OPINIÃO O ESTADO DE S.PAULO, 08/06/2012
Passados exatos sete anos da revelação de que o PT comprava deputados
para apoiar o governo Lula, na quarta-feira o Supremo Tribunal Federal
(STF) marcou o início do julgamento dos envolvidos no maior escândalo
político do Brasil contemporâneo, chamado mensalão por aludir à
regularidade dos subornos. A coincidência dá argumentos aos muitos que
deploram a lentidão da Justiça, exacerbando o risco da prescrição das
penas pedidas para os acusados. Neste caso, ressalve-se que a primeira
etapa do rito judicial foi cumprida com celeridade. Já em 30 de março de
2006, 9 meses depois, portanto, da notícia do escândalo, e
antecipando-se em 13 dias à apresentação do relatório final da CPI dos
Correios, com as suas devastadoras conclusões, o então procurador-geral
da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos
com a "sofisticada organização criminosa" chefiada, segundo ele, pelo
então ministro da Casa Civil, José Dirceu. Em agosto do ano seguinte,
por unanimidade, o Supremo aceitou a denúncia.
Os 38 réus finalmente começarão a ser julgados em 1.º de agosto e, se
tudo correr bem, receberão as suas sentenças ainda em setembro. Do rol
inicial, o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, que ganhou
notoriedade ao se descobrir que tinha ganho um Land Rover de uma empresa
contratada pela Petrobrás, valeu-se do instituto jurídico da "suspensão
condicional do processo" para livrar-se da ação em troca da prestação
de serviços comunitários. Outro indiciado, o ex-deputado do PP
paranaense José Janene, suspeito de se beneficiar de mais de R$ 4
milhões das empresas do publicitário Marcos Valério de Souza, o operador
do mensalão, faleceu em 2010. Em julho do ano passado, o
procurador-geral Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 réus e a
absolvição dos 2 restantes, por falta de provas. Um, o ex-titular da
Secretaria de Comunicação do Planalto Luiz Gushiken, acusado de liberar
R$ 23 milhões para uma empresa de Marcos Valério. Outro, o assessor
parlamentar Antonio Lamas, acusado de lavar dinheiro.
A marcação do julgamento partiu da premissa de que o revisor do
processo, ministro Ricardo Lewandowski, entregará o seu parecer até o
final do mês. O relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, concluiu o
seu texto em dezembro passado. Ele será o primeiro a falar no
julgamento. Dos 11 membros do STF, 2 poderão não participar dos
trabalhos, ou não participar deles até o fim. O ministro Cezar Peluso
terá de se aposentar no início de setembro, ao completar 70 anos. (Se o
julgamento ficasse para o ano que vem, como não faltou quem pretendesse,
também o atual presidente da Corte, Carlos Ayres Britto, seria
excluído, pela mesma razão.) E o ministro José Antonio Dias Toffoli
poderá se declarar impedido: ele advogou para o PT e para o governo
Lula. Com 11, 10 ou 9 magistrados, o Supremo terá de mostrar ao País que
o tempo entre a denúncia e o julgamento não foi desperdiçado - eles
sofreram pressões, envolveram-se em querelas, enfrentaram chicanas, mas
estão maduros para dar as suas sentenças com conhecimento de causa e a
isenção possível nesse campo minado.
Com a "faca no pescoço", para repetir a expressão usada pelo ministro
Lewandowski quando da abertura da ação penal, o STF sempre esteve - e
não poderia deixar de estar - em um caso sem precedentes e com tamanhas
implicações políticas. Destas, a principal, sem dúvida, diz respeito aos
limites éticos às práticas dos governantes para se perpetuar no poder. A
menos que se aceite a última versão de Lula de que o mensalão foi "uma
farsa" - na primeira versão ele reconheceu a lambança e pediu desculpas
aos brasileiros -, na sala de sessões do Supremo estará em jogo o
direito da sociedade brasileira de ter governantes que não admitam que
os seus mandem às favas os possíveis escrúpulos de consciência na
conquista de maiorias parlamentares. Perto disso é detalhe se o
julgamento influirá ou não nas eleições municipais marcadas para 7 de
outubro - ou, para ir ao ponto, se o PT terá de pagar nas urnas o que
eventualmente os companheiros tiverem de pagar à Justiça por seus atos. O
que interessa ao País é que, no dia 1.º de agosto, o vale-tudo pela
hegemonia política estará no banco dos réus.
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E A CPI DA PRIVATARIA TUCANA?
