CONTROLE
Presidente do TRE, Rui Ramos, garante que levará proposição do MCCE para ser avaliada pelo pleno
DA REDAÇÃO /A Gazeta
O Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) avalia possibilidade de obrigar
os candidatos a informarem valores
e nomes dos doadores 2 vezes
na campanha e não apenas no final,
como ocorre hoje em dia. A determinação
foi sugerida pelo
Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE) como
forma de dar maior transparência
no financiamento dos concorrentes.
A proposta tem como fundamento
a Lei de Acesso à
Informação e determina que os
candidatos informem, nas
prestações de contas parciais, que
devem ser apresentadas nos dias 6
de agosto e 6 de setembro, os
nomes e os valores dos doadores de
campanha. A lei 9504/97, conhecida
com lei das eleições, estipula o
sigilo dos nomes dos doadores da
campanha nas prestações de contas
parciais, que devem ser obrigatoriamente
apresentados somente nas
prestações de contas finais.
O presidente do TRE, desembargador
Rui Ramos, assumiu o
compromisso de levar a proposta
para o Pleno e, caso seja aprovada,
a medida deverá ser submetida a
todos os juízes eleitorais do Estado.
A prestação de contas é obrigatória
a todos os candidatos,
inclusive os que disputam vagas de
vice-prefeito e os que pedirem registro
de candidatura e depois abandonarem
o pleito. Quem não
prestar contas ou tiver os balanços
considerados como não prestados
impede o candidato de obter a certidão
de quitação eleitoral até o
final da legislatura ou mandato,
persistindo os efeitos da restrição
após esse período até a efetiva
apresentação das contas. Assim, se
o candidato nas Eleições 2012 não
prestar suas contas se tornará
inelegível nas Eleições 2016. Das
decisões das contas, no entanto,
cabe recurso para os tribunais no
prazo de 3 dias tanto para o tribunal
regional quanto para o TSE.
O coordenador do Movimento
de Combate à Corrupção Eleitoral
(MCCE), Antônio Cavalcante Filho,
o Ceará, afirma que o combate ao
abuso de poder econômico será uma
das principais bandeiras do grupo na
campanha. Isso porque o grande
volume de gastos dos concorrentes é
um dos principais indícios desse tipo
de crime, o que pode levar à inelegibilidade
do candidato e a perda do
mandato do eleito. O grupo também
já iniciou campanha para incentivar
as pessoas a impugnarem candidatos
em todo o Estado. As
impugnações deverão ser feitas a
partir de um modelo no qual basta
incluir basicamente o nome do
político. Acampanha será feita com
modelos de impugnações a serem
apresentadas com base em 3 ocorrências
mais comuns: o enquadramento
do político em uma das situações
previstas na Lei da Ficha
Limpa (135/2010) e cometimento
de crime comum ou eleitoral.
Fonte A Gazeta
Doação e doadores
Saiba mais:
Doação e doadores
O
MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) do país, e também de
Mato Grosso, defende a publicidade prévia das doações de campanha
eleitoral nas eleições de 2012. O Movimento se ampara em um provimento
do juiz do Maranhão, Marlon Reis, que baixou "provimento" exigindo dos
partidos políticos e coligações que apresentem nas prestações de contas
parciais (6 de agosto e 6 de setembro) o nome, com CPF e RG ou CNJ,
quando for o caso, dos doadores de recursos financeiros aos candidatos. O
MCCE encaminhou nesta quarta (27) pedido ao presidente do TRE/MT,
desembargador Rui Ramos Ribeiro, para adoção do provimento em Mato
Grosso. Veja aqui o provimento.
Fonte: Hiper Notícias
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