Do Blog Abra a Boca Cidadão
Continua hoje à tarde no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do Conselho Nacional de Justiça e suas prerrogativas, a partir da Adin impetrada por associação de magistrados, querendo limitar os poderes de investigação do CNJ e silenciar a combativa ministra-corregedora Eliana Calmon, que desde setembro último saiu de seu gabinete, foi pra mídia, vem dando entrevistas e informando o cidadão brasileiro de que há no Judiciário infiltração de "bandidos de toga", expondo assim as entranhas apodrecidas do Mais Poderoso dos Poderes da República.
Desde então, publicamos aqui quase que semanalmente posts acompanhando o desenrolar desse embate, sempre nos posicionando inequivocamente ao lado da Grande Mulher da Justiça.
E poderia ser de outra forma? Não nascemos ontem, não somos ingênuos, como parece acreditar o Imperial Presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que não reconhece a existência da Banda Podre do Judiciário e nas suas falas está sempre a minimizar o efeito deletério dessa bandidagem togada.
Além do mais, somos vítimas de um judiciário corrompido. E a quem possa interessar, somos vítimas de "Bandidas de Toga". Mulheres, corruptas, que dão respaldo a crimes contra a cidadã blogueira. E para coroar, este blog não é sabujo e veio para o ciberespaço, como diz a epígrafe, justamente para "Desafinar o Coro dos Contentes"...
Leiam abaixo um "resumo da ópera", acompanhem logo mais à tarde, pela TV Justiça, Rádio Justiça e internet, o julgamento do CNJ pelas Senhoras e Senhores de Toga, e observem quem protege interesses espúrios e quem está na mais alta Corte de Justiça para cumprir com suas obrigações constitucionais e defender o interesse público e o Povo Brasileiro.
"Bandidos de toga"
Desde então, publicamos aqui quase que semanalmente posts acompanhando o desenrolar desse embate, sempre nos posicionando inequivocamente ao lado da Grande Mulher da Justiça.
E poderia ser de outra forma? Não nascemos ontem, não somos ingênuos, como parece acreditar o Imperial Presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, que não reconhece a existência da Banda Podre do Judiciário e nas suas falas está sempre a minimizar o efeito deletério dessa bandidagem togada.
Além do mais, somos vítimas de um judiciário corrompido. E a quem possa interessar, somos vítimas de "Bandidas de Toga". Mulheres, corruptas, que dão respaldo a crimes contra a cidadã blogueira. E para coroar, este blog não é sabujo e veio para o ciberespaço, como diz a epígrafe, justamente para "Desafinar o Coro dos Contentes"...
Leiam abaixo um "resumo da ópera", acompanhem logo mais à tarde, pela TV Justiça, Rádio Justiça e internet, o julgamento do CNJ pelas Senhoras e Senhores de Toga, e observem quem protege interesses espúrios e quem está na mais alta Corte de Justiça para cumprir com suas obrigações constitucionais e defender o interesse público e o Povo Brasileiro.
"Bandidos de toga"
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) protocolou, em agosto do ano passado, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando uma resolução do CNJ que permite ao órgão iniciar investigações e aplicar penas administrativas antes das corregedorias dos tribunais.
Em setembro, ao comentar o pedido da AMB, a corregedora-nacional de Justiça do CNJ, Eliana Calmon, disse que a ação representava "o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga".
Liminares
O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, inicialmente não analisou o pedido de liminar da AMB para suspender as investigações e levou o caso ao plenário. Mas o processo entrou na pauta 13 vezes e não foi julgado. No dia 19 de dezembro, então, véspera do início do recesso do Judiciário, Marco Aurélio Mello proferiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo os poderes do CNJ para iniciar investigações.
No mesmo dia da decisão de Marco Aurélio, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu outra liminar suspendendo as investigações do CNJ sobre a evolução patrimonial de magistrados, supostamente incompatível com a renda, além do recebimento irregular de auxílio-moradia.
Novo atrito
A liminar concedida por Lewandowski foi responsável por uma nova crise em razão de uma reportagem do jornal "Folha de S. Paulo", que apontou que o ministro seria alvo da investigação e teria se beneficiado com a própria decisão. Em nota, o ministro negou ter se beneficiado uma vez que não era investigado.
O presidente do Supremo, Cezar Peluso, saiu em defesa de Lewandowski e disse repudiar "insinuações irresponsáveis de que o ministro Ricardo Lewandowski teria beneficiado a si próprio" e criticou “covardes e anônimos vazamentos” de informações, sugerindo que o CNJ fosse responsável.
