Magda Curvo, que era uma das dirigentes da Secretaria Estadual de Fazenda
Por Enock Cavalcante
O depoimento da antiga responsável pela Conta Única do Estado, Magda Curvo, deve acirrar as especulações em torno das investigações conduzidas pela Delegacia Fazendária. Informações recortadas, nos diversos noticiosos, mostram que novas linhas de investigação podem ser adotadas, a partir das informações prestadas pela servidora, recolhida, depois do depoimento, ao presidio da Polinter, . Confira o noticiário. (EC)
Ex-chefe da Conta Única compromete Éder e Edmilson e cita Fabris e Lacerda
Mesmo sendo apontada pela Polícia Civil como a “mentora intelectual”
de um rombo de R$ 12,8 milhões na Conta Única, a ex-coordenadora do
setor na secretaria estadual de Fazenda, Magda Curvo Muniz, negou hoje
qualquer participação no esquema insinuando que teria sido usada. Ela
depôs na Delegacia Fazendária por sete horas e, após os esclarecimentos,
foi encaminhada a Polinter em Cuiabá, já que a prisão preventiva – 5
dias – havia sido decretada durante a “Operação Vespeiro”.
Na manhã de hoje, ela será encaminhada ao presídio feminino. Durante o
depoimento, Magda Curvo comprometeu o ex-secretário estadual de
Fazenda, Éder Moraes Dias, e também o atual chefe da Sefaz, Edmilson
José dos Santos.
Mesmo sendo chefe do setor, ela admitiu ter problemas de visão, além
de “memória curta”, e que os pagamentos feitos pelo sistema BB Pag eram
organizados pelos servidores terceirizados Edson Rodrigo Ferreira Gomes e
Mauro Nakamura.
Sobre Éder Moraes, que comandou a Sefaz em 2009 e 2010, a
ex-servidora revelou que o secretário mandou centralizar todas as fontes
arrecadadoras do Estado na Conta Única. “Este [Eder Moraes] enviou um
ofício ao Banco do Brasil, determinando que todo o dinheiro proveniente
das contas arrecadadoras, à exceção das convênios, fossem transferidos
imediatamente para a Conta Única do Estado, a fim de que fossem
realizados os pagamentos o mais breve possível”, revelou.
Já em relação ao secretário Edmilson, Magda Curvo contou que ele ou a
secretária adjunta do Tesouro, Avaneth Almeida das Neves, também presa
na operação, mas já em liberdade e no cargo, assinavam os ofícios
determinando os pagamentos suspeitos que alimentavam a quadrilha. “Em
alguns casos, vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário
Edmilson, mas, nesses casos, Mauro Nakamura não as assinava. Todavia,
eram pagas da mesma forma”, detalhou.
Cartas de crédito
As investigações das fraudes na Conta Única podem se encontrar com as
emissões fraudulentas de cartas de créditos para agentes fazendários
que podem gerar um prejuízo de R$ 250 milhões aos cofres do Estado.
Durante o depoimento hoje, Magda Curvo revelou que através da Conta
Única foram pagos R$ 1,718 milhão de uma carta de crédito para a
pensionista Maria Aparecida Oliveira “a pedido do deputado estadual
Gilmar Fabris”.
Gilmar Fabris foi um dos citados na Operação Cartas Marcadas. O
concunhado dele, o advogado Ocimar Carneiro, chegou a ser preso em sua
mansão em Ribeirão Preto (SP), mas hoje se encontra em liberdade.
Outro citado no depoimento pela ex-coordenadora da Conta Única foi o
atual secretário estadual da Casa Civil, José Lacerda (PMDB). Segundo
ela, o ex-servidor terceirizado Edson Rodrigo Ferreira Gomes teria
declarado que possui ligações com o secretário que conseguiria segurar
as investigações
fonte O DOCUMENTO
——————
Magda Curvo compromete secretário de Fazenda em fraude da Conta Única
“Em alguns casos vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário Edmilson”, diz trecho do Termo de Declaração de Magda, que também jogou culpa em Edson
“Em alguns casos vinham autorizações absurdas assinadas pelo secretário Edmilson”, diz trecho do Termo de Declaração de Magda, que também jogou culpa em Edson
ALLINE MARQUES
HIPERNOTICIAS
HIPERNOTICIAS
A ex-coordenadora da Conta Única do Estado, controlada pela
Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, Magda Mara Curvo Muniz,
comprometeu o atual secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos, nas
fraudes ocorridas no sistema de pagamentos via BBPAG, durante seu
depoimento de cerca de sete horas à delegada Cleibe Aparecida de Paula,
responsável pelo inquérito que investiga a fraude na Conta Única.
Segundo o Termo de Declaração entregue pela polícia após o
depoimento, Magda Curvo disse que a maioria dos “pagamentos eram feitos
de ordem do gabinete do secretário”, assinados pelo próprio secretário
ou pela Adjunta do Tesouro do Estado, Avaneth Neves, que chegou a ser
presa e negou participação no esquema.
“Em alguns casos vinham autorizações absurdas assinadas pelo
secretário Edmilson, mas nesses casos, Mauro Nakamura (superintendente
do setor) não as assinava. Todavia, eram pagas da mesma forma”, diz
trecho do termo de declaração prestado por Magda.
No entanto, existe um decreto que prevê que as autorizações devem ser
assinadas pelo secretário e superintendente ou seus substitutos, porém
Magda declarou que “qualquer um dos ocupantes do cargo constantes no
decreto assinava as autorizações” e por “diversas vezes ela colheu a
assinatura de Edmilson e Avaneth”.
