Gilmar e o Manicômio Judiciário

 

Artigo histórico, publicado em maio de 2002 na Folha de S. Paulo, em que o grande jurista Dalmo Dallari faz um alerta à sociedade brasileira sobre o sinistro Gilmar Mendes e a decomposição do Poder Judiciário. 

 

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.


Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.


Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.


Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.


Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente — pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga –, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.


É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.


É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.


Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.


Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.


Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.


Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.


E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.


A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.


A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.


Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

 

Saiba mais:

 

Atestado de idiota

 

 

Laerte Braga

A revista VEJA e o grupo GLOBO (jornal, revista, rádio e tevê) imaginam que os brasileiros sejam todos idiotas e engolirão sem questionar as declarações de Gilmar Mendes afirmando que Lula pediu que o julgamento do mensalão fosse adiado em troca de não envolver Gilmar com a construtora Delta e os negócios de Carlos Cachoeira.

É simples entender isso. Basta voltar um pouco no passado, quando William Bonner, apresentador do JORNAL NACIONAL, rotulou o telespectador daquela revista televisiva de “Homer Simpson”. Alusão a um personagem de uma série da tevê americana apresentado como idiota, mais precisamente como ingênuo.

Gilmar é useiro e vezeiro nesse tipo de expediente. Fez o mesmo quando concedeu dois habeas corpus a Daniel Dantas e se valeu de VEJA para tentar desmoralizar o delegado Protógenes Queiroz. O personagem escolhido para coadjuvar foi Demóstenes Torres e agora envolve outra figura complicada, Nélson Jobim, em sua história, em sua mentira.

Jobim já desmentiu, lógico, é esperto para cair nessa, ou se deixar envolver por um bandido sem qualquer escrúpulo, que virou ministro do Supremo Tribunal Federal para garantir a impunidade de FHC e seus parceiros. Como ele Jobim que foi para o STF e se declarou, em sua posse, “líder do governo” naquela Corte. Começou ali a desmoralização da Casa.

É um erro imaginar que Lula – sem análise de mérito de seu governo, mas de sua capacidade como político – fosse agir dessa forma, ou se dirigir a uma figura repulsiva como Gilmar Dantas para pedir alguma coisa, qualquer coisa que fosse, ou seja. Mas é crível imaginar que a visita a Jobim foi marcada com antecedência e aí deu a cara a tapas, não é possível que não saiba quem é Jobim.

VEJA e os veículos GLOBO apostaram no fato, a revista ao inventá-los e os parceiros a replicá-lo insistentemente, naquela convicção que basta noticiar que a dúvida fica lançada e alguém, certamente, vai dar crédito.

Tal e qual a história da apresentadora Xuxa com os “abusos sexuais”. Foram muitos, não sabe quem abusou e ao perceber a reação negativa junto à opinião pública, a repercussão nas redes sociais, não quis mais tocar no assunto.

O que está em jogo é grande demais para que bandidos deixem barato.

O esquema Cachoeira é apenas uma ponta de um iceberg que mais que políticos corruptos envolve empresas corruptoras e um mundo institucional falido. É evidente, políticos corruptos são substituíveis por outros, empresas, bancos, latifundiários não. São sempre os mesmos e seus herdeiros desde tempo imemoriais.

O modelo político e econômico arrombado pela porta da frente e a dos fundos. Não interessa  aos três maiores partidos políticos brasileiros que os fatos sejam apurados na sua totalidade, nem PT, nem PSDB e nem PMDB, pois cria uma realidade impensável para esse clube de amigos e inimigos cordiais.

Bronco, acostumado a se cercar de capangas, de pistoleiros, principalmente em sua cidade Diamantino, Gilmar Dantas, entendeu de dar um empurrão no esquema, criar um fato político que se sobreponha a toda e qualquer contestação a esse esquema, gerando até uma frase interessante do ministro Marco Aurélio Melo – “estamos vivendo num mundo esquisito”.

O que fazem é passar atestado de idiota para o leitor, o ouvinte, o  telespectador, no jornalismo de esgoto que é a rotina dessa gente.