"Nos termos expressos da Constituição, a vida funcional do ministro Lewandowski e a dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não podem ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. Se o foi, como parecem indicar covardes e anônimos “vazamentos” veiculados pela imprensa, a questão pode assumir gravidade ainda maior por constituir flagrante abuso de poder em desrespeito a mandamentos constitucionais, passível de punição na forma da lei a título de crimes", diz Peluso na nota.
Dias depois, Eliana Calmon negou ter quebrado sigilos e criticou as associações. As entidades rebateram pedindo que a Procuradoria Geral da República verificasse se houve vazamento de dados e quebra de sigilo de juízes. O Judiciário entrou em recesso.
"Movimentações atípicas"
Antes de o procurador-geral da República decidir sobre o pedido das entidades, um novo capítulo da crise estourou em janeiro, quando foram divulgados dados de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feito a pedido do CNJ, que mostrava movimentações financeiras "atípicas" de R$ 855,7 milhões no Judiciário. O levantamento alcançou 3.426 juízes e servidores entre 2000 e 2010.
As operações foram realizadas por meio de depósitos, saques, pedidos de provisionamento, emissão de cheques administrativos e transferências bancárias. Concentravam-se em tribunais dos estados de São Paulo (R$ 169,7 milhões), Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e Bahia (R$ 145,4 milhões). A divulgação gerou nova reação de entidades representativas de magistrados que voltou a entrar com contestação na PGR.
Depois disso, foram registradas diversas denúncias de irregularidades envolvendo magistrados, como pagamentos elevados e desvio de bens do Judiciário.
No último dia de janeiro, o PGR, Roberto Gurgel, negou andamento ao pedido das entidades que questionavam o vazamento de dados. Para Gurgel, o CNJ "não poderia ter divulgado dados de que não tinha conhecimento, não poderia municiar a imprensa de informações sigilosas que jamais deteve".
G1
P.S. Pedimos desculpas ao leitor Felippe, que deixou o comentário abaixo e inadvertidamente apagamos:
Esta senhora precisa de todo o apoio da sociedade blogueira! Não podemos deixar a imprensa "limpinha" destruir nossas esperanças de mudança. Eu também apoio a ministra!
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Leia mais:
Decisão do STF pode "reaposentar" 11 magistrados de MT
Quatro desembargadores e sete juízes se mantêm nos cargos por força de liminar, que pode ser cassada
Caso competência concorrente do CNJ seja mantida, magistrados devem perder os cargos
ALEXANDRE APRÁ
DO MIDIAJUR
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), durante julgamento sobre a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pode resultar na perda dos cargos de 11 magistrados mato-grossenses, sendo quatro desembargadores e sete juízes de primeira instância. Eles foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho, após responderem processo administrativo discplinar. Entretanto, voltaram aos cargos por decisão liminar do ministro Celso de Mello, do STF.
Caso o Supremo decida neste sentido, a tendência é que o mandado de segurança que os mantém nos cargos por força de liminar perca o objeto, já que Adi julgada nesta quarta-feira (1º) foi reconhecida como de repercussão geral pela Corte máxima do País. Isso porque o principal argumento da defesa dos magistrados é justamente a questão da competência subsidiária e não concorrente do Conselho, objeto da Adi que será julgada.
Caso o Supremo decida em limitar a atuação do CNJ, os 11 magistrados devem responder ao mesmo processo junto à Corregedoria-geral de Justiça de Mato Grosso, sendo julgados pelos seus próprios pares. Com isso, eles ganhariam fôlego para se defender das acusações.
Em fevereiro de 2010, o CNJ aposentou compulsoriamente três desembargadores e sete juízes, acusados de participarem de um esquema de desvio de recursos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para salvar uma cooperativa de crédito ligada à maçonaria.
Nesse processo foram aposentados os desembargadores José Ferreira Leite (presidente do TJ à época dos fatos), Mariano Travassos (presidente do TJ à época do julgamento pelo CNJ) e José Tadeu Cury. Também foram aposentados no mesmo processo os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
Um mês depois, o CNJ também aposentou compulsoriamente o desembargador José Jurandir Lima. Ele foi acusado de empregar seus dois filhos no Tribunal sem que os mesmos comparecessem ao trabalho, pois ambos estudavam faculdade em período integral.
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PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO (Carta Aberta)
Segue carta entregue, ontem, 31/01/2012, na OAB, em ato público, para ser encaminhada aos órgãos de cúpula do poder judiciário brasileiro. A carta foi articulada pela JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos.
CARTA ABERTA
PELA TRANSPARÊNCIA E DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
A passos cautelosos, porém de grande importância, a sociedade brasileira vem descobrindo que o sistema de justiça também deve corresponder aos anseios sociais por práticas transparentes e democráticas. A tempo, o verdadeiro sentimento de justiça volta agora seus olhares para o Poder Judiciário.
