Num Estado Democrático de Direito a Transparência é um Direito Fundamental
O ELEITOR TEM O DIREITO DE SABER EM QUEM, DE FATO, VAI VOTAR
Da pagina do Enock
A Assembléia Legislativa de Mato
Grosso apresenta uma longa folha corrida na Justiça e nos Tribunais de
Conta, de acordo com levantamento do site “Transparência Brasil”. São
os “fichas sujas” competindo com os “fichas encardidas” (na nova
definição lançada pelo Cearazinho, do MCCE) e comprometendo a imagem de
Poder Legislativo deste combalido Estado. Como campeão de citações,
sem maiores surpresas, aparece o deputado José Geraldo Riva, cacique do
PSD, com uma “capivara” que, houvesse sensibilidade por parte do
publicitário JPM, certamente lhe valeria um novo troféu Top of Mind.
Mas será que os deputados se preocupam com estas listagens e com a
nossa ironia? Para que eles se preocupem, imagino, que é importante que
essa informação chegue à maioria dos eleitores, pelo Estado afora, no
sentido de orientar seu posicionamento frente a esses politicos,
criando assim melhores condições para que se separe o joio do trigo.
Lembrando que nem todos inquéritos, processos e rejeição de contas
resultam necessariamente em condenações mas a informação trazida pelo
Transparencia Brasil e pelo site Mato Grosso Notícias é importante que
se espalhe. Confira. (EC)
TRANSPARÊNCIA
Dos 24 deputados de MT, 15 são citados na Justiça; veja os nomes
Antonielle Costa
Dos 24 deputado estaduais de Mato Grosso, 15 são citados na Justiça e em Tribunais de Contas, de acordo com um levantamento divulgado no site “Excelências – Transparência Brasil”.
Segundo o site, as informações “dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade de Estado a Estado. Por isso, pode acontecer eventual ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido”.
Além disso, o portal traz “ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são frequentemente alvo desse tipo de processo)”.
Dentre as ações mais comuns estão de improbidade administrativa, crimes ambientais e ações penais.
Os cinco parlamentares mais citados são: o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), o deputado Nininho (PR) – que recentemente assumiu a cadeira deixada por Sérgio Ricardo, Emanuel Pinheiro, Percival Muniz e Romoaldo Júnior – líder do governo no Legislativo.
Confira os nomes dos deputados citados na Justiça, bem como as acusações.
Airton Português (PP/MT)
TJ-MT Ação Penal Protocolo Nº 71621/2008 – Prevaricação.
TJ-MT Inquérito Protocolo Nº84240/2008 – Ato de improbidade administrativa e peculato.
Baiano Filho (PMDB/MT)
TRE-MT – Processo nº 457845/2010 – Teve reprovada a prestação de contas nas eleições de 2010, quando candidato a deputado estadual.
TRE-MT – Inquérito nº 502904/2010 – É alvo de inquérito movido pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio.
TRE-MT – Processo nº 434718/2010 – É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral em razão de distribuição de vale-combustível a eleitores.
TCE-MT – Processo nº 61603/2009 – Responsabilizado por irregularidades nas contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer no exercício de 2008.
Emanuel Pinheiro (PR/MT)
TRE-MT – Processo nº 540000192009 – É réu em ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral.
TRE-MT – Processo nº 5672009 – Foi denunciado pelo MPE em ação penal.
TRE-MT – Processo nº 754/2006 – Teve indeferido o registro de candidatura nas eleições de 2006, quando candidato a deputado estadual.
TJ-MT Segunda instância – Protocolo nº 29075/2005 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público por desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa.
TJ-MT – Processo nº 221/ 2008 – É alvo de ação de improbidade administrativa por desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa.
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27599-90.2009.811.0041 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso por irregularidades referentes ao Fundo de Assistência Parlamentar.
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 30324-52.2009.811.0041 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
Ezequiel Fonseca (PP/MT)
TCE – Processo nº 64571/2001 – Responsabilizado pela ausência de repasse dos recursos devidos ao Fundo Municipal de Previdência Social de Reserva do Cabaçal no exercício de 2000, quando prefeito do município.
Responde a duas ações de improbidade administrativa movidas pela União por envolvimento com a máfia das ambulâncias:
TRF-1 Subseção Judiciária de Cáceres – Processo nº 2009.36.01.001696-7
TRF-1 Subseção Judiciária de Cáceres – Processo nº 2009.36.01.001695-3
Guilherme Maluf (PSDB/MT)
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Processo Nº11913-63.2009.4.01.3600 – Sofre execução fiscal que tem por objeto contribuições previdenciárias.
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso Processo Nº2006.36.00.004390-4 – Sofre execução fiscal movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tem por objeto contribuições previdenciárias.
J. Barreto (PR/MT)
TCU Acórdão 206/2002 – Mantida decisão que o condenou ao pagamento de multa de R$ 1.500,00 por irregularidades em convênio firmado quando prefeito de Rondonópolis.
Luciane Bezerra (PSB/MT)
TRE-MT – Processo nº 451435 – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2010.