Há uma charge perfeita que define o tipo de mídia que temos, a de mercado. O cidadão diz a Carlos Cachoeira que é sempre bom comprar uma revista numa banca, Cachoeira responde que sim e fala que compra no banco.

Compra VEJA, paga VEJA para mentir. A diferença entre VEJA e o grupo GLOBO é que os Marinhos pensam que têm sangue azul. É tão vermelho quanto qualquer outro e pior, as mãos estão sujas da participação na ditadura militar, na omissão da tortura, dos assassinatos, de toda a sorte de barbáries cometidas àquela época.

O grupo na dimensão que tem hoje é produto da ditadura e dos interesses de bancos, empresas e latifúndio.

VEJA é rastaquera, só isso.

Há um trem aí, no entanto, complicado. É perfeitamente possível que Nélson Jobim, intimamente ligado a FHC e publicamente eleitor de José Serra – atolado em negociatas com a Delta e suas ramificações – tenha armado toda essa farsa em conluio com Gilmar Mendes. Por que não?

Aí Lula foi ingênuo. Com esses caras – Gilmar e Jobim – só se conversa com pelo menos dez testemunhas idôneas e em local público.

De maneira diferente, dentro do escritório de Jobim, é oferecer a cabeça à forca.

No duro mesmo Lula caiu numa armadilha. Consequência até dessa sabedoria política, a arte da sobrevivência, esse jogo de alianças com bandidos. Escorregou na sabedoria popular, esperto come esperto.

Muita coincidência Lula visitar Jobim e Gilmar Dantas estar lá.

Nessa arte de golpes de gabinete e jogadas como essa, nessa Lula não tem sido sábio, pelo contrário. Volta e meia se encrenca. Mas é óbvio que o ex-presidente jamais tocaria no assunto mensalão com alguém como Gilmar Mendes. Por mais amigo – azar dele – que seja do ex-ministro chefe do Gabinete Civil José Dirceu.

Lula tem o instinto da sobrevivência, falhou dessa vez, mas tem. Se viu presa de duas raposas e enrolado na mentira de VEJA e GLOBO.

O fato principal hoje é o esquema de Carlos Cachoeira, menos pelo banqueiro e mais pelo que ele arrasta consigo. A hipótese que a CPMI possa trabalhar sério é impensável para o governo, a oposição e os que corrompem.

Estão envolvidos governadores, José Serra, empreiteiros, banqueiros e mídia de mercado, VEJA então de forma escancarada. Obras do PAC, todo o esquema do clube de amigos e inimigos cordiais.

São funcionários dos corruptores deputados e senadores, a maioria, dos principais partidos com assento no Congresso Nacional. O que o brasileiro vai assistir é jogo de cena. Cada um jogando pedra no outro e todos permanecendo impunes, corruptos e corruptores.

Já imaginaram nas obras de Belo Monte, onde há trabalho escravo e Belo Monte em si é um absurdo, envolver os grupos envolvidos na construção? Ou as casas do programa Minha Casa Minha Vida que o próprio Lula quando presidente questionou a qualidade? São só dois exemplos.

Atrás de Cachoeira estão Norberto Odebrecht, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS e todas as grandes construtoras do País. Banco, inclusive o BNDES. As revelações que empresários brasileiros participaram do golpe contra Salvador Allende mostram o caráter dessa gente. São amorais.

Para esquentar mais o assunto está o Código Florestal, Dilma vetou, mas não mudou nada, apenas retardou um processo que vai depender de muita luta para evitar que o Brasil se torne um enclave do agronegócio, do latifúndio.

Em jogo também a Comissão da Verdade e as apurações sobre tortura, assassinatos à época da ditadura militar, Operação Condor e outras barbaridades mais.

Nelson Jobim e Gilmar Dantas passaram atestado de idiota para Lula e VEJA e GLOBO passam atestado de idiota para os brasileiros. Só isso, nada mais.

O  que Lula fez foi dar munição para os bandidos.  

É o que pensam. Que somos idiotas.

 

Fonte: Abra a Boca Cidadão

 

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