É hora de mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende
Desde a fundação do Estado republicano com a revolução francesa,
sempre houve setores da classe dominante que se utilizam dos cargos
públicos, das influências nos poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário para se locupletar e acumular com dinheiro público. Na
sociologia foram classificados como a fração lumpen-burguesa, que
preferia surrupiar parcela da mais-valia recolhida pelo Estado, e de
mais fácil acesso, a dedicar-se a investimentos na produção e extrair
diretamente a mais-valia da exploração do trabalho da classe operária.
Aqui no Brasil não foi diferente. Desde a República velha, setores
da burguesia sempre se locupletaram com recursos públicos, de forma
legal e ilegal. Porém, essa mesma burguesia, muito esperta, nas últimas
décadas se apropriou do discurso ideológico da luta contra a
corrupção. Como se a corrupção fosse um mal genérico, sem nome, classe,
ou pior, fossem setores da classe trabalhadora que tirassem proveito
de governos progressistas. O símbolo maior dessa hipocrisia foi o
governador Lacerda, do Rio de Janeiro, na década de 1950 e 1960 e seu
partido União Democrática Nacional (UDN). No fundo, essa forma de
transformar a denúncia da corrupção apenas como uma questão moral, não
passa de uma tática da classe dominante para desviar o debate sobre a
verdadeira natureza do Estado brasileiro, que por si só, na sua lógica
de funcionar proporciona a parcelas da classe dominante que se
apropriem dos recursos públicos. Às vezes de forma legal e outras vezes
ilegalmente. Nos casos ilegais se chama de corrupção, e aí seus
beneficiários precisam construir uma ampla rede de “proteção pública”
aos seus atos, que em geral, envolve juristas e advogados famosos,
juízes, desembargadores, senadores, deputados, delegados de polícia e,
sobretudo, os proprietários dos meios de comunicação de massa. Basta
lembrar como a televisão e a Veja transformaram o Collor de
Mello em caçador de marajás, Demóstenes no senador vestal, Yeda Crusius a
gestora da RBS e tantos outros que foram desmascarados pela
realidade.
Nos anos recentes, depois da vitória eleitoral do presidente Lula,
os setores da burguesia derrotados se utilizam desse expediente:
denuncismo e tentativa de centrar o debate no combate à corrupção, como
uma forma de engessar o governo, deixá-lo inerte, e impedir que as
verdadeiras demandas da classe trabalhadora e a questão de um projeto
para o país seja o centro do debate).
Assim surgiu o “mensalão” no governo Lula. Amplificado ao extremo, que quase levou a um processo de impeachment. Agora, veio à tona que até o sinistro bicheiro Cachoeira estava por trás dessa manipulação, junto com a sua Veja.
No governo Dilma, esses mesmos setores da burguesia – derrotados no
seu projeto de subordinação ao neoliberalismo e aos interesses
imperiais – se agarrou na imprensa e no Judiciário, para deixar o
governo refém de seus interesses. Com isso já derrubaram sete
ministros. Independente da natureza ideológica dos ministros, do seu
não compromisso popular, de que tenhamos até gostado das mudanças ou de
culpas reais, o fato é que não houve nenhum processo ou algo concreto
comprovado. Se os interesses da imprensa fossem democráticos e os
ministros tivessem caído culpados pelo desvio de recursos públicos,
então eles deveriam estar na cadeia! Mas como diz o ditado popular, “o
diabo faz panela mas esquece da tampa”.
Agora veio à tona a rede de corrupção montada entre uma quadrilha de
jogos ilícitos, empreiteiras, senadores, desembargadores, governadores
e a imprensa de direita, em especial a revista Veja,
com quem o contraventor Cachoeira discutia com o chefe da sucursal de
Brasília as pautas, as denúncias. Como se eles tivessem o direito de
decidir a quem iriam derrubar ou a quem condenar perante a opinião
pública.
Felizmente os parlamentares tiveram um pouco de coragem e instalaram
a CPMI para investigar esses fatos. A panela está destampada. Agora
será necessário revolver toda a podridão que tem dentro dela.
Pela primeira vez as forças populares, representadas por alguns
congressistas, terão a oportunidade de investigar e denunciar os
corruptores: as empresas e a grande mídia que as acobertam. É hora de
mostrar a todo o povo quais interesses a revista Veja defende.
