A expectativa já se arrasta há mais de ano, o que espanta dado o fato
de ser um julgamento em sede de mandado de segurança. Mas o zeloso e
pressuroso ministro Celso de Mello, autor da liminar que vem mantendo em
função sub judice 10 magistrados do Judiciário de Mato Grosso, anuncia
que “em breve” julgará o mérito dos recursos impetrados por esses 10
juizes e desembargadores mato-grossense punidos pelo CNJ por
envolvimento do chamando Escândalo da Maçonaria – e que conseguiram
justamente de Celso de Mello a liminar que os mantém nos cargos e que o
advogado Ophir Cavalcanti, presidente nacional da OAB qualificou à época
como “assustadora”. São situações como esse que alimentam o triste
folclórico da lentidão do Judiciário brasileiro – uma lentidão já
referendada aqui nesta perplexa PAGINA DO E como a lentidão das
tartarugas paraplégicas. Confira o noticiário. (EC)
INFORMOU O STF
Ministro decidirá em breve futuro de magistrados
Por Antonielle Costa
Por meio da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF),
o ministro Celso de Mello afirmou que irá julgar “em breve” os mandados
de segurança, cuja liminar concedida por ele mantém dez magistrados nos
quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Eles foram aposentados
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recorreram ao STF.
A reportagem tentou uma entrevista com o ministro para falar sobre o
caso, no entanto, ele preferiu não comentar e informou pela assessoria
que julgará o caso em breve. De acordo com o andamento do processo
divulgado pelo site do STF, os processos estão conclusos com o ministro
desde março passado.
Mello irá julgar um pedido de reconsideração de sua decisão,
interposto pela Advocacia Geral da União (AGU). A medida foi adotada
duas semanas após o STF decidir que o CNJ tem competência concorrente
com as corregedorias estaduais.
A tese do ministro que sustentava a liminar era de que atuação do
conselho era subsidiária, ou seja, devendo aguardar a atuação dos
tribunais para depois exercer suas funções disciplinares.
O entendimento foi vencido pela maioria do Supremo e com essa
decisão, a AGU entende que a liminar deve ser revista e os magistrados
voltam a ser aposentados novamente.
Atualmente exercem os cargos amparados pela liminar concedida por
Celso de Mello: José Ferreira Leite, Mariano Travassos e José Tadeu Cury
e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos
Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira
Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
Eles foram acusados de desviar dinheiro do Judiciário, para salvar uma cooperativa de crédito ligada a Maçonaria.
Atuação concorrente Por seis votos a cinco, o STF decidiu que o CNJ
tem competência concorrente com as corregedorias estaduais. Para a
maioria dos ministros, não é preciso aguardar a atuação dos tribunais
para que o órgão exerça suas funções disciplinares. A decisão foi
proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela
Associação de Magistrados Brasileiros (AMB). Em seu voto o relator da
ADI, o ministro Marco Aurélio defendeu que o órgão atue somente após os
tribunais estaduais, em casos de situações anômalas avocar o processo ou
ainda motivadamente a instauração de um procedimento originariamente.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso, Luiz
Fux, Ricardo Lewandoswi e Celso de Mello. Votaram a favor do CNJ: Gilmar
Mendes, Joaquim Barbosa, Rosa Webber, Dias Toffoli, Carmem Lúcia e
Ayres Brito.
fonte MATO GROSSO NOTICIAS
Saiba mais:
Blogueiro afirma que magistrados de MT continuam vendendo sentenças mesmo após aposentadorias
Da Redação - Julia Munhoz/Olhar Direto
O blogueiro Fábio Pannunzio publicou em sua página pessoal nesta
terça-feira (05) uma informação que deve prejudicar ainda mais a imagem
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Segundo o jornalista, os
dez magistrados do Estados que foram aposentados compulsoriamente pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continuam atuando na venda de
sentenças.
De acordo com a publicação de Pannunzio, os sete juízes e quatro
desembargadores, que se mantém nos respectivos cargos por força de
liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), estariam atuando
'desbragadamente' em casos que envolvem grandes somas.
As denúncias teriam sido feitas a Pannunzio por advogados que atuam em
Cuiabá e um dos casos que estariam sendo negociados pelos magistrados
aposentados seria a licitação das linhas de ônibus interestaduais.