Fruto deste processo de amadurecimento democrático e social, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, em especial, a sua Corregedoria assumiram no período recente uma tarefa diretamente vinculada a seu objetivo institucional: fazer com que os órgãos e os agentes do Poder Judiciário brasileiro respeitem os marcos republicanos instituídos para o serviço público com o advento da Constituição de 1988, e com a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Constitucional nº45/04).
Por divergências em relação às funções e à composição do Conselho, permeadas por sentimentos corporativos, o CNJ foi, desde sua criação, objeto de ataques políticos e jurídicos que passaram ao largo de questões referentes ao acesso ou à realização da Justiça. Ainda em 2004 a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que, em sua composição, o CNJ seria ocupado por pessoas externas ao Poder Judiciário, quebrando o princípio da independência dos poderes. Em 2005 o STF julgou a ADI improcedente.
Para a parcela conservadora da magistratura, ainda avessa à modernização democrática do Judiciário brasileiro, os problemas do Poder que representam dizem respeito tão somente aos magistrados, não reconhecendo na sociedade um ator legítimo e capaz de participar das transformações que lhe são necessárias. A sociedade anseia por um Judiciário e todo o sistema de justiça comprometidos com os direitos humanos e próximos dos problemas econômicos, sociais, ambientais e culturais que assolam o país.
A postura histórica de isolamento e condução a portas fechadas da política de justiça não condiz com uma democracia em que a participação social avança no controle e construção do Estado Democrático de Direito, em todas as suas esferas e poderes.
O processo de reforma do Judiciário ainda está em curso e deve se realizar de modo a aprofundar o seu alcance no sentido da democratização da justiça. Tal democratização implica não apenas na autonomia correicional do CNJ, mas na própria ampliação das vagas da sociedade no Conselho, bem como no protagonismo da participação social nos procedimentos de indicação dos conselheiros representantes da sociedade, hoje restritos às Casas Legislativas sem qualquer debate social.
O ano de 2012 é promissor para a retomada da reforma do Judiciário voltada à democratização da justiça. O STF deve enviar ao Congresso Nacional a nova versão da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), que abre a possibilidade da atualização democrática dos procedimentos e da cultura política da magistratura em relação aos princípios e fundamentos da Constituição Cidadã. Isso inclui medidas de transparência e o fim de privilégios, como as férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como pena máxima na carreira.
Maior horizontalidade interna na gestão dos Tribunais e instrumentos como orçamento participativo e ouvidorias externas apresentam-se como indicativos importantes para a discussão da Loman e da democratização da justiça em nosso país.
Na ordem do dia, a questão da autonomia da Corregedoria Nacional de Justiça em relação às corregedorias locais traz à evidência a oposição entre uma postura corporativa obscura e os anseios por transparência e accountability no Judiciário brasileiro. A tentativa de esvaziamento das funções da Corregedoria do CNJ sinaliza para o passado e para o distanciamento entre magistratura e sociedade. A volta para o modelo de corregedorias locais significa, na prática, regredir para uma cultura e estrutura administrativa de notória ineficácia, sem credibilidade social.
A criação do CNJ com competência para julgar magistrados fora dos espaços de poder locais representa um importante passo nesse sentido, conquista sobre a qual não se pode retroceder.
Por estes motivos, nós entidades e organizações de direitos humanos, professores, juristas, jornalistas, políticos, intelectuais e interessados na pauta da democratização do Poder Judiciário, por uma política judicial integradora, com reconhecimento, redistribuição e participação popular, assinamos, em conjunto com a Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDH, esta Carta Aberta pela Transparência e Democratização do Poder Judiciário.
