A situação de Henry é irregular
Da Redação/O Documento
Após ter sido inocentado no plenário da Câmara Federal em 2008 numa denúncia envolvendo o escândalo do "mensalão", o deputado federal licenciado Pedro Henry (PP) corre o risco de enfrentar um novo processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. É que o MCCE (Movimento Cívico de Combate a Corrupção) analisa que ele acumulou indevidamente o mandato parlamentar com a função de secretário estadual de Saúde.
Pedro Henry foi renomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) como secretário de Estado de Saúde, conforme publicado no Diário Oficial do Estado que circulou em 16 de janeiro. Apesar da nomeação, ele continuou até ontem no cargo parlamentar. A secretaria da Mesa Diretora da Câmara Federal informou que, até o final da tarde de ontem, ainda não havia nenhum requerimento do deputado pedindo afastamento.
Segundo o advogado do MCCE, Vilson Nery, a situação de Henry é irregular. “Trata-se de acúmulo ilegal de cargos, e ele pode ser investigado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Isso pode até mesmo levar à cassação”, avalia Nery.
O advogado afirmou, ainda, que se Henry continuar nos dois cargos e receber dois salários pelo mesmo período, pode ser investigado também por improbidade administrativa. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, proíbe que sejam exercidos dois cargos públicos remunerados ao mesmo tempo. Além disso, tanto a função de deputado como de secretário exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Isso pode ser classificado como improbidade administrativa”, informou Vilson.
Pedro Henry pediu exoneração do cargo de secretário de Saúde e retomou o mandato na Câmara no final de 2011, com a intenção de indicar emendas parlamentares no Orçamento Geral da União 2012. O próprio Henry confirmou que ainda não se desvinculou da cadeira de deputado. “Não pedi licença do mandato ainda, e nem tenho previsão de quando farei isso”, declarou.
Questionado sobre a possibilidade de estar acumulando irregularmente dois cargos públicos incompatíveis, ele negou. “Enquanto não exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Enquanto eu não tomar posse, não sou secretário", salientou. Ele alega não ter assumido ainda a secretaria por estar resolvendo “problemas pessoais”.
Entretanto, para o advogado do MCCE, a posse não é necessária para que o nomeado se torne o titular da pasta. “Isso não existe quando se trata de cargos comissionados. Se a nomeação foi publicada, ele já é secretário. Não precisa de um ato de posse”, afirmou Nery. “Portanto, ele está sim acumulando dois cargos incompatíveis. Considero essa situação absurda e imoral”, concluiu.
Quanto à possibilidade de sua situação gerar um inquérito por quebra de decoro e improbidade, Henry foi sucinto. “Não vou discutir sobre isso. Eu só posso entrar com pedido de licença após a nomeação como secretário, para justificar por que estou me afastando. Agi desse modo quando assumi a pasta no ano passado, e deputados de todo o Brasil agem assim. Em Mato Grosso vai ser diferente só porque o MCCE quer?”, ironizou.
Fonte: O Documento
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SAD desmente Henry, afasta possibilidade de erro da Imprensa Oficial e complica a situação do deputado
Da Redação - Laura Petraglia, De Brasília - Vinícius Tavares/Olhar Direto
A Secretaria de Administração do Estado (SAD) desmente o deputado federal Pedro Henry (PP) de que 'houve falha’ na assinatura eletrônica de quatro atos oficiais publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Imprensa Oficial de Mato Grosso (IOMAT).
Por meio da Assessoria de Comunicação, a SAD contesta a declaração do deputado e informa que o ‘erro’ apontado por ele não pode ser atribuído à Imprensa Oficial, porque a autarquia apenas se limita a receber os atos e portarias dos órgãos do Governo e a publicá-los.
Ainda segundo uma fonte ligada à SAD consultada pelo Olhar Direto, cada órgão tem acesso ao sistema eletrônico para enviar seu material através de uma senha usada para inserir a assinatura digital do respectivo secretário responsável pela publicação.
A declaração do parlamentar progressista, imputando ao IOMAT a responsabilidade pelas quatro assinaturas com o seu nome na condição de secretário de Estado, foi dada após ao Olhar Direto apontar a irregularidade.
O problema apontado pela reportagem é que Henry não poderia ter assinado nenhum ato oficial pela SES porque a Secretaria Geral da Câmara dos Deputados ainda recebeu o seu pedido de afastamento do cargo de deputado e, para todos os efeitos, ele permanece como um dos 513 deputados.
Embora negue a irregularidade, Henry foi nomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) no dia 16 de janeiro como titular da SES e está em pleno exercício do mandato. Diante do fato, Henry afirmou, porém, que não poderia ter assinado nenhum ato porque ainda não tomou posse no cargo e que, na época das assinaturas, ele permanecia internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para tratamento de saúde.
Dos quatro atos oficiais assinados, um foi publicado no dia 20 de janeiro e outros três no dia 25. O fato é que nenhum brasileiro pode acumular esses dois cargos públicos, simultaneamente, sob pena de ferir o artigo número 37 da Constituição.
Integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral acreditam que o caso pode servir de base para o pedido de cassação do parlamentar federal por quebra de decoro. O caso é típico de acúmulo de função e pode colocar o parlamentar em uma situação complicada. Para isto, basta que se ofereça denúncia no Ministério Público.
Fonte: Olhar Direto
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