A Advocacia-Geral da União quer anular títulos de propriedade de três fazendas de uma empresa do deputado federal Júlio Campos, localizadas no Parque Nacional do Juruena, unidade de conservação ambiental localizada entre os estados de Mato Grosso e Amazonas, por indícios de fraude na forma em que foram adquiridas. As terras teriam sido transferidas ao parlamentar na época em que ele era governador do estado, entre os anos de 1983 e 1986. Por outro lado, Júlio Campos cobra na Justiça indenização do governo federal pela desapropriação das propriedades que estão em nome de uma empresa da qual é sócio. 

No entanto, segundo a Advocacia-Geral da União, ele cobra indenização por imóveis que nunca lhe pertenceram. "O cartão dele é nulo. Não tem como a gente pagar por uma propriedade que não existe", disse a advogada da União, Marina Maniglia Puccinelli.
 
Um esquema envolvendo "laranjas" teria sido montado durante o período em que Júlio Campos esteve no governo. Conforme documentos, o governo repassou 59 mil hectares para três pessoas que depois transferiram as áreas para a Mineração Santa Silvia Ltda, do qual o então governador era sócio.

"Há estudos que apontam que essas pessoas que receberam diretamente do estado seriam laranjas, porque os verdadeiros beneficiados apareceriam depois. A coincidência dessa ação é que o ex-governador é o sócio representante da empresa que hoje consta como proprietária nesses títulos", pontuou a advogada da AGU. 

Na ação que tramita na Justiça Federal, a Advocacia Geral da União aponta outro problema: a concessão de áreas públicas durante o governo de Júlio Campos desrespeitou a Constituição Federal. De acordo com a lei em vigor na época, a transferência de imóveis acima de três mil hectares precisava ser autorizada pelo Senado, o que não aconteceu nos casos denunciados pela AGU. 

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) denuncia indícios de irregularidades no aluguel de um clube em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, para a Secretaria de Educação do município. Um funcionário do clube revelou que o clube pertence ao deputado federal. No entanto, segundo o MCCE, os documentos estão em nome de uma mulher. "Na verdade, ela serve de fachada para ser proprietário do bem e até afastar algum impedimento de receber recurso público", disse o advogado do Movimento, Vilson Nery. 

O advogado do parlamentar, Paulo Fabrinny, rebate a acusação e alega que a mulher é uma funcionária de confiança de Júlio Campos. "Não há qualquer tipo de utilização dela como fachada ou como laranja. Não se usa de fachada alguém que está do seu lado", argumentou. 

Conforme o MCCE, durante 10 anos a prefeitura pagou aluguel do espaço. "Era uma situação fictícia para retirar recursos da prefeitura, inclusive verbas da educação. Nunca em mais de 10 anos o espaço foi usado", frisou Vilson Nery. 

Fonte: G1 

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NA MIRA DA LEI – Júlio Campos acusado de falsificar titulos de propriedade de três fazendas e Jayme Campos terá que devolver R$ 866 mil


 Justiça aciona Jayme e Júlio


Jacques Gosch

FOLHA DO ESTADO

Os irmãos Jayme e Júlio Campos, ambos do DEM, estão respondendo na Justiça por atos cometidos durante suas respectivas passagens pela prefeitura de Várzea Grande e governo de Mato Grosso. O Ministério Público Federal (MPF) acionou o senador Jayme Campos na Justiça Federal pleiteando a devolução de R$ 866 mil gastos com asfalto, supostamente de má qualidade, quando ele chefiou o Executivo várzea-grandense. Seu irmão mais velho, o deputado federal Júlio Campos é alvo de ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que busca anular os títulos de propriedade de três fazendas que teriam sido “pegos” de forma irregular quando o parlamentar governou o Estado, entre 1983 e 1986.

Além de Jayme Campos – marido da candidata a prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre Campos (DEM) –, os ex secretários de Finanças e Obras, respectivamente, Juarez Toledo Pizza e Luis Celso Morais de Oliveira, também foram acionados pelo MPF. Segundo a ação, que foi acatada na última semana, após dois recursos em Brasília, os gestores lesaram o patrimônio público em R$ 866mil.

As investigações do MPF apontam que as irregularidades ocorreram tanto no processo licitatório, quanto na execução das obras. A ação é assinada pela procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, que baseou seus argumentos num relatório técnico da Controladoria Geral da União.

PROPRIEDADES

As áreas rurais, que Júlio Campos supostamente “pegou” estão localizadas no Parque Nacional do Juruena – unidade de preservação ambiental localizada na divisa entre Mato Grosso e Amazonas – teriam sido adquiridas através defraude quando ocupou o cargo de governador.

“LARANJAS”

A AGU aponta, em ação datada de fevereiro deste ano, que durante o governo Júlio Campos, Mato Grosso repassou 59 mil hectares para três “laranjas”. Na sequência, as terras foram transferidas para a empresa Mineração Santa Sílvia Ltda, que tem o ex-governador como sócio-proprietário.

Conforme a AGU, a concessão das áreas públicas não levou não respeitou a Constituição Federal. A lei que vigorava na época determinava que qualquer transferência de imóveis superior a três mil hectares só poderia acontecer mediante autorização do Senado, procedimento que não foi utilizado na época. O deputado Júlio Campos, por sua vez, busca na Justiça ser indenizado pelo Governo Federal pelades apropriação de áreas pertencentes a empresas que ele é sócio. Entretanto, a AGU afirma que a cobrança não tem fundamento legal.

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