* NÃO haverá anistia para desmatador.
* TODOS são obrigados a recuperar áreas de preservação (APPs).
Vamos
aguardar a repercussão sobre os vetos presidenciais. O que estará
pensando a senadora latifundiária Kátia Abreu? Queremos saber.
Manifestante fantasiado de Dilma pressionou para que a presidente vetasse projeto do Código Florestal
Governo veta 12 artigos e faz 32 modificações no Código Florestal
CLAUDIO ANGELO
KELLY MATOS
DE BRASÍLIA
A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações estão sendo apresentadas nesta sexta-feira no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava hoje.
O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no "Diário Oficial da União" de segunda-feira.
Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou "recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador".
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas.
"Esse não é o código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso", afirmou Mendes Ribeiro.
PEQUENOS PRODUTORES
Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada "escadinha", ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. "Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.
"Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais", afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Pela manhã, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE).
O governo aproveitou para acertar a estratégia na tramitação de uma nova proposta no Congresso para cobrir as lacunas que eles deixarão na lei.
Na reunião, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sugeriu à presidente que promova uma reunião ampliada com os demais líderes de partidos da base.
DISCUSSÕES
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
A estratégia de veto foi decidida ontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman (Casa Civil), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de "sessões de espancamento", cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Ontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
Folha Online
Saiba mais:
As nove ameaças à Terra
Quando perguntamos a um leigo e até mesmo a um estudioso acerca dos problemas que ameaçam a Terra e, consequentemente, a humanidade, a resposta mais rápida aponta para o aquecimento global. Quando muito, para o empobrecimento da biodiversidade. Em 2010, 28 cientistas de renome internacional reuniram-se em Estocolmo, Suécia, para aprimorar o diagnóstico da crise ambiental da atualidade. O resultado foi a identificação de nove ameaças ao planeta.
Antes, porém, os especialistas procuraram compreender o trajeto da humanidade na Terra. Se considerarmos que o mais remoto ancestral nosso é o Sahelanthropus tchadensis, que teria vivido há 7 milhões de anos antes do presente, a aventura do Homo sapiens, após o fim da última glaciação, em torno de 11 mil anos antes do presente, é muito curta. Em números redondos, os hominídeos, inclusive o H. sapiens, viveram 7.089.000 no período que denominamos Paleolítico, enfrentando os constrangimentos impostos pela natureza.
Nos 11 mil anos subsequentes, período conhecido como Holoceno, a humanidade domesticou plantas e animais, criando a agricultura e a pecuária, construiu aldeias e depois cidades, inventou a roda, os métodos de polir a pedra, a cerâmica, os tecidos, a metalurgia, as embarcações de longo alcance e a indústria pesada. Tudo aconteceu muito rapidamente. A natureza, no Holoceno, criou condições ambientais favoráveis para que a humanidade desenvolvesse técnicas e tecnologias visando o domínio dela sobre a natureza, na convicção de que era possível explorá-la em seu benefício sem nenhum preço a pagar.
Mesmo com oscilações climáticas naturais, o Holoceno apresentou um clima relativamente estável para que a humanidade desenvolvesse suas potencialidades. Apenas uma cultura ousou ir longe demais, ultrapassando os limites da natureza. Foi ela a civilização ocidental, que criou o modo de produção capitalista, um sistema que ignora os limites do ambiente e que os transgride por todos os lados com a finalidade de acumular riquezas.
Na sofreguidão de indivíduos e de Estados nacionais se enriquecerem às custas da natureza e dos pobres, o capitalismo (e por que não também o socialismo?) violentou os limites dos sistemas e processos naturais imprescindíveis à vida na Terra. O resultado foi a construção de uma época geológica, que vem sendo denominada de Antropoceno. Vale dizer, dentro do Holoceno, a ação coletiva do ser humano após a revolução industrial criou uma nova realidade geológica a partir da revolução industrial. Da minha parte, identifico as origens do Antropoceno no fim do século XV, com a expansão marítima da Europa.
Segundo os cientistas, as nove marcas do Antropoceno são:
1 - Mudanças climáticas. Geradas pela emissão de gases do efeito estufa, notadamente o CO2, o aquecimento global está provocando uma rápida mudança no clima do Holoceno, o que compromete as conquistas do mundo ocidental e ocidentalizado, tais como agricultura, pecuária e urbanização.
2 - Esgarçamento da camada de ozônio. Governos e empresários se vangloriaram por terem os Estados e as indústrias revertido o processo de desgaste da camada de ozônio por meio de novas técnicas e tecnologias. Este sucesso não resolveu de todo o processo de corrosão da camada de ozônio, escudo fundamental para a continuidade das formas de vida mais complexas no planeta.
3 - Acidificação dos oceanos. Mais que as florestas, os oceanos cumprem o papel ecológico de absorver o dióxido de carbono existente na atmosfera e produzir oxigênio. Mas tudo tem limite. Muito gás carbônico e muita absorção dele pelos mares levam à acidificação dos oceanos e à destruição de ecossistemas fundamentais, como os bancos de corais e os animais com carapaça, por exemplo.