Seus bicheiros e parlamentares. É hora do povo saber as redes que se
montam dentro do estado brasileiro para que meia dúzia de
lumpen-burgueses se locupletem e ainda usem a mascara da legalidade e da
defesa dos interesses públicos.
Essa CPMI precisa analisar com detalhes tudo e de forma rápida, antes que a ratazana esconda o queijo e seus comedores.
Mas não basta torcer pela coragem de alguns parlamentares. Será
necessário que os movimentos sociais, o movimento estudantil, da
juventude, todas as forças populares possam ir às ruas pressionar.
Exigir a investigação e punição de todos os envolvidos, sejam
governadores, empreiteiros, senadores, donos da Veja etc.
A Globo já começou de novo a campanha do Brasil limpo, da corrupção
genérica e de falsos movimentos de jovens burgueses, que são
amplificados na televisão.
Portanto, estamos diante de mais um capítulo da luta de classes,
travado no campo da ideologia, no campo das ideias e da gestão do
Estado. E a burguesia já se deu conta que pode sofrer uma grande
derrota ideológica.
Fonte: Brasil de Fato
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Leia mais:
É Hora de Punir os Corruptores
Por Carlos Zarattini
Em 2012, o Congresso Nacional está diante do desafio histórico de estabelecer um marco legal para a vigência dos valores éticos nas relações entre o público e o privado no país.
Trata-se da apreciação do projeto de lei 6826/2010, encaminhado ao Congresso pelo ex-presidente Lula, para contornar a falta de uma legislação que responsabilize pessoas jurídicas em atos contra a administração pública nacional e estrangeira, em especial pelos atos relacionados à corrupção.
No noticiário, dificilmente se fala do papel das empresas corruptoras nas tramas que solapam os cofres públicos. Não há corrupção sem corruptor e, por trás de todos os escândalos, normalmente há disputas milionárias por contratos.
Há uma tendência de resumir todos os males ao setor público e aos políticos, mas a verdade é que segmentos da iniciativa privada estão ligados aos recorrentes escândalos e ao superfaturamento. Isso não acontece só no Brasil, mas também em democracias já consolidadas.
Empresas que usam artifícios que não são republicanos para obter favores arruínam os princípios morais, semeiam maus exemplos e impregnam a sociedade do sentimento de que se pode levar vantagem em tudo.
O
projeto de lei dispõe sobre a responsabilidade administrativa e civil
de pessoas jurídicas e dá mais um passo nas ações de combate à
corrupção que estão sendo adotadas desde 2003.
Ele
é mais rigoroso e abrangente que a Lei de Licitações e inclui, por
exemplo, punições a atos de corrupção relacionados ao âmbito
tributário, ao sistema bancário público e às agências reguladoras.
Cumpriremos obrigações assumidas perante órgãos como a ONU, a OEA e a OCDE. O projeto de lei prevê multas e sanções administrativas, como a proibição de contratos com o setor público.
Uma comissão especial na Câmara da qual sou relator tem realizado audiências públicas para ouvir empresários, juristas e órgãos de controle. Vamos colocar o Brasil no rol dos países que já contam com uma legislação que responsabiliza pessoas jurídicas por atos de corrupção, como os EUA (1977), a Espanha (1995) e mais recentemente o Reino Unido (2010).
O projeto prevê também a responsabilização objetiva das empresas, afastando a discussão sobre a culpa ou dolo da pessoa física na prática da infração.
Retira-se também a necessidade de identificação da autoria da conduta, com as dificuldades inerentes de comprovação dos elementos subjetivos envolvidos na caracterização do ilícito. Impõe-se a responsabilização da pessoa jurídica, uma vez comprovado o fato, o resultado e o nexo causal entre eles. Isso não significa, porém, eliminar eventual responsabilização da pessoa física em processo apartado.
Defendemos ênfase na responsabilização administrativa e civil porque a realidade mostra que esses processos têm se revelado muito mais rápidos e efetivos no combate à corrupção.
É
preciso também um foco especial no sistema financeiro, com punições
para as omissões de funcionários públicos que fiscalizam o setor e
também para a ação de inescrupulosos operadores.
Na crise de 2008, nos Estados Unidos, foi possível observar que operadores do sistema financeiro estiveram na gênese dos problemas e, a despeito da existência de lei, não foram punidos.
Mas, para a transformação do projeto em lei, vencendo as naturais resistências, será fundamental a participação da sociedade e sua manifestação favorável a essa histórica medida.
Fonte: Blog do Renato Bariani
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