Lideranças camponesas e indígenas estão apreensivas com o poder da senadora por sua atuação na demarcação de terras no Brasil
Apreensão no campo
Por dom Tomás Balduino*
Eis o quadro: o pequeno agricultor Juarez Vieira foi despejado de sua
terra, em 2002, no município tocantinense de Campos Lindos, por 15
policiais em manutenção de posse acionada por Kátia Abreu. Juarez
desfilou, sob a mira dos militares, com sua mulher e seus dez filhos, em
direção à periferia de alguma cidade.
O caso acima não é isolado. O governador Siqueira Campos decretou de
"utilidade pública", em 1996, uma área de 105 mil hectares em Campos
Lindos. Logo em 1999, uns fazendeiros foram aí contemplados com áreas de
1,2 mil hectares, por R$ 8 o hectare. A lista dos felizardos fora
preparada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do
Tocantins, presidida por Kátia Abreu (PSD-TO), então deputada federal
pelo ex-PFL.
O irmão dela Luiz Alfredo Abreu conseguiu uma área do mesmo tamanho.
Emiliano Botelho, presidente da Companhia de Promoção Agrícola, ficou
com 1,7 mil hectares. Juarez não foi o único injustiçado. Do outro lado
da cerca, ficaram várias famílias expulsas das terras por elas ocupadas e
trabalhadas havia 40 anos. Uma descarada grilagem!
Campos Lindos, antes realmente lindos, viraram uma triste monocultura de
soja, com total destruição do cerrado para o enriquecimento de uma
pequena minoria. No Mapa da Pobreza e Desigualdade divulgado em 2007, o
município apareceu como o mais pobre do país. Segundo o IBGE, 84% da
população viviam na pobreza, dos quais 62,4% em estado de indigência.
Outro irmão da senadora Kátia Abreu, André Luiz Abreu, teve sua empresa
envolvida na exploração de trabalho escravo. A Superintendência Regional
de Trabalho e Emprego do Tocantins libertou, em áreas de eucaliptais e
carvoarias de propriedade dele, 56 pessoas vivendo em condições
degradantes, no trabalho exaustivo e na servidão por dívida.
Com os povos indígenas do Brasil, Kátia Abreu, senadora pelo Estado do
Tocantins e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil), tem tido uma raivosa e nefasta atuação.
Com efeito, ela vem agindo junto ao governo federal para garantir que as
condicionantes impostas pelo Supremo no julgamento da demarcação da
área indígena Raposa Serra do Sol sejam estendidas, de qualquer forma,
aos demais procedimentos demarcatórios.
Com a bancada ruralista, ela pressionou a Advocacia-Geral da União
(AGU), especialmente o ministro Luís Inácio Adams. Prova disso foi a
audiência na AGU, em novembro de 2011, na qual entregou, ao lado do
senador Waldemir Moka (PMDB-MS), documento propondo a criação de norma
sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.
O ministro Luís Adams se deixou levar e assinou a desastrosa portaria nº
303, de 16/7/12. Kátia Abreu, ao tomar conhecimento desse ato,
desabafou exultante: "Com a nova portaria, o ministro Luís Adams mostrou
sensibilidade e elevou o campo brasileiro a um novo patamar de
segurança jurídica".
Até mesmo com relação à terra de posse imemorial do povo xavante de
Marãiwatsèdè, ao norte do Mato Grosso, que ganhou em todas as instâncias
do Judiciário o reconhecimento de que são terras indígenas, Kátia Abreu
assinou nota, como presidente da CNA, xingando os índios de
"invasores".
Concluindo, as lideranças camponesas e indígenas estão muito apreensivas
com o estranho poder econômico, político, classista, concentracionista e
cruel detido por essa mulher que, segundo dizem, está para ser ministra
de Dilma Rousseff. E se perguntam: "Não é isso o Poder do Mal?" No
Evangelho, Jesus ensinou aos discípulos a enfrentar o Poder do Mal,
recomendando-lhes: "Esta espécie de Poder só se enfrenta pela oração e
pelo jejum" (Cf. Mt 17,21).
ADAMASTOR DE OLIVEIRA – Bastava que se fizesse uma breve análise dos títulos de terras obtidos pela maioria das autoridades mato-grossenses (dos três poderes) e outros grandes latifundiários para descortinarmos os descalabros na estrutura fundiária de Mato Grosso.
Uma a uma, as máscaras hão de cair!
por ADAMASTOR DE OLIVEIRA
É revelador o artigo “Apreensão no campo” (em Tendências/Debates, Folha de São Paulo, 23/01/2013) de dom Tomás Balduino, 90, que é mestre em teologia, é também bispo emérito da cidade de Goiás/GO e acumula ainda o cargo de conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra.
