Quem responde processo, mesmo sem ter sido condenado, está na mira do movimento
Ceará, do MCCE (detalhe), aguarda lista do TRE sobre inelegíveis para apontar os "encardidos"
CARLOS MARTINS
DA REDAÇÃO/Mídia News
É fato que, nas próximas eleições municipais, em outubro deste ano, os candidatos enquadrados na "Lei da Ficha Limpa" não poderão participar do pleito. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), no mês passado, em relação àqueles que foram condenados em decisões colegiadas de segunda instância e que são denominados de “ficha suja”. Mas outra categoria, que o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) ainda está em busca de um nome, e que poderá ser chamada de “ficha encardida” ou “ficha desbotada” ou ainda “ficha mal-lavada”, poderá ter problemas na hora de buscar o voto do eleitor.
“Esses fichas encardidas são aqueles candidatos que não possuem condenações, mas respondem a processos na Justiça. Na hora certa, vamos divulgar seus nomes para alertar o cidadão, o eleitor”, promete Antonio Cavalcanti Filho, o "Ceará", um dos coordenadores do comitê de Mato Grosso do MCCE.
Desde já, o MCCE acompanha as movimentações dos pré-candidatos. Os nomes estão sendo analisados, em busca de possíveis deslizes. Após as convenções partidárias, assim que esses candidatos partirem para fazer o registro das candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), momento em que eles são obrigados a entregar documentos sobre suas vidas pregressas, terão seus nomes apontados pelo movimento.
“Vamos levar o caso ao Ministério Público e pedir a impugnação das candidaturas. E divulgar que esses candidatos estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa. O nome deles será incluído em nosso site, incluindo foto e informações sobre a vida pregressa de cada um”, diz Ceará.
Em relação aos “Fichas Encardidas”, Ceará observou que o MCCO fará sua parte, ao mostrar a população que aquele candidato poderá não corresponder aos anseios da população. “E, se depois de ter sido eleito, o candidato for condenado, comprovando que ele cometeu realmente algum ato ilícito, como é que fica? O eleitor não pode correr o risco de ter eleito alguém que a Justiça condenou", disse.
Mas, se o candidato que não foi condenado, embora responda a processo, não seja eleito por influência da campanha liderada pelo MCCe, e mais tarde seja absolvido, isso não representa um prejuízo para o cidadão? Ceará acha que, nesse caso, apenas um foi prejudicado, o próprio candidato. Em contrapartida, se ele fosse eleito, e mais tarde, condeando, o prejuízo seria coletivo. “O interesse individual não pode se sobrepor ao interesse coletivo”,sentencia o coordenador.
Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa, criada por iniciativa popular, com a mobilização de entidades, entre elas o MCCE, prevê serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; e contra o meio ambiente e a saúde pública.
Ainda serão declarados inelegíveis os candidatos que tenham cometido crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Fonte: Mídia News
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O governo Silval Barbosa está endividando o Estado de tal forma que as próximas três gerações vão estar pagando as contas, então, a situação pode ficar pior futuramente, por isso, é imperioso que os órgãos fiscalizadores atentem para o que estão fazendo em nível de governo", completa Vilson Nery.
"Mato Grosso hoje está na lista negra", diz Vilson Nery do MCCE-MT
Luiz Acosta/24HorasNews
O advogado Vilson Nery, do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) disse que as autoridades que têm a responsabilidade de fiscalizar as ações administrativas do Estado têm de cobrar explicações urgentes sobre os desmandos que vêm sendo cometidos na Secretaria de Estado de Educação, cuja pasta se transformou num verdadeiro balcão de negócios familiares, cujo grande beneficiário é o irmão do atual secretário-adjunto de administração e finanças da Seduc, Antonio Carlos Ióris, Luiz carlos Ióris, dono da empreiteira Poli Engenharia e Comercio ltda, com sede em Juína-MT, principal base política do atual secretário, Ságuas Moraes, suplente de deputado federal pelo PT.
Informações oficiais dão conta de que a tal empreiteira mantém contratos com a secretaria desde de 2007, quando faturou já naquele ano, pouco mais de R$ 185 mil.A partir de 2008, os valores dos contratos simplesmente "explodiram", chegando ao absurdo de 3.159% de reajuste oque fez com que o crescimento dos valores acumulados faturados pela Poli Engenharia chegasse a R$ 5,84 milhões apenas no ano passado. Nos quatro anos, quando somadas todas as faturas pagas pela Seduc à Poli Engenharia, a empresa dos irmãos Ióris amealharam cerca de R$ 16 milhões, ou uma média simples de R$ 4 milhões anuais.
Vilson Nery considera esses números absurdos e diz que a tarefa de buscar as informações cabe à Auditoria Geral do Estado, ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e até mesmo à Delegacia Fazendária para passar a situação a limpo. "É uma prática que, infelizmente, continua sendo feita em todos os governos e previsa ser estancada porque a sangria dos cofres públicos é muito grande e o Estado não vai aguentar isso por muito tempo", argumenta o advogado.
Para ele, a situação do governo Silval Barbosa é complicada, uma vez que aceita em seus quadros pessoas como o deputado Federal Pedro Henry (PP) que responde a diversos processos judiciais, entre eles o do Mansalão e da Máfia das Ambulâncias e, ainda assim, recebe "carta branca" para fazer o que bem entende em um setor vital para o Estado que é a saúde pública.
"E não é só ele não. O governo também se acercou de Gilmar Fabris, hoje filiado ao PSD, que também tem problemas judiciais e recebtentemente esteve envolvido com questões relacionadas às Cartas de Crédito. Além disso, como explicar o fato de que um governo que ainda estã na metade do mandato já conseguiu negativar o Estado tornando-o incapaz de obter aportes financeiros importantes para a administração pública. Mato Grosso hoje está na lista negra", diz Nery.
Ele alerta também para os investimentos que estãoi sendo feitas de forma maciça por conta da Copa do Mundo de 2014. "Há uma clara inversão de valores. O governo está investindo muitos recursos em setores não essenciais e deixando de lado aqueles investimentos que são realmente necessários como na saúde pública, na educação, na segurança e outros serviços que são muito mais importantes para a sociedade mato-grossense do que a Copa do Mundo. O governo Silval Barbosa está endividando o Estado de tal forma que as próximas três gerações vão estar pagando as contas, então, a situação pode ficar pior futuramente, por isso, é imperioso que os órgãos fiscalizadores atentem para o que estão fazendo em nível de governo", completa Vilson Nery.
Perguntado se ele (Nery) mesmo pode entrar com uma representação junto ao Ministério Público pedindo providências sobre o que está sendo feito na Secretaria de Educação, o advogado disse que prefere esperar um pouco para se inteirar melhor sobre o assunto e chama a atenção dos órgãos fiscalizadores para o problema.
Os desmandos que o secretário-adjunto Antonio Carlos Ióris vem praticando dentro da Secretaria de Educação são do conhecimento até dos servidores e começaram desde que o então deputado estadual Ságuas Moraes (PT) assumiu a pasta, ainda na gestão de Blairo Maggi, hoje senador da República. Ságuas saiu para disputar a eleição de deputado federal, ficou um tempo no cargo e foi substituído por Rosa Neide Sandes, que também não conseguiu, ou não quiz, estancar a "farra" na Seduc.
Fonte: 24horasnews
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