O silêncio de Cachoeira e seus efeitos

Cachoeira se cala diante da CPMI que leva seu nome. Ao seu lado e em sua defesa, o ex-Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

Por  Bruno Lima Rocha

O Brasil é um país de contrastes e, como venho afirmando aqui nesta publicação (com a devida repercussão), materializam-se os conceitos fundamentais da linha crítica da Economia Política. Sabemos que existem relações assimétricas no acesso aos recursos e possibilidades existentes no sistema liberal de representação e divisão de poderes.

É da natureza do sistema tanto a desigualdade como a injustiça. Na maior parte das vezes, tal dimensão não se faz expressa de forma direta. Mas, por vezes, a teoria da brecha jornalística (a da verdade factual que de tão chocante pode ser transformadora) escancara tudo.
Depois da tarde de 3ª, 22 de maio, onde o empresário com investimentos múltiplos Carlos Augusto Ramos (Carlinhos Cachoeira) compareceu a CPMI aberta em “sua homenagem” e nada disse, ficou explícita a contradição presente. Ao seu lado um dos maiores criminalistas vivos do país, simplesmente o ex-ministro da Justiça do primeiro governo de Luiz Inácio, o doutor Márcio Thomaz Bastos. Imagens falam mais que mil palavras.


Entendo que Cachoeira, assim como qualquer outro cidadão brasileiro tem direito a ampla defesa e jamais deve tolerar a geração de provas contra si. Nada houve e nem há de ilegal, o problema é outro e trata do resultado das investigações e o impacto societário.

Se a CPMI acabar em pizza (mais uma) isto fortalecerá ainda mais a noção de que, em podendo pagar bons advogados e tendo a capacidade de comprometer estruturas de poder centrais, pessoas e empresas influentes quando alvos de investigação terminam por não ser julgadas e muito menos punidas.

E pelo andar da coisa, vai melar de novo. Ou seja, através de recursos advindos do tecnicismo jurídico, é possível que as operações Monte Carlo e Las Vegas da Polícia Federal tenham suas provas anuladas.

Vamos entender o dilema. A população anseia pelo Estado vingador, buscando o sentimento de justiça distributiva, onde o andar de cima da pirâmide social teria de, em algum momento, pagar por crimes de colarinho branco. É óbvio que um Estado de Direito necessita de um sistema jurídico, onde os códigos legais atendam uma norma de garantias.

Também é óbvio que o período ditatorial provou para os brasileiros como é nefasto o aparelho policial que arranca os dados e provas dos alvos de investigação.

Tamanha injustiça gera danos. Como pedir “bom comportamento” para o andar debaixo quando os exemplos das elites nacionais (políticas, econômicas e culturais) são os piores possíveis e quase ninguém paga por isso?

Este artigo foi originalmente publicado no blog do jornalista Ricardo Noblat.

Fonte Estratégia e Análise 


Saiba mais:

Dallari sobre o sinistro Gilmar: "Eu não avisei?"

 Suprema Corte tem que ter decoro e respeitabilidade.

 

Chegou a hora do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, tomar providências a propósito dos desvios de conduta do sinistro Gilmar Mendes, aquele que "degrada o Judiciário".

 

Dalmo Dallari sobre Gilmar Mendes: “Eu não avisei?”

Heberth Xavier_247 - Há dez anos, exatamente em 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo que geraria grande polêmica. Com o título “Degradação do Judiciário”, o artigo, escrito pelo jurista e professor da Faculdade Direito da USP, Dalmo de Abreu Dallari, questionava firmemente a indicação do nome de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação se daria dias depois, mesmo com as críticas fortes de Dallari, ecoadas por muita gente da área e nos blogs e sites da época.