JusDH – Articulação Justiça e Direitos Humanos
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
Dignitatis – Assessoria Técnica Popular
Conectas Direitos Humanos
Geledés Instituto da Mulher Negra
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Centro de Assessoria Popular Mariana Criola
Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Plataforma Dhesca
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Renap – Rede Nacional dos/as Advogados/as Populares
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, seção DCI Brasil
Comissão Regional de Justiça e Paz – CNBB - Regional Oeste 1
GT Combate ao Racismo Ambiental da Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Justiça Global
Prelazia do Xingu - Comissão Pastoral da Terra Anapu e Altamira/PA
Comissão Pró-Índio de São Paulo
GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CIMI – Conselho Indigenista Missionário
FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/PA
Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável)/RJ
FIOCRUZ/RJ
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas/RJ
INESC – Instituto Estudos Sócioeconômicos – Brasília/DF
KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
Articulação de Políticas Públicas – APP/BA
CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
Pastoral Carcerária
Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I
Instituto Práxis
Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC
Associação Agroecológica Tijupá
Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre/CDDHEP
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedeca/RJ
Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém/PA
Rádio Rural de Santarém/PA
Instituto Terramar – Fortaleza/CE
Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
ANAÍ – Salvador – BA
Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
CEDEFES – Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Belo Horizonte – MG
Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (CEDENPA) – Belém – PA
Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
CPP (Coordenação da Pastoral dos Pescadores) Nacional –
CPP BA (Coordenação da Pastoral dos Pescadores da Bahia) – Salvador – BA
CPP CE – Fortaleza – CE
CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
CPP Juazeiro – BA
EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
Fase Amazônia – Belém – PA
FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
Fórum Carajás – São Luís – MA
Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
FUNAGUAS – Terezina – PI
GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) - Belém – PA
IARA – Rio de Janeiro – RJ
Instituto Búzios – Salvador – BA
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
Opção Brasil – São Paulo – SP
Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
CEFURIA – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo
Centro Ecológico
Fórum Piauiense de Convivência com o Semiárido – FPCSA
CDDH Dom Tomás Balduino – Atílio Vivácqua/ES
As FULANAS Negras da Amazônia Brasileira – NAB
ComCausa – Cultura de Direitos
Assembléia Popular Paraná
Pastoral Anglicana da Terra
Instituto de Mulheres Negras do Amapá
Centro de Migrações e Direitos Humanos – Boa Vista/RR
Jornal A Margem – João Pessoa/PB
Fundação Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Aninpa Brasil – Curitiba/PR
Instituto Ilarmah – Antonina/PR
Iben Instituto Brasileiro de Biocombustiveis e Energias Renováveis – Curitiba/PR
Ibas Instituto Brasileiro de Agroecologia e Sustentabilidade - Quatro Barras/PR
Ecos Litoral – Paranaguá/PR
Forcon – Paranaguá/PR
Fepam - Federação Paranaense de Entidades Ambientalistas
Fórum do Movimento Ambietalista do Paraná
Fada – Força Ação e Defesa Ambiental - Almirante Tamandaré/PR
Mae - Movimento De Ação Ecológica – Guaratuba/PR
Amar - Associação De Meio Ambiente De Araucária – Araucária/PR
Ics - Instituto Cidades Sustentáveis – Londrina/PR
Organos Associação de Produtores Rurais e Familiares Orgânicos do Paraná - Quatro Barras/PR
Adea Morretes - Associação de Defesa e Educação Ambiental de Morretes/PR
Oeste Verde - Sociedade de Defesa dos Direitos Humanos e Ambiental do Oeste Do Paraná – Cascavel/PR
Ilha - Instituto de Estudos Sociais e Ambientais do Litoral do Paraná – Matinhos/PR
Timoneira - Instituto De Defesa Ambiental E Social Do Vale Do Ribeira - Cerro Azul/PR
Guarani - Oscip Guarani De Defesa E Sustentabilidade Indígena - Quedas Do Iguaçu/PR
Ibaiti Vive - Associação de Defesa Ambiental e Social de Ibaiti/PR
Apromav - Associação Brasileira de Defesa e Recuperação do Meio Ambiente – Maringá/PR
Ploris - Instituto Brasileiro de Controle Social e Transparência - Ponta Grossa/PR
Centro de Direitos Humanos de Londrina
Grupo Brasil & Desenvolvimento - Brasília/DF
Rede Fale Paraná de Defesa de Direitos
Fórum Político Interreligioso – Belo Horizonte/MG
CDDHPR-Sul - Cachoeiro de Itapemirim/ES
Movimento Campones Popular – MCP
Fundação Vitória Amazônica – FVA – Manaus/AM
CEDECA-TO "GLÓRIA DE IVONE"
Associação Imbúia Pesquisas – Asimp/PR
Diretório Central dos Estudantes – UFOPA
4 Cantos do Mundo – Associação Socioambiental de Minas Gerais
D. Pedro Casaldáliga – Bispo Emérito de São Felix do Araguaia
Fábio Konder Comparato – Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / Doutor Honoris Causa da Universidade de Coimbra
Randolfe Rodrigues – Senador (PSOL/AP)
Domingos Dutra – Deputado Federal (PT/MA)
Chico Alencar – Deputado Federal (PSOL/RJ)
Dr. Rosinha – Deputado Federal (PT/PR)
David Sánchez Rubio - Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla (España)
Rui Portanova – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Valdez Adriani Farias - Procurador Regional da PFE/INCRA/SC
David Sánchez Rubio - Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla (España)
Rui Portanova – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Valdez Adriani Farias - Procurador Regional da PFE/INCRA/SC
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