"A vigilância por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção".
( Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB)
Militantes no Plantão da Cidadania em 2010
Da Redação com informações do RDNEWS
Para combater a compra de votos, abuso de poder econômico e uso da máquina administrativa no próximo domingo(7), dia das eleições, uma força-tarefa vai funcionar na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep Subsede de Cuiabá). O plantão da cidadania é uma realização do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE-MT) em conjunto com Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso, Sintep Subsede de Cuiabá, Ong Moral, O Movimento NasRuas.MT e do Serviço de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
O coordenador do MCCE, Antonio Cavalcante Filho, o Ceará, explica que o recebimento de denúncias pode ser feito por telefone, pelo site ou pessoalmente. “Mais de 10 entidades estarão envolvidas e 40 voluntários entre professores, advogados e sindicalistas. Antes de repassar as denúncias à inteligência da polícia, esse pessoal irá checar a procedência”, frisa Ceará.
Segundo Ceará, nos dias que antecedem o pleito, as queixas serão encaminhadas aos cartórios eleitorais. Na data da eleição as informações sobre os atos ilegais serão entregues diretamente ao delegado Wylton Massao Ohara, que é secretário Adjunto de Inteligência.
Ao receber as acusações, o delegado ficará responsável por passar o comando às polícias mais próximas do local do crime, a fim de realizar o flagrante. “Por exemplo, se houver distribuição de cesta básica em Rosário Oeste, ou entrega de tijolos no Cristo Rei, nós vamos ver se realmente há fundamento, antes de passar adiante”, explicou o advogado do Movimento, Vilson Nery.
As denuncias podem ser feitas pelos seguintes telefones do Sintep: 3624-1272 / 3624-9199; no celular do Ceará (9922-7126) ou do advogado Vilson Nery (9997-5313). ONG MORAL: moralcuiaba@gmail.com Celular do Jornalista Ademar Adams: 8124-8150. Ou pelo site www.mcce-mt.org, Email: mcce9840mt@ig.com.br ou ainda pela Ouvidoria do TRE 0800 647-8191.
Caso concreto
O MCCE já investiga uma denúncia de compra de votos em Mato Grosso, mas não revela a cidade nem o candidato que está usando desta prática ilícita, porque ainda não tem provas. Segundo o advogado Vilson Nery, um cidadão já está distribuindo dinheiro em troca de votos e o MCCE conta com o apoio de populares para colher provas como fotos, vídeos e áudios, além de contribuir com informações que ajudarão no flagrante.
Da Redação com informações do RDNEWS
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Eleitor que fizer boca de urna será detido; veja locais dos “cadeiões”
Casa da Democracia abrigará os detidos no domingo de eleições
Fonte TRE/MT
Os eleitores, candidatos ou correligionários que não respeitarem a lei que proíbe a propaganda eleitoral no domingo de eleições - e praticarem o conhecido crime de “boca de urna” - serão detidos, autuados e responderão a um processo judicial na Justiça Eleitoral.
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso designou juízes de Direito que exercerão as funções de juiz eleitoral para realizar a audiência preliminar necessária à abertura do processo judicial que o eleitor detido responderá.
Em Cuiabá, as pessoas detidas tentando pedir votos no domingo serão encaminhadas para o auditório da Casa da Democracia, na Avenida Rubens de Mendonça (CPA), prédio anexo ao Tribunal Regional Eleitoral.
As juízas de Direito Maria Rosi de Meira Borba e Suzana Guimarães Ribeiro Araújo já foram designadas para exercer o papel de juiz eleitoral do denominado “cadeião”.
Em Várzea Grande, a juíza Anglizey Solivan de Oliveira será a responsável pela primeira audiência do processo que deverá punir os infratores da legislação eleitoral. O fórum da cidade será o local para onde os detidos no município serão encaminhados.
Em Rondonópolis, as audiências preliminares por crime de boca de urna serão conduzidas pelo juíza Maria Mazarelo Farias Pinto. Neste município os eleitores serão encaminhados para a quadra da Escola Estadual Major Otávio Pitaluga. Contudo, as audiências serão realizadas com a magistrada na sede da Polícia Federal.
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