Desde então, Mendes esteve no centro das atenções em inúmeras polêmicas. Em 2009, na famosa e áspera discussão que teve em pleno plenário do tribunal com o colega Joaquim Barbosa. Dallari, que conhece pessoalmente muitos ministros do STF (foi professor de Ricardo Lewandowski, deu aulas a Cármen Lúcia e orientou Eros Grau), comparou o fato a uma “briga de moleques de rua”: “Os dois poderiam evitar o episódio, mas a culpa grande é do presidente do STF, Gilmar Mendes, que mostra um exibicionismo exagerado, uma busca dos holofotes, da imprensa. Além da vocação autoritária, que não é novidade."

Um ano depois, em 2010, na véspera das eleições presidenciais, o Supremo se reuniu para julgar a exigência da apresentação de dois documentos para votar nas eleições. O placar estava 7 a 0 quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo. O julgamento foi interrompido. Mais tarde, circulou a informação, confirmada depois em reportagem da Folha de S. Paulo, de que a decisão de Mendes foi tomada depois de conversar com o então candidato do PSDB, José Serra, por telefone. Na época, Dallari não quis comentar sobre a conversa ou não com o candidato tucano e suas implicações (“Como advogado, raciocino em cima de provas”), mas contestou a atitude de Mendes: “Do ponto de vista jurídico, é uma decisão totalmente desprovida de fundamento. O pedido de vistas não tinha razão jurídica alguma, não havia dúvida a ser dirimida”.

Mas a maior polêmica é a atual, envolvendo o político mais popular do Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado por Mendes de chantagem e pressão ao STF. Procurado pelo 247, a quem concedeu entrevista, Dallari não deixa de reconhecer: “Eu não avisei?”

Veja alguns pontos destacados pelo jurista na entrevista ao 247:

STF NA MÍDIA

“Eu acho muito ruim para a imagem do Supremo que um de seus ministros fique tanto tempo exposto na mídia, sempre em polêmicas. Não que eu considere bom ficar enclausurado, pelo contrário. É interessante que você dê publicidade às ações do STF, para a população ser melhor informada do processo de decisões no tribunal. Mas há algo errado quando um ministro do Supremo vive na mídia, e sempre em polêmicas.

VERDADE OU MENTIRA?

“Não posso fazer um julgamento categórico sobre o que disse o ministro Gilmar Mendes. Não se sabe onde está a verdade. Se tivesse mais segurança quanto aos fatos ocorridos poderia dizer melhor. Mas, de qualquer maneira, dá para afirmar de cara duas coisas: a primeira é que não dá, definitivamente, para um ministro do Supremo sair polemizando toda hora para a imprensa, e num nível que parece confronto pessoal. É algo que não faz parte das funções de um ministro do Supremo. A outra coisa é que as acusações de Gilmar são extremamente duvidosas. Feitas com atraso e sem o mais básico, que é a confirmação da única testemunha. Pelo contrário: o ministro Jobim (Nelson Jobim, que foi ministro de FHC, de Lula e do próprio STF) negou o conteúdo do que foi denunciado.

PREVISÃO

“Não avisei? Naquele artigo para a Folha, eu já mostrava, com fatos, os problemas que o Judiciário brasileiro enfrentaria com o Gilmar Mendes no Supremo. Não há surpresas, pelo menos para mim. Na época de sua nomeação, já havia informações, por exemplo, de que ele contratou, como procurador-geral da República, pessoal para seu cursinho de Direito. Um detalhe interessante é que o Gilmar Mendes teve 14 votos contrários à sua nomeação para o STF. Isso quebrou uma tradição de unanimidade que existia no Senado brasileiro. Enfim, ele não é, definitivamente, uma personagem altamente confiável a ponto de representar um posto tão importante.

