"ROMBO" DOS MAQUINÁRIOS
Ex-secretário e ex-governador são réus em ação popular movida por advogado em ação que apura desvio de R$ 44 milhões
Decisão do juiz Julier Sebastião da Silva mantém ex-secretário e ex-governador em lista de réus
ALEXANDRE APRÁ
DA REDAÇÃO/Mídia Jur
O ex-governador de Mato Grosso, e atual senador, Blairo Maggi
(PR), vai continuar como réu em uma ação popular movida junto à Justiça
Federal, que apura a denúncia de superfaturamento de R$ 44 milhões na
compra de maquinários pesados adquiridos pelo governo, na gestão de
Blairo, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social
(BNDES).
A decisão, proferida no dia 26 de abril, é do juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. Também é atingido pela mesma decisão o ex-secretário da Secopa, Éder Moraes.
No mês passado, Julier voltou a conduzir o processo, já que a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, afastou a exceção de suspeição que foi protocolada contra o magistrado por alguns dos réus envolvidos.
O próprio autor da ação, o empresário Antonio Sebastião Gaeta, representado pelo advogado Félix Marques, pediu a retirada do ex-secretário Eder Moraes da lista de réus da ação.
Entretanto, na avaliação do magistrado, “[...] proposta a lide popular, o seu autor não mais pode dispor da ação em questão, tanto que, na hipótese de manifestação de sua desistência, impõe-se a obrigatoriedade de o Ministério Público assumir a sua titularidade ativa, dando-se prosseguimento ao feito. O raciocínio aplica-se, por óbvio, aos requerimentos de fls. 6.520/6.529 e 6.803/6.807, que restam indeferidos, conforme ainda a cota ministerial de fls. 7.195/7.200.”
A defesa de Blairo também fez o mesmo pedido, alegando que o Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador Hélio Fredolino Faust, havia arquivado um inquérito cível aberto contra o ex-governador. O problema é que semanas depois, o Conselho Superior do MP decidiu invalidar a decisão de Fredolino e desarquivar o inquérito, determinando novas diligências. Agora, o inquérito está sob os cuidados do procurador Syger Tutyia.
Julier determinou, entretanto, que fossem apensadas aos autos cópias das decisões administrativas do MPE de arquivar e desarquivar, posteriormente, o inquérito cível que investiga Blairo Maggi.
Na Justiça estadual, o MPE já moveu duas ações civis públicas contra os ex-secretários de Admiministração e Infraestrutura, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente, servidores e empresários. Todos eles se tornaram réus, já que a ação foi recebida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci.
A decisão, proferida no dia 26 de abril, é do juiz Julier Sebastião da Silva, titular da 1ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá. Também é atingido pela mesma decisão o ex-secretário da Secopa, Éder Moraes.
No mês passado, Julier voltou a conduzir o processo, já que a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, afastou a exceção de suspeição que foi protocolada contra o magistrado por alguns dos réus envolvidos.
O próprio autor da ação, o empresário Antonio Sebastião Gaeta, representado pelo advogado Félix Marques, pediu a retirada do ex-secretário Eder Moraes da lista de réus da ação.
Entretanto, na avaliação do magistrado, “[...] proposta a lide popular, o seu autor não mais pode dispor da ação em questão, tanto que, na hipótese de manifestação de sua desistência, impõe-se a obrigatoriedade de o Ministério Público assumir a sua titularidade ativa, dando-se prosseguimento ao feito. O raciocínio aplica-se, por óbvio, aos requerimentos de fls. 6.520/6.529 e 6.803/6.807, que restam indeferidos, conforme ainda a cota ministerial de fls. 7.195/7.200.”
A defesa de Blairo também fez o mesmo pedido, alegando que o Ministério Público Estadual (MPE), através do procurador Hélio Fredolino Faust, havia arquivado um inquérito cível aberto contra o ex-governador. O problema é que semanas depois, o Conselho Superior do MP decidiu invalidar a decisão de Fredolino e desarquivar o inquérito, determinando novas diligências. Agora, o inquérito está sob os cuidados do procurador Syger Tutyia.
Julier determinou, entretanto, que fossem apensadas aos autos cópias das decisões administrativas do MPE de arquivar e desarquivar, posteriormente, o inquérito cível que investiga Blairo Maggi.
Na Justiça estadual, o MPE já moveu duas ações civis públicas contra os ex-secretários de Admiministração e Infraestrutura, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente, servidores e empresários. Todos eles se tornaram réus, já que a ação foi recebida pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci.
Fonte: Midia Jur
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