É hora de prestar contas à nação
É necessário que a população brasileira saiba quem sucateou e roubou o
patrimônio público desse país, construído e legado pelas gerações que
nos antecederam
Editorial/Brasil de Fato
Em abril de 1999, o jornalista Aloysio Biondi, ao publicar o livro O Brasil privatizado, expôs ao povo brasileiro a pilhagem da riqueza nacional feita pelas privatizações comandadas pelo governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Ao assumir o governo, FHC se jactava de que iria “virar a página da Era Vargas”. Foram pouco os que viram na frase o prenúncio de um conluio daquele governo com o grande capital para se apropriar das empresas estatais do país. O livro de Biondi escancarou esse conluio. A roubalheira foi tão grande, descarada e imoral, que motivou o jurista Fábio Konder Comparato a fazer uma veemente defesa para que FHC fosse responsabilizado pelo crime de lesapátria. O aviltante governo que se auto proclamou, já nos primeiro dias do seu reinado, como portador de uma nova era, entrou para a história como um dos mais entreguistas e submissos ao capital internacional.
Agora, o livro A Privataria Tucana, do também jornalista Amaury Ribeiro Jr., expõe a outra face da privatização: não foi apenas o grande capital que se locupletou com a pilhagem da riqueza pertencente ao povo brasileiro. Pessoas que ocuparam importantes cargos públicos no governo tucano, seus amigos e familiares, enriqueceram muito e rapidamente. Escoaram fortunas para os paraísos fiscais, onde estariam desobrigados de dar explicações sobre as origens do dinheiro. Fortunas provenientes de atividades ilícitas, como das máfias ou do tráfico de drogas, já haviam ensinado o caminho dos refúgios tidos como seguros. O Privataria Tucana, após dez anos de exaustivo trabalho investigativo do autor, apresenta provas documentais da roubalheira praticada. Dá o nome dos surrupiadores, o método que utilizaram e o caminho que percorreu a riqueza que açambarcaram.
A mídia burguesa silenciou durante o processo da pilhagem e silencia agora diante das provas apresentadas. Entendem-se seus motivos: ela também foi beneficiada com parte da riqueza privatizada e deve obediência canina ao grupo de políticos que deveriam prestar contas à Justiça.
A Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça, com sua Policia Federal, fazem-se de surdos e mudos, sem dar importância à gravidade das denúncias e as provas apresentadas. Posturas que os aproxima ao nível da conivência com a prática criminosa dessas pessoas e consolida o sentimento que o peso da espada da Justiça está reservado apenas aos trabalhadores e aos pobres. Esta edição especial do Brasil de Fato, ao somar-se com o corajoso e incansável trabalho feito pela blogosfera (blogueiros progressistas), pretende popularizar as denúncias feitas pelo livro A Privataria Tucana. É necessário que a população brasileira saiba quem sucateou e roubou o patrimônio público desse país, construído e legado pelas gerações que nos antecederam.
Somente a mobilização popular poderá romper com o boicote de informações que nos impõe a mídia conivente com a roubalheira e com silencio e inoperância das autoridades do país. Logrados esses objetivos, teremos a esperança de ver os larápios do patrimônio público se sentarem no banco dos réus para prestar contas à nação.
Leia mais:
Mendes: até quando?
Até quando esse senhor continuará tripudiando das instituições e atentando contra a democracia do país?
Em defesa do STF
Agora, quando a lama da trinca Cachoeira-Demóstenes-Veja se aproxima de sua cadeira, Gilmar Mendes busca a sua defesa dizendo que há um ataque à instituição do STF
Reza uma história, provavelmente fictícia, sobre Tomás de Aquino, um dos maiores filósofos da Idade Média, que, com muita facilidade e ingenuidade, tornava-se a vítima preferida das brincadeiras dos outros frades. Contam que Tomás estava estudando quando um jovem frade veio chamá-lo para ver uma vaca que estava voando. O filósofo apressou-se para chegar até a janela e vasculhar os céus em busca da vaca. Quando se voltou, desapontado com a inexistência do fenômeno, enfrentou a gargalhada coletiva dos frades, com a ferina frase: “Achei que seria mais fácil ver uma vaca voar do que um frade mentir”.
O ensinamento do santo da Igreja Católica deveria estar fixado em local de muita visibilidade no STF, nossa mais alta Corte Judicial. Se é inconcebível imaginar um frade mentir, o que pensar de um membro do Supremo?
A história contada pelo ministro Gilmar Mendes, sobre a conversa que manteve com o ex-presidente Lula no escritório do jurista Nelson Jobim, é tão inconsistente, contraditória e inverossímil que não necessita nem mesmo que a única testemunha do encontro ateste sua falsidade.
A blogosfera progressista já se encarregou de desmascarar a farsa montada (sempre!) com a ajuda da revista Veja.
Na medida em que a farsa foi sendo desmontada, restava o desafio de desvendar o objetivo que moveu a revista direitista do grupo Abril, o ex-presidente do STF e o ex-governador José Serra, a protagonizar mais uma cena patética no cenário político do país. Estes, sim, verdadeiros aloprados da política brasileira.