Nele o religioso desmascara cabalmente a idoneidade e credibilidade da senadora Kátia Abreu (DEM/TO) que tem se notabilizado pela beligerante atuação à frente da presidência da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), sempre em defesa dos escusos interesses do latifúndio predador.
Muito do que é denunciado no artigo é prática antiga e amplamente divulgada por muitos setores da sociedade civil, inclusive por parte de muitas autoridades políticas e eclesiásticas progressistas, principalmente aqui em Mato Grosso, como fez e faz à exaustão dom Pedro Casalgáliga, só para ficar no exemplo mais notório.
É clássico! Lideranças rurais quando de posse da caneta estatal correm a dar legalidade às terras griladas para si e para os seus, sempre à custa da expulsão de índios e outras pobres populações tradicionais de suas terras.
E como de resto, as autoridades incumbidas da competência para combater essas ilegalidades fazem ouvidos moucos, isso quando não participam da farra.
Bastava que se fizesse uma breve análise dos títulos de terras obtidos pela maioria das autoridades mato-grossenses (dos três poderes) e outros grandes latifundiários para descortinarmos os descalabros na estrutura fundiária de Mato Grosso.
Não me canso de repetir: são muitas as fraudes fundiárias, mas as principais ocorreram desde a década de 1950 em terras da União e são de fácil constatação e consequente anulação, pois foram terras transferidas às colonizadoras em processos fraudulentos em que essa colonizadoras, em conluio com grandes produtores rurais e autoridades públicas, obtiveram os seus títulos em projetos de colonização fictícios, formados contando com listas de nomes de famílias aliciadas, contratadas e recrutadas como laranjas, no sul e sudeste do país (principalmente nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) e em seguida, com procurações de plenos poderes desses laranjas, o “colonizador” transferia as porções todas, ficando como único proprietário de toda a colônia (milhares de hectares), devolvendo em seguida, todos esses colonos laranjas, para os estados de origem, pois a vinda deles era apenas para possibilitar a assinatura dos documentos em cartório, quando muito.
E não há que se falar em coisa julgada nessa questão das colonizadoras em função da incompreensível improcedência da Ação Cível Originária (ACO) nº 79, protocolada, em 17 de junho de 1959, no Supremo Tribunal Federal (STF), pois que o próprio Excelsior Tribunal apenas aplicou o princípio da segurança jurídica para manter a validade da operação, em caráter excepcionalíssimo, já que reconheceu que a operação foi ilegal, em função de não ter havido a prévia autorização legislativa para a alienação ou concessão de terras públicas, à época acima de 10 mil hectares, hoje reduzida para 2,5 mil hectares.
Infelizmente, é incrível a facilidade com que os ministros mais conservadores da Corte conseguem aplicar princípios constitucionais sempre em favor dos mais abastados em detrimento das maiorias menos favorecidas.
No caso da (ACO) nº 79/1959, esses ministros, conduzidos por Cezar Peluso, que felizmente já se aposentou, aplicou o princípio da segurança jurídica em função da situação de fato (a área está ocupada por cidades, casas, estradas, propriedades rurais, indústrias, estabelecimentos comerciais e de serviços, abrigando dezenas de milhares de pessoas), situação esta, provocada pela demora do próprio Supremo no julgamento da ação (será por quê?), que pendia de julgamento desde 1959, o que beneficiou os grandes latifundiários como a Camargo Correa, como de costume, e impossibilitou a anulação dos títulos, exceto para as terras localizadas em área indígena e em área de preservação ambiental, pois, essas, considerou o STF, são de propriedade da União. Também não poderá ser aplicada para os latifúndios improdutivos, da mesma forma que para a área indígena, onde existe legislação própria de que o governo poderá valer-se em tais casos, e que a decisão por certo não cabe.
O engraçado é que o Supremo – pródigo na adoção de prazos arbitrários e soluções conciliatórias até usurpando competências – nesse caso, nem ao menos sugeriu que as colonizadoras, mesmo em função da situação de fato, deveriam indenizar o estado devido ao enriquecimento sem causa provocado pelas “doações”.
O caso trazido por dom Tomás Balduino, onde o Estado do Tocantins praticamente doou terras ao Clã da senadora Kátia Abreu, também não poderá se beneficiar de tal decisão, pois como ficou claro, repisa-se, trata-se de caso excepcionalíssimo, como tem sido o costume da Corte nos últimos nove anos, a partir da politização escancarada da nossa inglória derradeira instância.
*Adamastor Martins de Oliveira
Engenheiro e Advogado em Cuiabá/MT
Fonte: Pagina do Enock
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