Confira a íntegra da publicação:
O vale-tudo em MT: juízes aposentados pelo CNJ continuam mandando na Justiça
Dois anos. Esse é o tempo que já transcorreu desde que o ministro Celso
de Mello, do STF, concedeu uma liminar mandando reintegrar ao Tribunal
de Justiça de Mato Grosso sete juízes e quatro desembargadores
aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça. Os
magistrados foram acusados de desviar dinheiro do TJ para a construção
da sede uma loja maçônica. Condenados à pena máxima — a aposentadoria
compulsória –, conseguiram ser reintegrados e permanecem incólumes.
Enquanto isso, advogados que atuam em Cuiabá dizem que o mercado negro
de venda de sentenças nunca esteve tão ativo. Intermediários dos juízes
aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas.
Neste momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à
licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra
judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias, de um lado, e o
governo do estado de outro. A lide envolve somas milionárias e ameaça a
saúde das empresas que atualmente exploram os serviços. O Poder Público
insiste na licitação enquanto os concessionários asseguram que ela tem
cartas marcadas para beneficiar um grupo paulista.
A Corregedora do CNJ Eliana Calmon tem dito publicamente que o problema
está afeto ao STF. Inexplicavelmente, o Supremo ainda não pôs em votação
o mérito da ação cautelar que permitiu a volta dos desembargadores e
juízes aposentados.
Fábio Pannunzio
Saiba mais:
Tribunal aciona MPE para apurar suposto "mercado negro"
Jornalista da Band denuncia magistrados de MT; desembargador não vê provas
O jornalista Fábio Pannunzio, que denunciou um suposto "mercado negro" no TJ de MT
ANTONIO DE SOUZA DA EDITORIA/Mídia News
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de
Oliveira, encaminhou pedido ao procurador-geral de Justiça, Marcelo
Ferra, e ao secretário de Segurança Pública, Diógenes Curado, para que
investiguem a denúncia feita pelo jornalista Fábio Pannunzio, da TV Bandeirantes, de que um suposto esquema de venda de sentenças continuaria funcionando no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Em seu blog, nesta terça-feira (5), o jornalista criticou o fato de dez magistrados mato-grossenses, aposentados compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), continuarem atuando.
Três desembargadores e sete juízes, apontados pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010, como integrantes de um suposto esquema de venda de sentença, foram beneficiados por uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Diante da denúncia feita nesta terça-feira pelo jornalista Fábio Pannunzio, em seu blog, e repercutida por sites locais, de que estaria ocorrendo venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, oficiou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, para que tomem conhecimento e adotem providências no sentido de apurar as referidas denúncias, que foram feitas sem a apresentação de provas", diz nota emitida pelo TJ, no começo da noite de hoje.
Depois de criticar a atuação dos magistrados, Panuzzio citou que advogados que atuam em Cuiabá "dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo".
Em seu blog, nesta terça-feira (5), o jornalista criticou o fato de dez magistrados mato-grossenses, aposentados compulsoriamente pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), continuarem atuando.
Três desembargadores e sete juízes, apontados pela Polícia Federal, durante a Operação Asafe, em 2010, como integrantes de um suposto esquema de venda de sentença, foram beneficiados por uma liminar do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal).
"Diante da denúncia feita nesta terça-feira pelo jornalista Fábio Pannunzio, em seu blog, e repercutida por sites locais, de que estaria ocorrendo venda de sentenças no Poder Judiciário Estadual, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, oficiou ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e ao secretário de Estado de Segurança Pública, Diógenes Curado, para que tomem conhecimento e adotem providências no sentido de apurar as referidas denúncias, que foram feitas sem a apresentação de provas", diz nota emitida pelo TJ, no começo da noite de hoje.
Depois de criticar a atuação dos magistrados, Panuzzio citou que advogados que atuam em Cuiabá "dizem que o mercado negro de venda de sentenças nunca esteve tão ativo".
O jornalista afirmou que "intermediários dos juízes aposentados atuam desbragadamente em casos que envolvem grandes somas".
"Neste
momento, uma das causas mais cobiçadas é a que diz respeito à
licitação das linhas de ônibus interestaduais, alvo de uma guerra
judicial na qual duelam o sindicato das concessionárias", completou.
