FICHA LIMPA: Os impactos da lei nas eleições

Marlon Reis, um dos autores da lei, garante que novas regras provocaram mudanças profundas no quadro

O Juiz Marlon Reis, em palestra em Cuiabá, aborda sobre a Lei da Ficha Limpa e pede mais envolvimento da sociedade com a questão

 

MARIANNA MARIMON
REPORTAGEM LOCAL/Folha do Estado

O ano de 2012 começou a pleno vapor para as eleições de outubro, em que escolhem-se os representantes do povo para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O eleitor já familiarizado com a novela política, fica à mercê da indefinição dos partidos em anunciar os candidatos e deve escolher de junho a outubro, quem será digno de o representar. Porém, a eleição de 2012 traz novidades que significam avanço na legislação eleitoral brasileira e garantem uma disputa mais democrática, pelo futuro político e também, o do povo brasileiro.
 

O juiz Marlon Jacinto Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, esteve em Cuiabá para um ciclo de estudos sobre as eleições 2012 realizado no Tribunal Regional Eleitoral, de 24 a 25 de maio, e falou a Folha do Estado sobre os pontos principais de mudança nas eleições deste ano.
 

“A legislação brasileira em matéria eleitoral foi profundamente impactada pela Lei da Ficha Limpa, de fato é a maior novidade das eleições de 2012, que o Supremo Tribunal Federal afirmou constitucional e plenamente aplicável nestas eleições. A diferença portanto tem a ver com os critérios para o registro de candidatura. Até as eleições de 2010 era mais fácil demonstrar o preenchimento de requisitos para se tornar candidato, agora foi aumentado imensamente o rigor. Os candidatos precisaram preencher uma série de novos requisitos para obter o direito de disputar o voto da sociedade”, assegurou o juiz.
 

São mais de 20 novas causas de inelegibilidade previstas na lei. Dentre as quais estão, condenações na justiça por crimes graves, improbidade administrativa, contas rejeitas nos tribunais de contas, e também àqueles que renunciaram aos mandatos para escapar de punições. “Toda vez que estas causas estiverem presentes a inelegibilidade ocorre de imediato não é preciso que mais nada aconteça para que a pessoa esteja inelegível”, garantiu Marlon Reis.

De acordo com o juiz, a Leinda Ficha Limpa não substitui a necessidade do eleitor levar em conta o passado dos candidatos. “Só ficarão inelegíveis os que forem condenados por órgãos colegiados como é definido na lei, os que respondem a processos não estão inelegíveis, por maior que seja o número deles, isso transfere para o eleitor a palavra final”, esclareceu.

CONDUTA POLÍTICA
 

Sobre a conduta dos políticos, Marlon Reis atenta para o fato de que “falta a certeza da aplicação do direito”, e esta seria uma das causas para os deslizes cometidos em campanhas eleitorais. Mas, o juiz esclarece que é preciso um posicionamento da sociedade para garantir o cumprimento da lei. 

“É preciso que tenhamos uma evolução no controle social desses processos eleitorais. A sociedade precisa se envolve mais, agir de maneira mais cívica, denunciando o descumprimento da legislação. Muitas vezes o descumprimento acontece e sequer chega ao conhecimento da justiça eleitoral, isso ajuda a perpetuar um quadro de descumprimento da lei”, observou.
 

Com relação ao controle social dos processos eleitorais, o juiz Marlon Reis garante que se feito pela sociedade vêm a contribuir com a democracia e deve ser feito através das denúncias aos órgãos legitimados, como o Ministério Público e a Justiça eleitoral. “O Brasil caminha para uma democracia participativa em que a própria sociedade contribui para o processo de formação da lei, já que temos como exemplo, a Lei da Ficha Limpa, que foi de iniciativa popular, feita de baixo para cima. O que dá a justiça eleitoral uma responsabilidade muito grande, porque a sociedade depositou na justiça a responsabilidade de cumprir essa lei, deu a ela o poder de afastar essas pessoas que não tem predicados éticos e morais suficientes para participar das eleições”, concluiu.

MUDANÇAS

‘Políticos deverão ficar atentos’

MARIANNA MARIMON
REPORTAGEM LOCAL/Folha do Estado
 

Mesmo com o passar dos anos, a cada eleição se percebe que é recorrente aos políticos erros banais como compra de votos ou as condutas vedadas ao agentes públicos, que favoreçam candidatos.
 

Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o juiz Marlon Reis espera que assim, os políticos não deslizem em erros como estes, que podem os deixar inelegíveis e fiquem mais atentos.
 

Outro lado negativo destas práticas, é que por serem comuns na esfera política, acabam ocupando o espaço de atuação da Justiça eleitoral, que é obrigada a caçar mandatos em virtude dessas ocorrências.
 

“Cada vez mais o direito e a Justiça eleitoral se posicionam de maneira mais firme e isso já deveria ter levado que os candidatos buscassem melhor assessoramento para evitar incorrer em erros elementares e graves que muitas vezes custam a própria candidatura”, acrescentou o
juiz.
 

Marlon Reis também levanta a questão das liminares para que candidatos com pendências judiciais tenham suas candidaturas aprovadas. Esta prática deve ser reprovada, conforme enfatiza o juiz, já que com base na Lei da Ficha Limpa, fica mais difícil contornar as decisões judiciais.
 

“Se com base na Lei da Ficha Limpa, o candidato vier a ser declarado inelegível e depois a liminar for revogada porque a condenação anterior foi mantida, ele vai perder o mandato. Então lançar candidatos com liminares é um risco terrível para o partido que pode deixar as eleições nas mãos do adversário”, finalizou

TRANSPARÊNCIA

Lei de Acesso, outra arma do eleitor

Já aprovada, lei visa democratização e facilidade às informações

Não é sóa Lei da Ficha Limpaque implica mudanças nas eleições. A Lei de Acesso à Informação, ou Lei da Transparência, visa a democratização do acesso a todas as informações públicas, em todos os setores.
 

O juiz Marlon Reis ressalta que a lei da transparência vem confrontar o sigilo das esferas públicas, como também, no caso das doações de campanha. É preciso que o eleitor pese as informações na hora do voto, principalmente, a respeito de quemestá por trás de cada candidatura.
 

“É necessário que se abram esses dados para que os eleitores disponham também dessas informações que serão úteis para o exercício do voto”, argumentou.
 

Segundo Marlon, o direito  eleitoral começa a avançar, e estas mudanças na lei significam um chamado para que a sociedade assuma um papel de protagonista na escolha dos candidatos. A lei assegura o âmbito legal, mas também se respalda na ética pública, na qual cabe ao eleitor dar a
última palavra.
 

“A Lei da Transparência se casa perfeitamente com a Lei da Ficha Limpa. Elasnascem no mesmo momento e pelas mesmas razões, que é o desejo da sociedade brasileira de assumir o controle democrático do Estado. Exercer diretamente este controle através da obtenção de informações
preciosas de natureza pública como é o caso da Lei de Acesso à Informação e através do afastamento de candidatos que não tenham os requisitos para se apresentarem as eleições”, apontou.

Fonte: Folha do Estado

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