Magda informou que, por determinação de Mauro Nakamura, Glaucyo
Fabian Nascimento Ota, “por ser muito esperto”, ficou responsável por
verificar tudo que fora empenhado pelos órgãos, cujas informações eram
encaminhadas diretamente à Avaneth Neves, encarregada de determinar ou
não o pagamento. “Ou seja, o poder discricionário pertencia à Avaneth,
todavia, em todos os casos, ela consultava o secretário de Fazenda”.
A ex-coordenadora informou ainda que somente após receber o aval do
gabinete do secretário para pagamentos realizados pelo BBPag é que o
pleito era encaminhado para Edson Rodrigo e Glaucyo, responsáveis por
gerar os arquivos e encaminhar ao Banco do Brasil, e, posteriormente,
confeccionavam as autorizações, as quais, após serem devidamente
assinadas pelos titulares, eram encaminhadas em duas vias ao Banco do
Brasil. Uma das vias retornava à coordenadoria e era arquivada em um
armário, do qual Magda tinha a chave que ficava em sua gaveta.
BBPAG
Magda Curvo explicou como funcionava os pagamentos relizados via
BBPag. Segundo ela, o órgão demandante encaminhava as solicitações, que
poderiam ser por meio físico ou eletrônico, as quais eram encaminhadas,
ou ao gabinete do secretário ou à própria coordenadoria, sendo que, as
que eram encaminhadas ao gabinete eram despachadas e encaminhadas à
coordenadoria para a tomada das devidas providências, enquanto que as
encaminhadas à coordenadoria fazia o caminho inverso, ou seja, eram
encaminhadas ao superintendente, que por sua vez, despacharia
diretamente no gabinete do secretário.
SUMIÇO
A ex-coordenadora acusou Glaucyo de ter dado sumiço aos documentos de
pagamentos feitos à pessoas físicas, que até o momento não foram
encontrados nem pela Delegacia Fazendária e nem pela Auditoria Geral do
Estado (AGE).
Segundo Magda, a família do Edson foi passar o carnaval com Glaucyo
em Nortelândia, quando o jovem contou que havia apagado todos os
documentos dos computadores, e, tanto ele, quanto Paulo Alexandre
França, também servidor da Sefaz, haviam providenciado a retirada dos
documentos físicos que estavam arquivados no setor e dado sumiço neles.
Neste período, Magda alegou estar de licença médica e não tomou
conhecimento dos fatos. Ela informou ainda que as chaves ficaram em sua
gaveta neste período em que os documentos desapareceram.
Curvo explicou ainda que a conciliação dos pagamentos eram feitas no
setor de Luiz Marcos, tesoureiro geral do Estado, que lhe cobrava
cotidianamente a documentação necessária para realizar a conciliação.
Porém, apesar de protocolar diariamente com a secretária do tesoureiro
ele continuava insistindo na solicitação.
Magda ironizou ainda ao chamar que o tesoureiro e sua equipe não
gostava de trabalhar e a conciliação não era realizada no setor dele por
pura desídia (preguiça).
DEFESA
Sustentando aos delegados que tomaram seu depoimento que não teve
nenhuma participação nas fraudes que resultaram no desvio de pelo menos
R$ 18 milhões dos cofres públicos nos últimos quatro anos, Magda também
disse, segundo seu advogado, que sua única culpa “foi o excesso de
confiança aos subordinados”, no caso os servidores terceirizados Edson
Rodrigo Ferreira Gomes, de quem é comadre, e Glaucyo Fabian Ota.
Magda disse também que, por causa da confiança nos subordinados, eles
teriam usado sua assinatura para cometer as fraudes. Mas, não os acusou
de fraudar a assinatura.
Há 10 anos, quando foi acusada de participar de um esquema de
pagamento ilegal de uma certidão de crédito à empreiteira Araújo Coelho,
Magda foi absolvida depois que alegou que um servidor, também
terceirizado, tinha usado sua senha para fazer o pagamento. Em 2002,
apenas uma outra servidora – a Agente de Tributos Estaduais (ATE), Lúbia
Dantas Tenuta, – foi punida com a exoneração da Sefaz a bem do serviço
público. Detalhe: naquela época, a certidão de crédito era verdadeira,
só a antecipação do pagamento que foi ilegal. Veja mais aqui.
PRISÃO
O depoimento de Magda foi encerrado por volta das 18h, e ela foi
encaminhada para a Polinter, onde ficará presa até que se cumpram os
cinco dias da sua prisão provisória, ou até que os advogados consigam
revogá-la.
Segundo o advogado Roger Fernandes, Magda disse aos delegados que
tinha uma relação de extrema confiança em Edson Rodrigo, de quem é
comadre, já que, segundo ela, batizou o filho mais velho dele com Thais
Mariano, uma das investigadas no esquema.
Sobre seu patrimônio, acrescenta o advogado, Magda teria comprovado a
origem como sendo da família, mas não necessariamente de herança, e que
teria, inclusive, declarado tudo à Receita Federal.
OUTRO LADO
O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos, informou, por
meio da assessoria, que confia no trabalho da Delegacia Fazendária e
está tranquilo com relação às denúncias feitas por Magda Curvo.
Edmilson disse que a Defaz tem feito uma apuração com muita
competência dos fatos e ao fim das investigação, que ainda está em
curso, saberão quem está falando a verdade.
Visite a pagina do MCCE-MT