TJ-MT Comarca de Juara – Processo nº 660/ 2008 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
TJ-MT Comarca de Juara – Processo nº 90 / 2009 – É alvo de ação movida pelo Ministério Público Estadual por crimes ambientais.
Luiz Marinho (PTB/MT)
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 94/2010 – É alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 1480/2010 – Responde a uma ação de execução fiscal movida pelo município de Cuiabá.
Responde a duas ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual:
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 328/2008
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 34/2011
Mauro Savi (PR/MT)
TJ-MT Comarca de Sorriso – Processo nº 4248-96.2006.811.0040 – É alvo de ação de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TJ-MT Comarca de Sorriso – Processo nº 2355-94.2011.811.0040 – É alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.
Nininho (PR/MT)
TCU – Acórdão nº 2175/ 2007 – Responsabilizado por irregularidades referente à contratação de funcionário sem concurso público quando prefeito de Itiquira.
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso – Processo nº 2363-73.2011.4.01.3600 – Foi denunciado pelo Ministério Público Federal por crimes de responsabilidade.
TRE-MT – Processo nº 527214/2010 – É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio.
TRE-MT – Processo nº 2178/2011 – É alvo de representação movida pelo MPE por arrecadação e gasto ilícito de recursos.
TRE-MT – Processo nº 136095 – É alvo de ação penal movida pelo MPE por captação ilícita de sufrágio.
TJ-MT Comarca de Itiquira – Inquérito nº 84/ 2010 – É alvo de inquérito.
TCE-MT – Processo nº 56529/2008 – Responsabilizado pelo não encaminhamento de informações do sistema Aplic quando prefeito de Itiquira.
TCE-MT – Processo nº 34517/2008 – Responsabilizado pelo não envio do balancete financeiro e orçamentário em 2007, quando prefeito de Itiquira.
TCE-MT – Processo nº 195413/2007 – Responsabilizado pelo não envio do balancete financeiro e orçamentário em 2007, quando prefeito de Itiquira.
TJ-MT Comarca de Itiquira – Processo nº 3/2009 – É alvo de ação penal.
É alvo de duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público de Mato Grosso.
TJ-MT Comarca de Itiquira – Processo nº 148/2009
TJ-MT Comarca de Itiquira – Processo nº 3/2011
Responde a dez ações de execução fiscal movidas pela Fazenda estadual e em tramitação na comarca de Itiquira: Processo nº 14/2009, Processo nº 15/2009, Processo nº 16/2009, Processo nº 17/2009, Processo nº 18/2009, Processo nº 24/2009, Processo nº 28/2010, Processo nº 42/2010, Processo nº 43/2010.
Responde a três ações de improbidade administrativa, sendo duas movidas pelo Ministério Público Federal e uma pelo MPE:
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso – Processo nº 2005.36.00.017930-7
TRF-1 Seção Judiciária do Mato Grosso – Processo nº 21447-94.2010.4.01.3600
TJ-MT Comarca de Itiquira – Processo nº 421/2005
Percival Muniz (PPS/MT)
STF Recurso Ordinário em Mandado de Segurança Nº26624/2007 – Recorre da decisão que o tornou inelegível para o pleito de 2006, quando se elegeu deputado estadual. Processo oriundo do TSE (TSE Mandado de Segurança Nº3548/2006).
TSE Recurso Ordinário Nº1207/2006 – Indeferiu o registro de candidatura do deputado, por irregularidades em sua prestação de contas do TCE-MT quando prefeito de Rondonópolis. O parlamentar recorreu ao STF (STF Agravo de Instrumento Nº648271/2007) mas teve o pedido negado em decisão do relator.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº3737-54.2002.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº5592-97.2004.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara Fazenda Pública Processo Nº6488-43.2004.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público. O montante da ação é de R$ 117.779,22.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Processo Nº3694-44.2007.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público, por irregularidades na contratação de empresa de propaganda.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Segunda Vara da Fazenda Pública Processo Nº5952-27.2007.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil pública movida pelo Ministério Público.
TJ-MT Comarca de Rondonópolis Primeira Vara de Fazenda Pública Processo Nº3877-15.2007.811.0003 – É réu por improbidade administrativa em ação civil movida pelo Ministério Público.
