Pagamento de mordomias a deputados afastados deve ser questionado em nova ação na Justiça
Sob o comando do superprocessado deputado estadual José Riva (PSD), a
Assembléia Legislativa de Mato Grosso continua pontificando como
ambiente em que o desperdício do dinheiro público teria se transformado
em norma marota. Nesta quarta-feira, o MCCE – Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral, através de seus coordenadores em Cuiabá – Ceará e
Vilson Nery – anunciou nova interpelação aos gestores do Legislativo
estadual, no sentido de que esclareçam as possíveis mordomias que
estariam sendo pagas irregularmente a alguns deputado afastados de suas
funções e mesmo a seus suplentes. Omissão nas informações e possível
comprovação das irregularidades devem resultar em novas ações judiciais
contra os gestores da Assembleia. Como se sabe, ao lado de outros 20
denunciados, Riva já responde a diversos processos, no âmbito da Justiça
Estadual, por improbidade administrativa em processos que são movidos
pelo Ministério Público Estadual. Curioso é que, apesar de todos estes
processos, Riva segue pontificando como uma das lideranças políticas
mais incensadas do Estado, notadamente pela mídia cabocla. Confira o
noticiário. (Enock Cavalcante)
MCCE quer acesso aos gastos dos sem mandatos
Vilson Nery e Ceará são coordenadores do MCCE em Mato Grosso
24 Horas News
Em requerimento apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
no dia de hoje (21/08) os dirigentes estaduais do MCCE (Movimento de
Combate à Corrupção Eleitoral) querem ter acesso às despesas realizadas
por aqueles deputados estaduais que se afastaram do mandato para dar
vaga aos respectivos suplentes. Teme-se que algumas despesas privadas
com telefone e combustível, principalmente, estejam sendo pagas com
recursos públicos
.
Na última semana o MCCE pediu providências ao Ministério Público
Estadual com relação aos gabinetes dos seis deputados afastados, que
poderiam estar a serviço de campanhas eleitorais nos municípios. Foi
informado ao MPE que, ao menos por indício, a secretária Tetê Bezerra
(Turismo) manteria um gabinete parlamentar à sua disposição, mas sem
funções, inclusive com um colunista social sendo pago com recursos da
Assembléia Legislativa.
Preocupado com a repercussão do caso, os deputados mudaram a norma
que rege as contratações temporárias, mas os pagamentos e nomeações de
assessores contratados sem concurso (e sem local de trabalho definido)
continuam no site institucional da Casa de Leis
(http://www.al.mt.gov.br/TNX/storage/lotacionograma.pdf).
No requerimento apresentado hoje, o MCCE identificou seis deputados
que se afastaram do mandato para cumprir acordo com seus suplentes, e
quanto a estes pediu dados sobre o total de gastos com combustível,
transporte, diárias, salários e telefone celular. Inclusive as notas
fiscais, para identificar o local da despesa e a conta do telefone
detalhada (com todas as ligações, data e hora).
“Se o funcionário público se afasta voluntariamente do trabalho não
tem deve levar consigo o carro oficial, o salário e o telefone
funcional” diz o advogado Vilson Nery, membro do MCCE. “Então se
deputados sem mandato estão usando de regalias pagas pelo erário é
atentado à lei, tal prática deve ser combatida e punida com rigor”,
completa o ativista.
De acordo com a Lei de Acesso às Informações (Lei 12.527/2011) a
resposta ao requerimento de informações deve ser enviada no prazo máximo
de 20 dias, sob pena de punição ao gestor público que não atender em
tempo.
“Prestar contas é dever de todo servidor público, do Juiz ao
Presidente do Supremo; do Prefeito à Presidenta da República e do
Vereador ao Presidente do Congresso Nacional. Sobre os gastos dos
deputados e seus suplentes não pode existir segredos, atos secretos. É
antidemocrático” contesta Antonio Cavalcante, o Ceará, Coordenador do
MCCE em Mato Grosso.
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