Além de tentar atingir a imagem do ex-presidente da República, não restam dúvidas de que foi mais uma das tentativas de desviar o foco das investigações da CPMI do Cachoeira que, a cada nova investigação e informação divulgada, causa tremores no prédio do grupo Abril e nas pernas de uma das cadeiras do Supremo.
Ou serão apenas suspeitas infundadas as informações que apontam que as relações do ministro Gilmar Mendes com o senador Demóstenes Torres (ex-Dem) vão além de uma saudável amizade, e os aproximam na penumbrosa trama montada pelo crime organizado de Goiás?
O ministro Gilmar Mendes, pródigo em ocupar espaços na mídia patronal, a quem não esconde sua condição de partido de oposição ao governo Dilma, tem repetido inúmeras vezes que não possui um histórico de mentiras. A partir de quando ele poderá incorporar esse legado em seu curriculum vitae?
Na eleição de 2010 ele atendeu um telefonema do candidato tucano José Serra (sempre!) pedindo para interromper o julgamento de um recurso do PT contra a obrigatoriedade de apresentação de dois documentos na hora de votar. O ministro atendeu o amigo. O senador Álvaro Dias (PSDB/PR) não viu nenhuma interferência de poderes, muito menos pediu uma CPI para investigar a pressão exercida sobre o STF. A Veja silenciou. A única exceção foi um jornalista da Folha de S. Paulo que registrou o momento do telefonema. Depois, tudo voltou à normalidade da dupla: tanto Serra quanto Mendes negaram a existência do telefonema. Esse fato não poderia contar para o curriculum mencionado?
Ao dar uma entrevista para o Jornal Nacional da Rede Globo para explicar seu encontro com Lula, Gilmar Mendes estava tão inseguro e nervoso que, num trecho de 3 minutos da entrevista, foram detectados pela empresa Truter Brasil, que faz análises de arquivos de voz, 11 ocorrências de alto risco – alto risco é a maneira de dizer que a pessoa está mentindo. Não deixa de ser um feito surpreendente para quem não tem um histórico de mentira.
O Ministro Gilmar Mendes e o senador Demóstenes denunciaram, ainda no governo Lula, que seus telefones foram grampeados pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), presidida pelo delegado Paulo Lacerda. Mendes usou o fato para dizer que iria “chamar às falas” o presidente da República. O delegado Lacerda perdeu o cargo na Abin. A Veja usou seus informantes privilegiados para fazer mais uma das suas matérias sensacionalistas, sem nenhum compromisso com a verdade e a ética jornalística. Mais tarde, a investigação da Polícia Federal comprovou que não houve nenhum grampo. Esse fato também não deve entrar para o curriculum, uma vez que a mentira pode ter sido dita pelo Demóstenes e o Gilmar apenas a ouviu.
O ministro aproveitou a invencionice do grampo telefônico para contratar um especialista em serviços de inteligência, um personal araponga. Contratou o ex-agente da Abin, Jairo Martins, o que prestava o mesmo tipo de serviços para Carlinhos Cachoeira e foi quem gravou o vídeo da propina que originou a denúncia do mensalão. Hoje, esse araponga está preso, juntamente com o Carlinhos Cachoeira e o sargento aposentado da Aeronáutica Idalberto Matias, o Dadá – prisões que desfalcaram a equipe de fontes e pauteiros das principais “reportagens” bombásticas da revista Veja.
Agora, quando a lama da trinca Cachoeira-Demóstenes-Veja se aproxima de sua cadeira, Gilmar Mendes busca a sua defesa dizendo que há um ataque à instituição do STF. Seria o mesmo que Demóstenes dizer que quem está sentando no banco dos réus na sua pessoa é o Senado Federal.
Quem atenta contra o STF é o próprio Gilmar Mendes quando faz denúncias vazias e irresponsáveis, como o ataque que fez ao presidente da Venezuela, dizendo que Hugo Chávez “prende juiz”.
Já antes de assumir uma cadeira do STF, quando era Advogado da União no governo de FHC – que nos legou esse ministro – Gilmar Mendes recomendava aos agentes do Poder Executivo a não cumprir determinadas ordens judiciais.
Como Advogado da União, quando sofria derrotas judiciais, esse ex-presidente do STF não hesitava em afirmar que o sistema judiciário brasileiro era um “manicômio judiciário”. Quem, sistematicamente, atenta contra as instituições democráticas do país?
Profético foi o artigo do jurista Dalmo Dallari, escrito em 2002 na Folha de S. Paulo: “Se essa indicação [a de Gilmar Mendes] vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional”.
Quinze senadores votaram contra a indicação de Mendes para o STF. Mas prevaleceu o rolo compressor de FHC e ele assumiu uma cadeira na Corte mais alta do sistema que ele considerava ser um manicômio.
Até quando esse senhor continuará tripudiando das instituições e atentando contra a democracia do país?
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