Riva (PP/MT)
Acusado de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, é alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual. Em algumas, a Justiça determinou o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, indisponibilidade dos bens, multa e o afastamento de cargos relacionados à gestão da Casa, mas o parlamentar apresentou recursos e obteve êxito:
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6954-20.2004.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 16270-57.2004.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19120-50.2005.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 23858-81.2005.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 32679-74.2005.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 33835-97.2005.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3666-93.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3668-63.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3711-97.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3712-82.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3717-07.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 3782-02.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4135-42.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4136-27.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4630-86.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4631-71.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5077-74.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5200-72.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5491-72.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5488-20.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5699-56.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 5922-09.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8497-87.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19003-25.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17880-89.2006.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4404-47.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 1139-37.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4408-84.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4409-69.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4406-17.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4407-02.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 4525-75.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6046-55.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6090-74.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8696-75.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8718-36.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8658-63.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9887-58.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9890-13.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 14233-52.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9893-65.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17425-90.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17426-75.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17428-45.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21626-28.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 24297-24.2007.811.0041
É alvo de outras ações civis públicas movidas pelo MPE para ressarcimento de danos ao erário:
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 25212-73.2007.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 1868-29.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 2190-49.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7480-45.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 25484-33.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 26538-34.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 26893-44.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27212-12.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27213-94.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27971-73.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 28705-24.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 28929-59.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 30558-68.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 31902-84.2008.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 928-30.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6847-97.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6848-82.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6837-53.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6913-77.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6916-32.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 6915-47.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7199-55.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7654-20.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 7194-33.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8459-70.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 8729-94.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9682-58.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 9616-78.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 10674-19.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 11684-98.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 11733-42.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 12277-30.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 13523-61.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 14094-32.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 13999-02.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 15222-87.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 17652-12.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19180-81.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20909-45.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20897-31.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27229-14.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27232-66.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 27231-81.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 29304-26.2009.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 15360-20.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 16636-86.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 19175-25.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20377-37.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 20551-46.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21173-28.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 21418-39.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 22424-81.2010.811.0041
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 31488-18.2010.811.0041
É alvo de ações penais movidas pelo MP:
STJ – Processo nº 662
STJ – Processo nº 524
TJ Segunda instância – Processo nº 29075/ 2005
TJ Segunda instância – Processo nº 35818/ 2006
TJ Segunda instância – Processo nº 112980/ 2007
TJ Segunda instância – Processo nº 10267/ 2003
TJ Segunda instância – Processo nº 33177/ 2003
TJ Segunda instância – Processo nº 25549/ 2005
TJ Segunda instância – Processo nº 6945/ 2007
TJ Segunda instância – Processo nº 14899/ 2009
TJ Segunda instância – Processo nº 84036/2009
É alvo de inquéritos policiais:
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Inquérito nº 10374-59.2006.811.0042
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Inquérito nº 7217-05.2011.811.0042
TRE-MT – Inquéritos nº 161331.2009.611.0000 e nº 182382.2009.611.0000 (Investigado por captação ilícita de sufrágio).
TRE-MT – Inquérito nº12655.2011.611.0000 (Investigado por crime eleitoral).
TRE-MT – Inquérito nº 186194.2009.611.0000 (Investigado por falsidade na prestação de contas referentes às eleições de 2006).
TSE – Processo nº 569049.2010.611.0000 – Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo Ministério Público Eleitoral por captação ilícita de sufrágio.
TSE – Processo nº 3172205.2007.600.0000 – Alvo de recurso contra expedição de diploma apresentado pelo MPE por abuso de poder econômico, captação ilícita de sufrágio e corrupção/ fraude.
É alvo de representações movidas pelo MPE por captação ilícita de sufrágio. Por exemplo:
TRE-MT – Processos nº 569656.2010.611.0000 e nº 1908.2011.611.0001
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – Processo nº 2007.36.00.018001-4 – É alvo de execução fiscal movida pela Fazenda Nacional.
TRF-1 Seção Judiciária de Mato Grosso – Processo nº 2004.36.00.009547-7 – É alvo de procedimento ordinário movido pela União.
Romoaldo Júnior (PMDB/MT)
TJ-MT Comarca de Cuiabá – Processo nº 587/2008 – É alvo de ação civil pública por participação em esquema de desvio de dinheiro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso.
TJ-MT Comarca de Alta Floresta – Processo nº 9/2008 – É alvo de ação penal movida pelo Ministério Público Estadual.
Responde a 19 ações de improbidade administrativa movidas pelo município de Alta Floresta e pelo MPE e em tramitação na comarca de Alta Floresta:
Processo nº 105/2005
Processo nº 135/2005
Processo nº 235/2005
Processo nº 187/2005
Processo nº 322/2005
Processo nº 271/2005
Processo nº 326/2005
Processo nº 88/2006
Processo nº 94/2006
Processo nº 138/2006
Processo nº 167/2006
Processo nº 205/2006
Processo nº 249/2006
Processo nº 291/2006
Processo nº 358/2006
Processo nº 69/2007
Processo nº 85/2007
Processo nº 8/2008
Processo nº 42/2008
Walter Rabello (PP/MT)
TSE – Processo nº 3555594.2008.600.0000 (número único) – Teve o mandato cassado por infidelidade partidária em 2008.
TSE – Processo nº 307404.2010.611.0000 (número único) – Teve reprovada a prestação de contas referente às eleições de 2008, quando candidato a prefeito.
Zeca Viana (PDT/MT)
TRF-1 – Processo nº 4584-29.2011.4.01.3600 – É acusado de crimes ambientais.
TRE-MT – Processo nº 87668.2010.611.0040 – Responde a ação de execução fiscal movida pela União
Última atualização (Qui, 31 de Maio de 2012 08:51)