IMPLICAÇÕES JURÍDICAS

“Primeiramente é preciso lembrar que, fosse verdadeira a nova afirmação de Gilmar Mendes, se tivesse realmente sido vítima de chantagem, o caminho natural seria uma denúncia ao Ministério Público, imediatamente. Por que só agora? Dito isso, cabem dúvidas da extensão realmente do que supostamente foi dito. Ainda que Lula tenha feito referências ao mensalão, é duvidoso se isso teria tanta implicação jurídica, pois parece ter sido numa conversa informal, feita na casa de um amigo comum dos dois. Volto a frisar dois aspectos: é difícil determinar com certeza, pois não há evidência nenhuma de que Gilmar Mendes diz a verdade, apenas a sua palavra; e, tivesse a seriedade que alguns querem pintar, a denúncia teria que ser feita na hora. Ou não é?

Fonte: Abra a Boca Cidadão

 Saiba mais:

Protógenes: "Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo"

 

 Nota sobre as declarações de Gilmar Mendes

Ao povo brasileiro:

Como todos e todas puderam recentemente testemunhar, o ex-presidente do STF, Sr. Gilmar Mendes, fez declarações à revista Veja, ao site Conjur, aos jornais Globo e Folha de S. Paulo nesta semana, repercutido em diversos meios de comunicação, envolvendo o ex-presidente Lula e também o ex-ministro Nelson Jobim. Tanto foi assim que o próprio Gilmar Mendes teve que retificar tais declarações em seguida, na Rede Globo em 29/05.

Desta vez a tentativa de blindar o crime organizado não deu certo. Felizmente, o trabalho da CPMI do Cachoeira já transcendeu o poder de obstrução dos corruptos, corruptores e do Sr. Gilmar Mendes. Não adianta mais tentar ganhar no grito ou querer dispersar o foco objetivo da CPMI por meio de mentiras.

Convém lembrar que há pouco menos de quatro anos, em 2008, quando o mesmo Gilmar Mendes, então presidente do STF, concedeu dois habeas-corpus em 48 horas ao banqueiro condenado Daniel Dantas, previa e devidamente preso por desviar bilhões de reais dos cofres públicos. Inaugurou naquela época o “foro privilegiado” para banqueiro bandido.

Naquele momento de crise institucional no Brasil, advindo da operação Satiagraha, a falta de credibilidade na justiça brasileira foi alertada, também, pelo ministro Joaquim Barbosa, ocasião em que abriu o debate na própria corte com o ex-presidente do STF Gilmar Mendes.

Os atos incomuns praticados no STF pelo ex-presidente Gilmar Mendes tinha, então, respaldo de um super poder judicial acima da lei e da Constituição da República. Hoje ele não tem mais. As coisas mudaram no Brasil. E continuarão mudando.

As afirmações mentirosas e criminosas dirigidas por ele contra mim serão apreciadas em instrumentos próprios e no foro adequado, registrando que não tem indícios e documentos que classifiquem qualquer conduta na minha atividade como policial ou parlamentar vinculados ao esquema Cachoeira.

Talvez o destempero, nervosismo e arrogância de Gilmar Mendes se explique ao longo da CPMI do Cachoeira na ampliação da coleta de dados, documentos e informações que aprofundem as investigações com o objetivo final de revelar as infiltrações nos Poderes da República, que ameaçam o Estado Democrático de Direito.

Por isso, é bom lembrar que as mudanças abrem novos caminhos para o futuro da mesma forma em que resgatam a memória. Assim, retroativamente, podemos desimpedir a evolução de um país que permanece obstruído por um legado de corrupção ética, moral e material. Ressalto ao final que a instauração da Comissão da Verdade e do Acesso à Informação dá para entender que a busca pela verdade é a ordem do dia no Brasil de hoje e de amanhã.

Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

Observação: Nota em resposta as seguintes reportagens:

1) http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2012/05/28/em-entrevista-gilmar-confirma-pressao-de-lula/

2) http://www.conjur.com.br/2012-mai-27/comportamento-lula-indecoroso-avaliam-ministros-supremo

3) http://oglobo.globo.com/pais/lula-sobre-encontro-com-mendes-meu-sentimento-de-indignacao-5049209

Fonte Vi o Mundo

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