“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da lei”,
diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José
Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
Da pagina do Prosa e Politica
Matéria desta segunda-feira de carnaval, da Folha de SP, traz os
presidentes de Assembleias, digamos, complicados com a justiça.
Encabeçando a lista, o deputado estadual de Mato Grosso, José Riva, o
mais processado de todos. Riva tem mais de cem processos por improbidade
administrativa, é acusado pelo Ministério Público Estadual de ter
desviado mais de meio bilhão de reais através de empresas fantasmas,
pagamentos ilegais e outras artimanhas. Durante a investigação que levou
o bicheiro e chefe do crime organizado, ‘comendador’ Arcanjo, à prisão,
Riva foi apontado pelo MPF como o braço político do crime organizado.
Nunca foi julgado em última instância. Montou um esquema de proteção
que envolve juízes e desembargadores. Fez da Assembleia um feudo seu e,
segundo informações, seu poder supostamente tem origem no uso da
“estrutura” daquele poder no saldo de dívidas de campanha de colegas e
prefeitos. Seu patrimônio mais que quadruplicou desde que era um simples
marreteiro do interior de MT até hoje, tendo como única atividade
profissional a política, de acordo com declarações ao TRE.
Enfim, esse é o presidente da Assembleia de MT que desde o ano
passado vem se dedicando a arquitetar uma forma de se tornar governador
do estado. Alías, este é um embate que eu estou me preparando para
assistir de camarote: José Riva contra o senador Pedro Taques (PDT), que
na época em que era Procurador da República, foi quem revelou a ligação
de Riva e o crime organizado.
Este estado já viu poderosos indestrutíveis em um momento histórico,
como Julio Campos e Dante, que se viram destroçados em apenas uma
eleição. Quero ver Riva em uma cabeça de chapa, dependendo não apenas
dos votos da corriola, como os que o elegem e reelegem deputado
estadual.
Fonte Prosa e Politica
Réus e condenados irão chefiar nove Assembleias.
Cidadão,
você que já assinou uma petição contra o Renan, contra o Lula, contra o
Garotinho, contra o Maluf, contra o Zé Dirceu, contra o diabo a quatro,
que tal reforçar esta campanha para que o Tribunal de Justiça de Mato
Gross leve todos os processos contra Riva a julgamento?!
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Réus e condenados irão chefiar nove Assembleias.
Por Nelson Barros Neto e Felipe Bächtold – Folha de SP
Blindados por colegas ou protegidos por recursos em andamento, deputados
estaduais que se enquadram nos critérios de ficha suja ou com
pendências na Justiça assumiram o comando de um terço das Assembleias
Legislativas do país. A Folha identificou nove presidentes eleitos que já foram condenados ou respondem a processos.
Há casos como o de José Geraldo Riva (PSD), em Mato Grosso, que
chegou a ser cassado, mas conseguiu voltar meses depois. Ele é réu em
mais de cem ações cíveis e penais e já tem quatro condenações judiciais
em primeira instância.
Chico Guerra (PSDB), reeleito para a Assembleia de Roraima, foi
condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região por participação
no chamado “esquema dos gafanhotos”, que desviou dos cofres estaduais R$
200 milhões.
E Ricardo Marcelo (PEN), que novamente comandará o Legislativo da
Paraíba, teve a prestação de contas da sua campanha de 2006 rejeitada
pelo Tribunal Regional Eleitoral local.
Os três são exemplos de presidentes que não passam nos critérios da
Lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura de políticos com contas
reprovadas, condenados por órgãos colegiados, cassados ou que tenham
renunciado para escapar da cassação.
Mas a norma aprovada em 2010 acabou sendo questionada no Supremo
Tribunal Federal e só entrou em vigor no ano passado -quando os
deputados já estavam exercendo seus mandatos.
“A gente não consegue que as punições se efetivem. É uma lacuna da
lei”, diz o promotor Célio Fúrio, autor da maioria das ações contra José
Riva, que dirige a Assembleia de Mato Grosso pela sexta vez.
“Tecnicamente, a gente não pode chamá-lo de ficha-suja, mas não se
tem notícia na história do Estado de um parlamentar com tantos
problemas, seja de ‘influência política’, seja de improbidade
administrativa”, afirmou o promotor.
No levantamento, a reportagem encontrou casos de condenações em
primeira instância contra presidentes dos Legislativos de Alagoas,
Espírito Santo e Minas Gerais, além de acusações contra os do Rio, Acre e
Piauí -cujo chefe, Themístocles Filho (PMDB), está no quinto mandato
seguido.
JULGAMENTOS
Para Jovita Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral, trata-se de uma “situação esdrúxula” permitir que deputados
que se enquadram nas atuais vedações da Lei da Ficha Limpa comandem
Assembleias.
Ela se encontrou com o presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, no final de janeiro e pediu agilidade nos julgamentos
de políticos.
“Se a pessoa ainda está respondendo processo, a gente não sabe se é
inocente ou não. As eleições de 2014 estão chegando aí, e a Lei da Ficha
Limpa precisa valer para todos”, afirma.
Na Bahia, em Pernambuco e Mato Grosso do Sul, os comandantes das
Casas não somam problemas judiciais, mas simbolizam o amplo continuísmo
nos Legislativos estaduais. Nos três casos, eles assumem o quarto
mandato consecutivo.
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