4 - Água doce. Se o planeta é recoberto por água, muito pouco dela é doce, fundamental à agricultura, à pecuária e à humanidade. A água doce está sendo desperdiçada ou usada para o lucro.
5 - Biodiversidade. A noção que os ignaros têm da biodiversidade é que os que a defendem gostam de plantinhas e bichinhos. Acontece que a biodiversidade garante o equilíbrio dos processos biológicos essenciais do planeta.
6 - Ciclos do nitrogênio e do fósforo. No Antropoceno, o processamento de nitrogênio e fósforo é muito maior que aquele feito pela natureza, aumentando, assim, os processos de eutrofização das águas doces e salgadas.
7 - Uso da terra. A conversão de metade das florestas, principalmente tropicais, em lavouras e pastagens, quebra a capacidade do planeta em exercer suas funções vitais de equilíbrio.
8 - Carga de partículas na atmosfera. Atualmente, o lançamento de partículas na atmosfera dobrou desde a revolução industrial. Elas são extremamente nocivas à vida.
9 - Poluição química. Cerca de 100.000 diferentes compostos químicos produzidos pelo sistema industrial está sendo aplicado em todo o mundo atualmente, o que vai afetar os seres vivos e a humanidade.
Arthur Soffiati
Conheça aqui cada parlamentar de Mato Grosso que votou contra o meio ambiente
DEM
Júlio Campos
PMDB
Carlos Bezerra
PP
Pedro Henry
PR
W. Fagundes
PSB
Valtenir Pereira
PSD
Eliene Lima
Homero Pereira
PSDB
Nilson Leitão
Fonte Correio do Brasil
Leia mais:
Veto parcial do Código Florestal desagrada ambientalistas
Por Vinicius Mansur/Carta Maior
Brasília - O governo federal promoverá 12 vetos e 32 modificações no Projeto de Lei que altera o Código Florestal, aprovado pelo Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelos ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, na tarde desta sexta-feira (25).
De acordo com a ministra Izabella Teixeira, a decisão pelos vetos e modificações está baseada em três diretrizes: recompor o texto que foi aprovado pelo Senado, preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional.
Os representantes do governo, entretanto, explicaram apenas parte das mudanças. O conhecimento preciso dos 12 vetos acontecerá somente com a publicação do Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (28), no qual também constará a medida provisória elaborada pelo Executivo com as 32 modificações.
Segundo o governo, os vetos e modificações trarão de volta as regras para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios - que variam de 5 a 100 metros de acordo com o tamanho da propriedade e da largura do rio; o artigo 1º sobre princípios do Código Florestal, que o configura como lei ambiental – comprometendo o Brasil com a preservação da biodiversidade e do sistema climático, por exemplo; a necessidade de registro das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) para recebimento de créditos públicos; as regras de proteção de nascentes, veredas, áreas úmidas, topo de morro, manguezais e encostas, além da retomada do conceito de pousio – período para recuperação do solo.
Críticas
Em nota, as cerca de 200 organizações que compõem o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável - que defendia o veto integral do projeto -, classificaram as medidas do governo como preocupantes, frustrantes e pouco transparentes. O Comitê é integrado por entidades como a CNBB, CUT, OAB, Via Campesina e as ONGs Greenpeace, WWF Brasil, Instituto Socioambiental (ISA).
O Comitê entende que o projeto do Senado mantém, ainda, que, de forma mais branda do que o da Câmara, a anistia a desmatadores “como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua”. Esta é uma das razões da ineficácia do veto parcial, explica Raul do Valle, coordenador do ISA:
“No geral continua sendo um texto que beneficia muito mais quem desmatou, não trazendo nenhum incentivo ou reconhecimento para quem conservou. Boa parte das anistias se mantém intocadas. Anistia quem desmatou topo ou encosta de morro. Quem desmatou reserva legal até 2008 em propriedade de até quatro módulos não vai ter que recuperar. Isso significa mais de 90% dos imóveis no Brasil e ainda há uma possibilidade de fraude gigantesca.”
Do Valle aponta que é comum que imóveis rurais estejam registrados com mais de uma matrícula, fracionando grandes propriedades em menos de quatro módulos. Para evitar esta fraude, organizações que compõe o Comitê sugeriram que o Código condicionasse os benefícios dados aos pequenos aos agricultores familiares, cujo conceito é definido pela Lei 11.326.
A anistia só foi reduzida, de acordo com o coordenador do ISA, no caso das APPs em margens de rio. “Só que isso vai ser reposto por meio de medida provisória que vai tramitar na Câmara, dominada pela bancada ruralista, que por mais de uma vez já aprovou o projeto de anistia geral e irrestrita. Então, não tem nenhuma garantia que isso vá permanecer”, ressaltou.
Fotos: O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o ministro da Agriculltura, Mendes Ribeiro, anunciam veto em 12 itens e 32 modificações no texto do Código Florestal, feitos pela presidenta Dilma Rousseff (José Cruz/ABr)
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