da corregedora Eliana Calmon, que vem batalhando por isso, revelando à opinião pública que tipo de investigação querem evitar os que pretendem imobilizar o CNJ, transformando-o em órgão meramente revisor.
Não pode ser considerado normal que uma classe tenha tantos membros com movimentações fora da curva. Da mesma maneira, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo deu 30 dias para que os magistrados paulistas entreguem suas declarações de Imposto de Renda, o que é um procedimento exigido, mas não cumprido. Boa parte dos magistrados não admite ser investigada, se considera acima da lei.
A tendência no Supremo para reduzir os poderes do CNJ é forte, e, por isso, a corregedora Eliana Calmon decidiu explicitar sua atuação para fora, em busca do apoio da opinião pública, que revelações como essas reforçam.
O artigo 103-B dispõe que caberá ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. Não se diferenciando de 1 instância ou de tribunais.
Certamente, o que a Constituição Federal não permite é a interferência do CNJ nas sentenças judiciais de qualquer instância, juízo ou tribunal.
De qualquer forma, suas decisões estão subordinadas — como todo o resto, inclusive e, principalmente, sentenças — ao crivo do STF.
Assim, no entendimento que prevalecia até agora, o CNJ detém poderes para verificar atuação de juízes no controle administrativo e financeiro, que é onde está a “caixa-preta” do Judiciário. Um dos pontos mais controversos da ação do CNJ, e que deve ser resolvido pelo plenário do Supremo, é o momento a partir do qual o conselho pode investigar.
Uma das alegações contrárias ao CNJ é que, se o juiz já está sob o crivo do seu tribunal, seria ilegal submetê-lo a outro processo pelos mesmos fatos — doutrina e jurisprudência imemoriais repelem a acumulação de investigação (bis in idem), lembram os especialistas.
Mas, se o tribunal não decide e as reclamações se eternizam? E se a parte reclamante faz a prova do, digamos, desleixo?
O CNJ não foi criado como um órgão revisor. Tem poderes tão amplos que pode agir por conta própria e vinha investigando casos de corrupção na magistratura sem a necessidade de aguardar uma decisão do tribunal local.
As associações de magistrados querem impedir essa autonomia e advogam, como está explicitado na decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não pode investigar juízes antes de a denúncia ser analisada pela corregedoria do tribunal onde se registra o caso.
O anseio da sociedade por mais justiça, mais rapidez nos processos, foi o que fez com que a ideia de um controle externo da magistratura prosperasse e fosse vitoriosa depois de anos de negociação.
É isso que está em risco neste momento ou, como diz a corregedora Eliana Calmon, “a serpente está nascendo” e é preciso combatê-la.
Da pagina do Enock
Leia mas:
Desleixo do TJ-MT na fiscalização de seus magistrados fica evidente:
Depois de alerta da ministra Eliana Calmon, magistrados comandados por Rubens de Oliveira, que vinham descumprindo a Lei, agora correm para entregar suas declarações de bens e rendimento
Eliana Calmon botou o dedo na ferida:"[Em Mato Grosso] nenhum juiz entregou informações sobre a renda. É o local que mais me preocupa", disse em dezembro
TJ-MT pede que magistrados entreguem declarações de renda
RODRIGO VARGAS
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE CUIABÁ
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso pediu oficialmente aos magistrados do Estado que entreguem suas declarações anuais de bens e rendimentos referentes aos últimos cinco anos.
A medida decorre de uma inspeção do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), realizada entre janeiro e fevereiro de 2011, que apontou que os juízes e desembargadores locais não estavam entregando as informações, como manda a legislação.
A irregularidade foi revelada no mês passado pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça. "[Em Mato Grosso] nenhum juiz entregou informações sobre a renda. É o local que mais me preocupa", disse à época.
O CNJ afirma que, além de falhar na cobrança e no controle da entrega das informações, o TJ também não aplica as punições previstas em lei --que incluem demissão do cargo, exoneração do emprego ou destituição da função.
"Todos [os servidores públicos] têm que apresentar suas declarações de bens e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União [TCU]", disse Calmon em dezembro.
Para a corregedora, as declarações de bens são instrumentos de fiscalização que não podem "ficar dentro do arquivo". "É para examinar se tem transação ilícita".
A assessoria do TJ-MT, presidida por Rubens de OIliveira (na foto com Novelli e Antonio Joaquim), não soube informar à Folha de S. Paulo se os magistrados atenderam aos pedidos.
A assessoria do CNJ disse que a íntegra do relatório da inspeção em Mato Grosso não pode ser divulgada porque ainda não foi submetida ao plenário do conselho.
Em nota à Folha, o TJ disse que a situação foi tratada "ainda durante a inspeção" do CNJ e que enviou ofícios a todos os magistrados do Estado pedindo que encaminhem as declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos últimos cinco anos.
A cobrança foi reiterada, ainda segundo o tribunal, em maio de 2011. "Os magistrados serão novamente oficiados em 2012 a entregar suas declarações referentes ao ano base 2011", diz a nota.
A assessoria não soube informar se os magistrados atenderam aos pedidos. A Folha insistiu no questionamento, mas, não teve resposta até a noite desta quarta-feira (11).
Fonte: Pagina do Enock
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Leia mais:
OPERAÇÕES FINANCEIRAS SUSPEITAS
JUSTIÇA - Operações financeiras suspeitas no Judiciário chegam a R$ 856 milhões. Agência Brasil - JORNAL DO COMERCIO, 12/01/2012 - 22h29min
Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.
O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, a partir de desta quinta-feira (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.
Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.
De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões).
Em 2008, houve um novo pico de transações anormais: R$ 159,6 milhões. Segundo o Coaf, apenas três pessoas – duas ligadas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – movimentaram R$ 116,5 milhões, ou 73% do apurado no ano.
O estado que registrou o maior montante de operações atípicas na década passada foi São Paulo (R$ 169,7 milhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e a Bahia (R$ 145,4 milhões). O Rio Grande do Sul foi o único estado onde não se registrou nenhuma movimentação atípica entre 2000 e 2010.
Conforme adiantou a corregedora Eliana Calmon à Agência Brasil, o relatório do Coaf que chegou à corregedoria não apontava nomes e números de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para integrar o processo, a corregedoria precisou pedir que o Coaf retirasse o caráter confidencial do documento, o que ocorreu na quarta-feira (11).
O CNJ E SEUS CRÍTICOS
OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 12/01/2012
"Em tese, são casos de doença ou alguma desgraça extraordinária", diz o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori, explicando por que alguns desembargadores receberam na íntegra antigos passivos trabalhistas, enquanto outros estão recebendo o que têm direito de receber em parcelas de menor valor.
Esses passivos são valores acumulados por benefícios funcionais legais, ainda que de duvidosa legitimidade, como é o caso do auxílio-moradia. Para os cidadãos comuns, os precatórios judiciais - dívidas sobre cuja legalidade e legitimidade não pairam dúvidas - nunca são recebidos sem longos anos de batalhas forenses. Por ter favorecido alguns desembargadores com pagamento integral, em detrimento de outros juízes e de quem recorre aos tribunais para defender seus direitos, a Justiça paulista está sendo acusada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afrontar os princípios da impessoalidade e da isonomia.
Entre os magistrados favorecidos estão os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski, hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), e ex-presidentes do TJSP, como Celso Limongi e Roberto Bellocchi. Alguns receberam R$ 200 mil e outros, R$ 700 mil. O valor mais elevado - R$ 1,5 milhão - foi pago a Bellocchi no biênio em que presidiu a Justiça paulista. Hoje aposentado, ele se limitou a afirmar que os depósitos foram legítimos. "Os pagamentos foram por adiantamento de créditos em razão de dívidas e encargos. Há situações pessoais que devem ser compreendidas", disse ele.
Algumas dessas "situações pessoais" - ou "desgraças extraordinárias", como a elas se refere o novo presidente do TJSP - foram divulgadas pela imprensa. Um desembargador alegou que sua cobertura foi inundada por chuvas. Outro disse que precisava de dinheiro para quitar dívidas. Os demais invocaram prestação da casa própria, filhos em apuros e remédios caros.
Quando o CNJ começou a investigar essas irregularidades, inclusive o pagamento de licenças-prêmio no período em que alguns desembargadores nem sequer pertenciam aos quadros da magistratura, entidades de juízes e dirigentes das Justiças estaduais - com apoio de ministros do Supremo Tribunal Federal - acusaram o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário de promover "patrulhamento ideológico" e de agir "como no tempo da ditadura". A artilharia mais pesada foi disparada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Na última sessão do STF, em 2011, ele determinou a suspensão dos poderes do CNJ de investigar juízes acusados de irregularidades. Nesta semana, no Roda Vida, da TV Cultura, comparou a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, a um "xerife".
"Ficou feio. O ministro desceu o nível. Os tempos mudaram e nem ele nem os desembargadores se aperceberam. Tive vontade de ligar para dizer que as corregedorias sequer investigam desembargadores. Estou vendo a serpente nascer e não posso me calar", disse Eliana Calmon, depois de lembrar o apoio que tem recebido da sociedade e de classificar como "retóricas" as críticas contra o CNJ - principalmente a de que seria um órgão ditatorial.
"A comparação é lamentável. Revela alguns dos piores vícios da retórica política. As garantias dos magistrados são indispensáveis para o funcionamento do Estado de Direito, mas não devem servir para blindar a corporação de qualquer investigação sobre desvio de conduta e atos de corrupção", diz o professor Conrado Mendes, da FGV. "O CNJ não é uma instituição de fachada. Com Eliana Calmon, ele chegou de forma clara à sociedade. A ministra ganhou a opinião pública. E Justiça, enquanto serviço público, deve ter por princípio que a prestação de contas é um dever", afirma a pesquisadora Maria Teresa Sadek, da USP.
Na defesa de seus interesses corporativos, os dirigentes das Justiças estaduais abriram guerra contra o CNJ e, desde o início, ficou claro que quem realmente tinha munição - sob a forma de autoridade, credibilidade e realizações - era o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Na falta de argumentos para justificar privilégios corporativos e benefícios imorais, ainda que legais, não restaram aos críticos do CNJ outras armas a não ser ameaças e sofismas.
Fonte: Mazelas Do Judiciário
http://www.mcce-mt.org/
